Dino cobra deputados por emendas ligadas a filme de Bolsonaro
BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que três deputados do PL prestem esclarecimentos sobre suposto envio de emendas a uma empresa ligada à produtora do filme “Dark Horse” sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após um pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No despacho, Dino ressaltou a necessidade de assegurar o cumprimento das balizas de transparência fixadas pelo STF no âmbito da ADPF 854. Dino mandou notificar os deputados Mario Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) para que se manifestem no prazo de cinco dias. A Câmara dos Deputados também deve apresentar explicações sobre o caso. Segundo a representação, eles teriam destinado R$ 2,6 milhões por meio de emendas Pix, em 2024, a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) presidida pela sócia da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente.
Dino e demais ministros receberam acima do teto desde 2019
BRASIL, 23 de março de 2026 – Um levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que seis ministros do STF receberam valores acima do teto do funcionalismo desde 2019, com base em dados do Judiciário, do Ministério Público e da AGU. Os pagamentos ocorreram principalmente por verbas retroativas, que elevaram os rendimentos mensais acima do limite constitucional. Entre os ministros citados estão Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Segundo os dados, os valores extras somados no período chegam a aproximadamente R$ 2,8 milhões. No caso de Flávio Dino, os valores acima do teto ocorreram já durante sua atuação no STF. Em dezembro de 2024, ele recebeu cerca de R$ 30 mil líquidos em verbas retroativas, o que elevou sua remuneração mensal para mais de R$ 55 mil líquidos. Antes disso, enquanto governava o Maranhão, Dino também registrou rendimentos superiores ao teto. Em dezembro de 2020, seus ganhos líquidos ultrapassaram R$ 100 mil, impulsionados por pagamentos acumulados de períodos anteriores. Esses valores adicionais são conhecidos como penduricalhos e resultam de direitos reconhecidos posteriormente, como férias e folgas não usufruídas. Dessa forma, os montantes são pagos de uma só vez, ultrapassando o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Apesar de ter recebido valores desse tipo, Dino passou a atuar para restringir esses pagamentos. Em decisão liminar recente, ele suspendeu repasses que ultrapassem o teto e proibiu novos mecanismos que ampliem a remuneração por adicionais. Além disso, o ministro determinou que verbas indenizatórias não podem ser utilizadas para contornar o limite constitucional. A decisão possui alcance nacional e ainda será analisada pelo plenário do STF. Outro ministro citado no levantamento, Gilmar Mendes, também suspendeu leis estaduais que autorizavam benefícios semelhantes. Ainda assim, ele figura entre os que receberam valores adicionais, com mais de R$ 880 mil acumulados no período analisado.
STF anula regra sobre recursos contra decisões monocráticas
MARANHÃO, 23 de março de 2026 – O STF decidiu, por unanimidade, invalidar uma norma do Tribunal de Justiça do Maranhão que limitava recursos contra decisões monocráticas, durante julgamento da ADI 7692, proposta pela OAB, em Brasília. A Corte entendeu que a restrição contrariava o Código de Processo Civil e afetava o acesso a instâncias superiores. A decisão teve como relator o ministro Flávio Dino, que afirmou que apenas a União pode legislar sobre Direito Processual. Dessa forma, segundo ele, normas internas de tribunais estaduais não podem modificar regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil. De acordo com o STF, o Código de Processo Civil garante às partes o direito de interpor agravo interno contra decisões individuais de relatores. No entanto, o TJMA havia estabelecido limites para a aceitação desse tipo de recurso em seu regimento interno.
Moraes soma 6 decisões favoráveis a grupo de Flávio Dino
MARANHÃO, 21 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, desde fevereiro de 2024, ao menos seis decisões que impactam o grupo político no Maranhão ligado ao ministro Flávio Dino e ao governador Carlos Brandão. A decisão mais recente atingiu o jornalista Luís Pablo, alvo de mandado de busca e apreensão autorizado por Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após publicações sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares durante visitas ao estado. De acordo com o STF, o uso de uma Toyota SW4 está respaldado por acordo institucional voltado à segurança do ministro. Além disso, a investigação apura possível monitoramento irregular de deslocamentos em São Luís, enquanto o jornalista afirma que a ação busca identificar fontes. Antes disso, em agosto de 2024, Alexandre de Moraes determinou o afastamento do procurador-geral do estado, Valdênio Caminha. Indicado por Carlos Brandão, ele também ficou impedido de assumir novos cargos públicos no Maranhão. A decisão considerou o descumprimento de ordens judiciais que exigiam exoneração de servidores por suspeita de nepotismo cruzado. A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que possui integrantes alinhados ao grupo político ligado a Flávio Dino. Em outubro de 2024, o ministro determinou a saída de Gilberto Lins Neto da presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária. Além disso, afastou Ítalo Augusto Reis Carvalho de funções na Secretaria de Infraestrutura e na Maranhão Parcerias. Já em dezembro, novas decisões ampliaram o alcance das medidas. O STF determinou a exoneração de três aliados do governador na Assembleia Legislativa do Maranhão por vínculos familiares, dentro de investigações relacionadas ao grupo político no Maranhão.
