Facebook deve indenizar usuário que teve a conta invadida

Facebook condenação

SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2024 – Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar um usuário que teve a conta do Instagram invadida e utilizada para o cometimento de crimes. A sentença, assinada pelo juiz Alessandro Bandeira Figueirêdo, confirma decisão liminar concedida anteriormente, e determina que a ré proceda ao pagamento de R$1.500,00, a título de indenização por danos morais. Na ação, o demandante narrou que possui conta na rede social Instagram, e que em 23 de maio de 2024 teve seu perfil invadido e utilizado para a prática de golpes virtuais. Diante da situação, requereu junto à Justiça a determinação imediata da devolução do perfil e, no mérito, a condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais. Em contestação, o Facebook alegou que não tem nenhum envolvimento com a situação ocorrida, frisando que cabe ao usuário a preservação da segurança da conta. Daí, pediu pela improcedência da ação.

Justiça do Maranhão condena Facebook a pagar R$ 10 milhões

Decisão Facebook

MARANHÃO, 08 de julho de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos e R$ 500,00 de danos morais individuais a cada consumidor prejudicado pela interrupção dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook, ocorrida em 4 de outubro de 2021. Na sentença, proferida em 5 de julho de 2024, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o pagamento deverá ser realizado apenas após o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final da Justiça, e conforme a execução individual da sentença. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBDEC), responsável pela Ação Civil Coletiva, relatou que milhões de consumidores ficaram sem acesso aos serviços das plataformas por cerca de sete horas no dia 4 de outubro de 2021.

Juiz maranhense condena Facebook por vazamento de dados

Design sem nome

O juiz Douglas de Melo Martins, Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, proferiu uma sentença nesta quinta (23) condenando a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. O detalhe é que a principal informação vazada foi o número de telefone e, dos 530 milhões de usuários da rede social, ao menos 8 milhões eram do Brasil. Ou seja, os casos não se restringem somente ao Estado, quicá, capital ludovicense, mas abrange todo o país. De acordo com Douglas de Melo Martins, a decisão dele é válida e tem abrangência nacional porque se enquadra em uma situação de processo coletivo, no qual a competência territorial pode ser ampliada, haja vista que afetam pessoas não só de São Luís, mas de outras regiões. Nesses casos, segundo Douglas, a competência do caso é atribuída a um único juiz ou tribunal, que terá jurisdição em todo o território nacional para julgar o processo. “Não existe vara com competência nacional, mas existem causas nacionais. E como é definida? Esse assunto [do vazamento de dados pelo Facebook] é nacional porque afeta todos os usuários no Brasil. Por prevenção, os juízes que julgam os processos de direitos difusos e coletivos de capital de estado, ou do Distrito Federal, que primeiro despacharem aquele assunto, têm a decisão que vale para o Brasil todo. Essa é a regra. Não é só esse caso não. Eu tenho outras causas nacionais porque fui o primeiro a despachar o assunto”, esclareceu o juiz. Os dados eram de 2019 e o Facebook, em 2021, alegou que o vazamento não foi fruto de uma invasão aos seus sistemas, mas que “atores maliciosos” recolheram os dados através de uma técnica que usa robôs para armazenar informações que ficam públicas. O Facebook deve realizar o pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. A empresa ainda pode recorrer da decisão. De acordo com o magistrado, há ainda uma série de ações que precisarão ser feitas pelo usuário, como ingressar com uma ação judicial individual para pedir o pagamento da indenização. “Já tem um monte de gente me perguntando ‘como é que faz pra receber?’. Calma que ainda primeiro tem que ser definido se tem que pagar. A forma como vai pagar é uma discussão posterior, na fase de execução”, concluiu.

