Governo pode perder gestão do Porto do Itaqui, diz O Globo
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O Porto do Itaqui, principal terminal do Arco Norte, pode ter sua gestão retirada do governo do Maranhão devido a irregularidades financeiras ocorridas entre 2017 e 2018. As informações são do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. Documentos do Ministério dos Portos revelam que a renovação da concessão, que expira em fevereiro de 2026, depende da regularização de R$ 141 milhões retirados ilegalmente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) durante o governo Flávio Dino. A Justiça Federal determinou inicialmente a devolução integral dos valores, considerando que os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente no porto. No entanto, o magistrado Clodomir Reis revogou a decisão um dia após a publicação.
Justiça manda devolver R$ 141 mi tirados da Emap por Dino
MARANHÃO, 17 de junho de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), valor retirado durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do STF. A decisão, proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado, considerou ilegal a transferência feita entre 2017 e 2018, sob o argumento de que os recursos deveriam ser reinvestidos no Porto do Itaqui, conforme prevê o Convênio nº 016/2000. O magistrado rejeitou a defesa do governo à época, que alegava que os valores correspondiam a juros sobre capital próprio e estavam respaldados por dispositivos legais.
Dino mantém suspensa escolha de conselheiro do TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) segue suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em novo despacho, publicado nesta quarta (4), o magistrado condicionou a continuidade da tramitação à manifestação do partido Solidariedade e à complementação documental por parte da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que solicitou sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. A ação foi protocolada pelo Solidariedade em março deste ano e contesta o artigo 264, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O trecho permite que a escolha do conselheiro ocorra em rito sigiloso — prática que, segundo o partido, viola os princípios democrático e republicano, impedindo o escrutínio público sobre os candidatos à vaga. Atualmente, o advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), é o nome apresentado ao cargo no TCE-MA. No despacho, Dino ressaltou que a peticionante, Clara Machado, deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentos adicionais que comprovem os requisitos processuais, além de esclarecer de forma mais precisa o vínculo entre os fatos narrados e o controle abstrato de constitucionalidade. Paralelamente, o ministro determinou que o partido Solidariedade — autor da ação — seja intimado para se manifestar sobre a petição da Assembleia Legislativa (eDOC 76), que já apresentou uma defesa robusta do rito atual. O prazo para o contraditório é de quinze dias úteis. Segundo Dino, esse trâmite é essencial para garantir o devido processo legal previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil.
Dino relatará inquérito no STF sobre compra de respiradores
BRASIL, 29 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator da investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. A contratação ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões, já que os equipamentos nunca foram entregues. Dino integrava o consórcio como governador do Maranhão. A apuração também envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que à época exercia o cargo de governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. O caso, que voltou a tramitar no STF, havia sido paralisado por instabilidades jurídicas relacionadas a alterações nas regras do foro privilegiado.
Nikolas protocola pedido de impeachment de ministro do STF
BRASÍLIA, 15 de maio de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou nesta quinta (15) um pedido de impeachment de Dino no Senado, após o ministro do STF sugerir “chapa imbatível” encabeçada por Felipe Camarão (PT) em evento público no Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Nikolas sustenta que Dino ultrapassou a neutralidade exigida aos magistrados ao recomendar, em tom de brincadeira, a formação de chapa com a professora Teresa Helena Barros como vice de Camarão. Em contrapartida, interlocutores do ministro afirmam que a fala ocorreu em clima informal e não configuraria ato partidário. Durante a aula magna de Direito, Dino chegou a indicar outro nome para vice, o professor Arnaldo Vieira Sousa, antes de reforçar que Teresa “é o cara” após aplausos da plateia. O episódio alimentou a tese de interferência indevida no processo eleitoral local.
STF suspende denúncia contra Juscelino por falhas em provas
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A ação foi tomada após a defesa alegar que parte das provas incluídas no processo estavam ilegíveis. A denúncia, que acusa Juscelino Filho de envolvimento em desvios de emendas parlamentares, foi entregue em formato físico. De acordo com os advogados do parlamentar, o material incluiu prints e transcrições com letras pequenas ou borradas, dificultando a leitura. Por isso, solicitaram mais tempo e a substituição dos documentos. Dino atendeu ao pedido da defesa e determinou a interrupção dos prazos para todos os denunciados no processo. O ministro também ordenou que a Polícia Federal junte aos autos os documentos solicitados, após anuência da PGR, no prazo de dez dias.
Dino exige explicações de estados sobre combate a queimadas
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda (28), que seis estados da Amazônia Legal apresentem, em 10 dias úteis, um detalhamento das medidas adotadas em 2025 para prevenir e combater queimadas. A decisão abrange Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins e Pará, que também deverão instalar “salas de situação” para monitorar focos de incêndio. Além disso, Dino ordenou que a União desaproprie terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja responsabilidade identificada do proprietário.
Flávio Dino pode assumir julgamento de Jair Bolsonaro no STF
BRASÍLIA, 19 de abril de 2025 – O ministro Flávio Dino pode ser o presidente do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em outubro de 2025. Segundo a revista IstoÉ, Dino assumirá a Primeira Turma da Corte no mesmo período em que o processo deve entrar em pauta. O colegiado é responsável por analisar ações relacionadas às acusações de tentativa de golpe após as eleições de 2022. A mudança ocorrerá com a saída do ministro Cristiano Zanin da presidência da Primeira Turma, abrindo espaço para Dino. O julgamento, que deve ser prolongado devido ao volume de testemunhas e à complexidade do caso, pode estar sob sua condução quando for deliberado.