Senadores veem ameaça em ação de Dino contra Roberto Rocha
BRASÍLIA, 20 de março de 2026 – Um grupo de parlamentares liderado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou um ofício no dia 18 de março de 2026. O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os senadores solicitam o acionamento da Advocacia do Senado Federal. O objetivo é enfrentar o que classificam como uma “ameaça judicial” contra a Casa e o ex-senador Roberto Rocha. A manifestação ocorre após a reabertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino de Castro e Costa foi o responsável por pautar o caso contra Rocha. Anteriormente, o processo havia sido arquivado. A origem é uma queixa-crime de 2022, na qual Dino acusou o então senador de calúnia e difamação. As declarações teriam sido feitas no pleno exercício do mandato. Os signatários do documento argumentam que a continuidade da ação desconsidera a imunidade parlamentar material. Esse princípio constitucional protege senadores por suas palavras e votos. Além disso, eles ressaltam que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a queixa-crime.
Dino é criticado por poupar STF em decisão sobre compulsória
MARANHÃO, 18 de março de 2026 – O deputado estadual Dr. Yglésio criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino durante discurso na Assembleia Legislativa, ao comentar decisão sobre aposentadoria compulsória de magistrados. “O Flávio Dino pegou a maior surra da vida dele na imprensa, a maior taca, ele foi de queridinho a párea, ele que tenta fazer o populismo judiciário para se viabilizar a presidente, como disse muito bem o Deputado Federal Hildo Rocha em Brasília, ele trata de emendas, mas não investiga quando a denúncia é contra os amigos dele, aqui em São José de Ribamar”. Na sequência, Dr. Yglésio declarou: “Ele tenta legislar contra penduricalhos, mas anda de SW4 e a esposa está no gabinete parlamentar sem trabalhar, morando em São Luís”. Em seguida, o deputado comentou a decisão envolvendo aposentadoria compulsória no Judiciário. Ainda no discurso, afirmou: “Ele trouxe esta semana a situação da compulsória, fazendo um contorcionismo, enganando a imprensa, dizendo que tinha acabado com a aposentadoria compulsória dos juízes quando tratou de um caso, mas não estendeu, Deputado Fernando Braide, esse privilégio para os Ministros do Supremo”. O parlamentar acrescentou: “O Ministro do Supremo continua tendo o direito ao benefício da compulsória, vai continuar recebendo, eles não são atingidos, até porque eles se acham inatingíveis”. Ele também fez críticas a decisões relacionadas a processos no STF. Durante a fala, Dr. Yglésio disse: “Tem um criminoso chamado Alexandre de Moraes, e é criminoso, continua julgando velhinhas pelo 8 de janeiro. Condenaram esta semana três homens – um porque doou R$ 500 para pagar o ônibus que levou pessoas para lá; o outro pagou R$ 1 mil – a 14 anos de prisão, e aí esses bandidos estão soltos lá no Supremo”. Na oportunidade, afirmou: “Só uma nova ordem constitucional para dar jeito nisso, porque o STF não se submete nem ao controle pelo CNJ, eles decidiram em benefício próprio”. Em outro trecho, comentou situações políticas no Maranhão e críticas a adversários. O deputado também declarou: “Então, acuse sempre daquilo que você é. Compare o que eles fazem sempre com aquilo que você já faz e aí se tem, tranquilamente, o mote comunista”. Em seguida, abordou articulações e decisões envolvendo instituições no estado.