Putin bloqueia acesso da população ao Twitter e Facebook

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A agência reguladora da mídia russa informou nesta sexta (4) que bloqueou o Twitter e Facebook no país. A ação é uma resposta do presidente Vladimir Putin às plataformas ocidentais, que aplicaram sanções contra veículos de comunicação pró-Moscou durante a invasão russa à Ucrânia. Ao anunciar a medida, órgão regulador de comunicações da Rússia, Roskomnadzor, afirmou que, desde 2020, houve 26 casos de “discriminação” contra as mídias do país no Facebook. “Nos últimos dias, a rede social restringiu o acesso a contas: o canal de TV Zvezda, a agência de notícias RIA Novosti, Sputnik, Russia Today, os recursos de informação Lenta.ru e Gazeta.ru”, diz o comunicado da agência reguladora, alegando que as restrições violam a legislação russa. Nesta semana, a Meta anunciou a restrição do alcance de dois veículos de comunicação governistas em toda a União Europeia, sendo elas as agências de notícias RT News e do Sputnik News. Já no último dia 26, o Twitter divulgou que seus serviços estavam restritos para internautas russos. Apesar do bloqueio russo ao Facebook determinado nesta sexta (4), o presidente de Assuntos Globais da Meta, Nick Clegg, afirmou que a companhia tentará restabelecer os serviços. “Em breve, milhões de russos comuns se verão isolados de informações confiáveis, privados de suas formas cotidianas de se conectar com familiares e amigos, e silenciados de falar […] Continuaremos a fazer tudo o que pudermos para restaurar nossos serviços, para que permaneçam disponíveis para as pessoas se expressarem com segurança e se organizarem para a ação”, disse Clegg em um comunicado.

Facebook alega que mudança de configuração causou pane global

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Em uma nota divulgada no fim da noite de ontem, o Facebook deu detalhes sobre a queda global das plataformas WhatsApp, Instagram e o próprio Facebook. A pane durou mais de seis horas. De acordo com a empresa, uma falha interna causada por uma alteração de configuração pode ter sido a causadora da grave pane. – Queremos esclarecer que acreditamos que a causa da queda foi uma mudança de configuração – afirmou a empresa. A plataforma negou a ocorrência de um ataque hacker ou de vazamento de dados de usuários. De acordo com o Facebook, a falha teria acontecido durante uma mudança numa estrutura que coordena o tráfego entre seus centros de dados, o que gerou um efeito cascata que interrompeu a comunicação e fez com que outros centros fossem afetados. – A todas as pessoas e empresas que dependem de nós, lamentamos o transtorno causado pela interrupção de nossas plataformas. A nota, assinada pelo engenheiro de infraestrutura do Facebook, Santosh Janardhan, não especificou quem executou a alteração na configuração e se essa mudança estava planejada. Confira a nota do Facebook: A todas as pessoas e empresas em todo o mundo que dependem de nós, lamentamos o transtorno causado pela interrupção de hoje em nossas plataformas. Temos trabalhado o máximo que podemos para restaurar o acesso e nossos sistemas estão funcionando novamente. A causa subjacente dessa interrupção também afetou muitas das ferramentas e sistemas internos que usamos em nossas operações diárias, complicando nossas tentativas de diagnosticar e resolver o problema rapidamente. Nossas equipes de engenharia aprenderam que as alterações de configuração nos roteadores de backbone que coordenam o tráfego de rede entre nossos data centers causaram problemas que interromperam essa comunicação. Essa interrupção no tráfego de rede teve um efeito cascata na maneira como nossos data centers se comunicam, interrompendo nossos serviços. Nossos serviços estão novamente online e estamos trabalhando ativamente para devolvê-los totalmente às operações regulares. Queremos deixar claro neste momento que acreditamos que a causa raiz dessa interrupção foi uma alteração de configuração com defeito. Também não temos evidências de que os dados do usuário tenham sido comprometidos como resultado desse tempo de inatividade. Pessoas e empresas em todo o mundo confiam em nós todos os dias para se manterem conectadas. Entendemos o impacto que interrupções como essas têm na vida das pessoas e nossa responsabilidade em mantê-las informadas sobre interrupções em nossos serviços. Pedimos desculpas a todos os afetados e estamos trabalhando para entender mais sobre o que aconteceu hoje para que possamos continuar a tornar nossa infraestrutura mais resiliente.

