Assembleia contesta Dino e nega pedido de apuração à PF
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou nesta quarta (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reformar decisão do ministro Flávio Dino que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. O Legislativo estadual argumenta que, em momento algum, solicitou ou insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo a Casa, qualquer interpretação nesse sentido distorce os registros feitos nos autos das ações. A Procuradoria da Alema reforçou que trabalha pela celeridade processual e que nunca adotou condutas procrastinatórias. Para a instituição, eventuais medidas que prejudiquem o andamento da ação não partem do Parlamento, mas de terceiros sem legitimidade. O recurso apresentado também pede que os processos, referentes às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7603, 7605 e 7780, sejam levados ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos ainda pendentes. As ações em curso tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Legislativo afirma que a demora no julgamento causa prejuízos institucionais, pois o órgão permanece desfalcado de dois conselheiros efetivos. No entendimento da Alema, essa situação fragiliza a atuação do tribunal de contas e compromete sua função de fiscalização e controle externo da administração pública, tornando urgente uma deliberação do Supremo sobre o tema.
Deputado Yglésio acusa Dino de manipular STF contra Brandão
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O deputado Dr. Yglésio Moyses (PRTB) acusou o ministro do STF Flávio Dino de orquestrar uma operação política para destabilizar o governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB). Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta (3), o parlamentar afirmou que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado é usada como “laranja” de aliados do ministro para gerar ações judiciais. Essas ações, segundo Yglésio, resultaram em investigações contra o governador. “Ela é um fantoche, Clara Alcântara Machado está se escondendo, porque arrumou uma trolha deste tamanho para ela e agora está fugindo de se explicar, porque ela não tem nada a ver com isso, foi utilizada como laranja desse pessoal, que usa procuradores do Estado cedidos por Flávio Dino para invadir os sistemas da Procuradoria do Estado.” Yglésio declarou que a via judicial é a única saída para a sobrevivência política de grupos ligados a Dino, que não teriam chance eleitoral contra Brandão. “Está provado: invadiram o sistema da Sinfra, invadiram. Crimes estão sendo praticados para tentar instabilizar o Governo, porque a via judicial é a única possível para sobrevivência desse pessoal. Eles ficam falando: Ah! É porque é controle, controle, controle, controle. Vocês estão há mais de dois anos atrapalhando o TCE.”
PF indicia passageira por agressão verbal a ministro em voo
BRASÍLIA, 02 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) indiciou uma passageira por injúria qualificada e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O fato ocorreu na tarde de segunda (1º), durante um voo comercial que partiu de São Luís com destino a Brasília. A mulher, enfermeira e servidora pública do Paraná, proferiu ofensas e tentou incitar outros passageiros contra a autoridade. De acordo com relatos, a passageira embarcou gritando frases como “o avião estava contaminado” e “não respeito esse tipo de gente”. Ela também apontou na direção do ministro, identificando sua presença. Um segurança de Dino conteve a situação, impedindo que ela se aproximasse da poltrona do ministro, que não reagiu às provocações e continuou trabalhando.
Dino separa denúncias de processo sobre indicações ao TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça (26) separar as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado do processo que discute as indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação cria um novo procedimento específico para analisar exclusivamente as manifestações da advogada. Segundo o despacho de duas páginas, as petições, impugnações, questionamentos e documentos apresentados por Clara Alcântara, bem como as respostas enviadas pela Polícia Federal, deverão ser autuados em apartado. O novo processo, registrado como Petição nº 113.822/2025, tramitará em segredo de Justiça, atendendo a pedido já formulado pela advogada. A decisão ocorre após críticas relacionadas à abertura de inquérito contra o governo de Carlos Brandão no caso de suposta venda de vagas no TCE, medida considerada de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Detinha está entre atingidos por veto de Dino a emendas pix
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Governo Lula bloqueou 525 pedidos de emendas Pix, totalizando R$ 306 milhões, por descumprimento de critérios de transparência. A medida, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, atinge principalmente partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB. Dessa forma, o PL lidera o ranking com 132 solicitações impedidas devido à falta de planos de trabalho. Além disso, a deputada Detinha (PL-MA) registrou o maior número individual de pedidos negados, totalizando nove bloqueios. Seu marido, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), enfrenta uma denúncia da PGR por desvio de recursos de emendas no Maranhão. Consequentemente, a situação expõe tensões entre o governo e o Centrão.
Quando é Brandão, vira crime
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Emendas Pix travam após exigências de Dino e afetam Eliziane
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O governo federal não liberou nenhum recurso das emendas Pix previstas no Orçamento de 2025, totalizando R$ 7,3 bilhões paralisados até o final de agosto. A suspensão ocorre devido às novas regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige planos de trabalho detalhados e contas específicas para recebimento. Essa situação gerou insatisfação na base aliada do Congresso, que ameaça ampliar as derrotas contra o Palácio do Planalto. O ministro Dino determinou a suspensão dos pagamentos em 2024 e condicionou a liberação à apresentação de planos de trabalho com detalhamento do uso dos recursos. Além disso, os municípios precisam abrir contas específicas para receber os valores. Anteriormente, as emendas Pix funcionavam como “cheques em branco”, sem exigência de prestação de contas ou vinculação a projetos específicos. Agora, cada plano deve ser aprovado pelo ministério correspondente, como Educação ou Infraestrutura.
STF pede manifestação da AGU sobre fundo Escola Digna
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em até 10 dias sobre o mandado de segurança impetrado pelo Governo do Maranhão. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), pede a suspensão da exigência de envio de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo Escola Digna. O pedido também busca evitar a aplicação de multa prevista na Lei 8.443/1992, que não exige audiência prévia do responsável. O programa Escola Digna foi lançado em 2015 pelo então governador Flávio Dino, atual ministro do STF, com objetivo de melhorar a infraestrutura educacional no Maranhão. O fundo é financiado por contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado. Em 2021, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitou a análise do TCU sobre os recursos aplicados. A PGE-MA defendeu, em ações anteriores, que o TCU não tem competência institucional para fiscalizar o fundo, argumento também apresentado em processo na 13ª Vara Federal Cível do Maranhão. O governo estadual alegou que a tomada de contas viola o pacto federativo e se sobrepõe à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Para a Procuradoria, a medida também fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ao analisar o caso, André Mendonça destacou que o mandado de segurança não impede o reconhecimento de litispendência caso exista ação anterior com o mesmo núcleo de discussão. Ele observou ainda que a PGE-MA pediu desistência da ação em trâmite na Justiça Federal de 1º Grau, mas não há confirmação do acolhimento do pedido. Por isso, determinou a intimação da AGU e do governo estadual para que apresentem informações sobre a possível litispendência.