Hildo Rocha diz que Dino queria saber fonte de denúncia
BRASÍLIA, 18 de março de 2026 – O deputado federal Hildo Rocha criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, ao abordar decisões judiciais envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo. Segundo o parlamentar, as medidas foram adotadas após pedido ao ministro Alexandre de Moraes para investigar a origem de uma reportagem. De acordo com Hildo Rocha, a decisão de busca e apreensão de equipamentos do jornalista teria como finalidade identificar a fonte de uma matéria. O conteúdo divulgado aponta suposto uso irregular de um veículo oficial por Flávio Dino e familiares, fato mencionado durante o discurso. O parlamentar afirmou que o automóvel citado é uma caminhonete blindada pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo ele, o veículo estaria sendo utilizado para atividades privadas, como deslocamentos pessoais e outras ações fora da finalidade institucional prevista. Além disso, Hildo Rocha classificou o uso do carro como um benefício indireto, ao mencionar que o custo mensal estimado de um veículo desse porte seria de cerca de R$ 20 mil. Dessa forma, ele relacionou o caso ao debate sobre vantagens associadas ao serviço público. Durante o pronunciamento, o deputado também declarou que a medida judicial envolvendo o jornalista buscaria identificar a fonte da reportagem publicada. Segundo ele, a ação teria relação direta com o conteúdo divulgado sobre o uso do veículo oficial.
Moraes acumula decisões benéficas a dinistas no Maranhão
MARANHÃO, 17 de março de 2026 – Desde que Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, um grupo político fiel a ele no Maranhão tem acumulado uma série de vitórias na Corte, especialmente pelas mãos do colega Alexandre de Moraes. São decisões que envolvem, principalmente, a nomeação de cargos estratégicos no estado, que já foi governado duas vezes por Dino. Essas nomeações são objeto de disputa entre seus aliados políticos e adversários ligados ao atual governador, Carlos Brandão (PSB). A decisão mais recente, no contexto dessa disputa, mirou o jornalista Luís Pablo, alvo de uma ação de busca e apreensão determinada por Moraes por publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares em suas visitas ao estado. O STF informou que o uso de uma Toyota SW4 é fruto de acordo com a Corte estadual para segurança do ministro e que a investigação apura suposto “monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”. Para Luís Pablo, o objetivo seria descobrir suas fontes, supostamente ligadas ao governo Brandão, interessadas em desgastar Dino. Antes da operação contra o jornalista, a decisão mais impactante de Moraes contra Brandão afastou do cargo, em agosto do ano passado, o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, nomeado pelo atual governador e responsável pela defesa judicial do estado. O ministro proibiu sua nomeação para qualquer outro cargo no estado. Moraes considerou que ele descumpriu decisões anteriores que determinavam o afastamento imediato e a suspensão de salários de outros servidores que tiveram nomeações derrubadas por suposto nepotismo cruzado (indicação de parentes de aliados políticos para cargos de alto escalão). Na mesma ação, protocolada em 2024 pelo Solidariedade (comandado no Maranhão por aliados de Dino), Moraes já havia determinado o afastamento de outros aliados de Brandão em cargos estratégicos. Em outubro daquele ano, o ministro retirou Gilberto Lins Neto do cargo de diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Ítalo Augusto Reis Carvalho do cargo de subsecretário da Infraestrutura (Sinfra) e do cargo de conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). Em dezembro, Moraes avançou e mandou derrubar a nomeação de três aliados de Brandão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) – considerando que haveria nepotismo na relação entre Executivo e Legislativo no estado. Os alvos foram Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, afastado do cargo de diretor de Relações Institucionais da Alema; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada do governador, afastada do cargo de diretora legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra de um sobrinho do governador, afastada do cargo de diretora de Comunicação Social. Dias depois, ainda em dezembro de 2024, Moraes suspendeu a nomeação de Marcos Brandão para a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos do Maranhão, que havia acabado de ser criada, e proibiu que ele voltasse a ser nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado. Caminha foi afastado dias depois de Brandão apontar a suspeição de Dino para julgar, no STF, processos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Quando era governador, Dino nomeou um conselheiro para o órgão, que fiscaliza as contas estaduais. Além disso, como procurador-geral do estado, Caminha havia denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois assessores comissionados do gabinete de Dino, no STF, que teriam acessado irregularmente sistemas internos da Procuradoria para supostamente subsidiar ações judiciais de interesse da oposição a Carlos Brandão. Os dois assessores negam acesso irregular – são procuradores licenciados e mantêm credenciais para uso do sistema – e o fornecimento de dados a terceiros. Em 2022, o atual ministro do STF deixou o cargo para se eleger senador. Brandão herdou o governo estadual e foi reeleito naquele ano. Um grupo ligado a Dino, no entanto, acabou perdendo espaço na administração estadual e passou a se opor a Brandão.