Facebook “caiu” após onda de denúncias contra empresa nos EUA

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Poucos dias antes da queda nos servidores que derrubaram o Facebook, Whatsapp e Instagram, a empresa de Mark Zuckerberg havia sido alvo de uma série de reportagens com denúncias gravíssimas de uma ex-funcionária. Frances Haugen, que ocupou altos cargos na firma, disse em entrevista ao programa 60 Minutes da CBs que a empresa sabe que lucra com a exploração do público e que promove, premeditadamente, segregação social. “O Facebook atual está separando nossa sociedade e causando violência em todo o mundo”, disse Haugen ao 60 Minutes no último domingo. Segundo ela, todas as vezes que a empresa tem que optar entre o que é bom para o público e bom para os negócios, faz a opção pelos negócios. “Havia conflitos de interesse entre o que era bom para o público e o que era bom para o Facebook. E o Facebook, repetidamente, escolheu otimizar para seus próprios interesses, como ganhar mais dinheiro”, disse. A entrevista de Haugen aconteceu após uma série de reportagens do Wall Street Journal em que documentos internos da empresa, coletados por ela, revelaram detalhes até então desconhecidos sobre o funcionamento interno. A entrevista na televisão e a queda dos servidores foram golpes duros. Documentos revelaram pesquisa interna que identificou que alguns de seus produtos, entre eles o Instagram, estavam prejudicando a saúde mental de alguns de seus usuários, principalmente meninas adolescentes. “A própria pesquisa do Facebook diz que, à medida que essas jovens começam a consumir esse conteúdo de transtorno alimentar, elas ficam cada vez mais deprimidas. E isso realmente as faz usar mais o [Instagram]”, disse Haugen. Haugen ainda afirmou que o Facebook coloca o lucro acima do bem-estar dos prejudicados. “O Facebook percebeu que se mudarem o algoritmo para ser mais seguro, as pessoas passarão menos tempo no site, clicarão em menos anúncios e ganharão menos dinheiro”. Haugen, uma cientista de dados com graduação em engenharia da computação e MBA em Harvard, disse que aceitou o emprego no Facebook para combater a desinformação depois de perder um amigo para teorias de conspiração online. Mas, embora ela admita que a empresa tomou algumas medidas para combater a desinformação durante as eleições de 2020, muitas dessas políticas foram apenas temporárias. Ela acredita que o governo federal deve agir para regularizar a empresa, ideia que ganhou mais força entre os parlamentares a partir da história contata por ela. Na semana passada, o senador norte-americano Josh Hawley apresentou uma legislação com o objetivo de responsabilizar as empresas de mídia social pelos danos que causam. “Como as Big Tabaco antes, as Big Techs promovem produtos que sabe serem prejudiciais”, disse um porta-voz de Hawley em um comunicado explicando a legislação. A cada dia que passa cresce o sentimento nos EUA de que as empresas de mídia social não deveriam ter permissão para continuar lucrando com a exploração de crianças. Em um comunicado respondendo à entrevista do 60 Minutes, o Facebook disse que “continua a fazer melhorias significativas para combater a disseminação de desinformação e conteúdo prejudicial. Sugerir que encorajamos conteúdo ruim e não fazemos nada simplesmente não é verdade”.

Facebook atuou a mando da campanha de Biden contra Trump

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E-mails vazados mostram que funcionários da campanha de Joe Biden pressionaram o Facebook para censurar seu oponente nas últimas eleições dos EUA, Donald Trump. Os documentos revelam que membros da campanha agiam como mandatários da equipe que promove a supressão de conteúdo na plataforma. Entre outros, foram identificados membros do Partido Democrata. Um deles Timothy Durigan, membro da campanha de Biden. Em um dos e-mails, enviados por um alto funcionário de Biden em 22 de setembro, ele exigiu a remoção de um vídeo de Donald Trump Jr. onde ele falava sobre cédulas de e-mail. Os e-mails reforçam a tese de que as Big Techs participaram de uma conspiração para prejudicar a reeleição de Donald Trump.

Após onda de censura, Twitter e Facebook perdem juntos cerca de R$ 250 bilhões

Facebook e Twitter

O Facebook e Twitter desvalorizaram suas ações em $51,2 bilhões (cerca de R$ 250 bilhões) no mercado. Analistas acreditam que as perdas estão ligadas diretamente a onda de censura promovida pelas empresas que chegou ao ápice de atingir o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada. Segundo o Jornal Market Business Insider, o Facebook perdeu US $ 47,6 bilhões em valor e o Twitter caiu US $ 3,5 bilhões. As quedas nas ações da empresa foram acentuadas no decorrer da semana e criaram uma espécie de “efeito manada” afastando os investidores das duas plataformas. “Quando os mercados fecharam na terça-feira, a capitalização de mercado do Facebook estava US $ 47,6 bilhões abaixo do nível de sexta-feira”, explicou o jornal. O presidente Trump declarou que os atos de censura das empresas poderiam ser catastróficos para elas. “Acho que a grande tecnologia está fazendo uma coisa horrível por nosso país e por nosso país. E acredito que será um erro catastrófico para eles”, disse. Visivelmente abalado com as perdas, o CEO do Twitter, Jack Dorsey, disse que não comemoraria e nem sente orgulho de ter banido a conta de Trump, mas que a decisão foi tomada com base nas “melhores informações que tinham sobre ameaças à segurança física dentro e fora do Twitter. A declaração pode ter sido uma medida para ‘amenizar’ os impactos econômicos que a rede social sofreu.

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