Dinheiro das Emendas Pix sobe 2000% nos últimos 5 anos
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e municípios, trouxeram-se um dos instrumentos mais utilizados — e polêmicos — do Congresso Nacional. Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada à transparência e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem são os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024. De acordo com a plataforma , o valor empenhado pelos parlamentares nas emendas do Pix, de 2020 a 2024, arrecadou de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões — um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No período, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilhões. O ano de 2024 concentrou o maior volume de emendas do Pix. Foram mais de R$ 7 bilhões empenhados apenas nesse período, em grande parte destinados às prefeituras no interior. Os analistas defendem esse crescimento como reflexo do caráter eleitoral do calendário, já que os parlamentares buscam reforçar suas bases de apoio nos municípios em meio às disputas municipais. Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas ao Pix que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decisão anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo de dez dias úteis para enviar à PF a lista de emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida também inclui critérios para que as instituições financeiras adotem contas específicas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca da caixa. Também foi determinado o prazo de 15 dias úteis para a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios prestarem contas dos planos de trabalho. Essa investigação acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que consideramos uma “criminalização das emendas parlamentares”, defendendo que elas são ferramentas de investimento nas regiões mais cautelosas e que não devem ser vistas como ilícitas. Por meio desse instrumento orçamentário, os parlamentares enviam recursos diretamente aos estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais receitas e tornando quase impossível rastrear o destino final. Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com compromissos de R$ 88,1 milhões de emendas Pix, no período de 2020 a 2024. Até o mesmo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campeões que mais atribuíram o mecanismo, com R$ 76,3 milhões destinados.
Detinha está entre atingidos por veto de Dino a emendas pix
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Governo Lula bloqueou 525 pedidos de emendas Pix, totalizando R$ 306 milhões, por descumprimento de critérios de transparência. A medida, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, atinge principalmente partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB. Dessa forma, o PL lidera o ranking com 132 solicitações impedidas devido à falta de planos de trabalho. Além disso, a deputada Detinha (PL-MA) registrou o maior número individual de pedidos negados, totalizando nove bloqueios. Seu marido, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), enfrenta uma denúncia da PGR por desvio de recursos de emendas no Maranhão. Consequentemente, a situação expõe tensões entre o governo e o Centrão.
Emendas Pix travam após exigências de Dino e afetam Eliziane
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O governo federal não liberou nenhum recurso das emendas Pix previstas no Orçamento de 2025, totalizando R$ 7,3 bilhões paralisados até o final de agosto. A suspensão ocorre devido às novas regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige planos de trabalho detalhados e contas específicas para recebimento. Essa situação gerou insatisfação na base aliada do Congresso, que ameaça ampliar as derrotas contra o Palácio do Planalto. O ministro Dino determinou a suspensão dos pagamentos em 2024 e condicionou a liberação à apresentação de planos de trabalho com detalhamento do uso dos recursos. Além disso, os municípios precisam abrir contas específicas para receber os valores. Anteriormente, as emendas Pix funcionavam como “cheques em branco”, sem exigência de prestação de contas ou vinculação a projetos específicos. Agora, cada plano deve ser aprovado pelo ministério correspondente, como Educação ou Infraestrutura.
Senadores têm mais verbas em emendas do que 44% das cidades
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares , um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025. Os números ilustram o nível de poder e a influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovidas pelo Legislativo na última década. Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas palavras pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde. No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões “por cabeça” em emendas de comissão, que nessas deveriam ser decididas em grupo, para tentar fortalecer sua base na Casa. Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27 % dos municípios —essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo. A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também começam a ser “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). As emendas são uma forma de parlamentares direcionando recursos para investimentos e custódias em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024 . Uma análise por estado indica que o valor disponível para cada senador é maior, por exemplo, que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e na casa dos 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais dinheiro que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% do Amapá.
PEC da Segurança perde força com emendas na Câmara Federal
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sofreu alterações significativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou dois pontos centrais do texto original do Ministério da Justiça: a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais e a exclusividade investigativa das polícias judiciárias. Dessa forma, a proposta avança para uma Comissão Especial com impacto reduzido em relação ao planejado pelo governo federal. A primeira emenda eliminou a atribuição exclusiva da União sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. O relator argumentou que a medida original contrariava o modelo federativo da Constituição, que estabelece a partilha de responsabilidades. Além disso, a segunda emenda suprimiu a palavra “exclusiva” do trecho que conferia à Polícia Federal e às Polícias Civis a atribuição de apurar infrações penais. Parlamentares da oposição, como o senador Sergio Moro (União-PR), avaliaram que a PEC não resolve os principais desafios da segurança pública. Eles defendem que a proposta seja retirada de pauta ou profundamente reformulada, argumentando que tudo o que ela contém já está previsto em lei ordinária. Moro classificou a medida como uma “cortina de fumaça” que desvia o foco de ações concretas. Entidades representativas de municípios também manifestaram forte oposição ao texto original. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a versão inicial representaria “a pá de cal” para os municípios. Da mesma forma, ele criticou a falta de diferenciação entre as realidades locais e a ausência de previsão de repasses financeiros claros.
Aprovado R$ 7 bi em emendas sem debate em votação relâmpago
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – Cinco comissões da Câmara dos Deputados aprovaram, em votações simbólicas que duraram segundos, o destino de R$ 7,6 bilhões em emendas ao Orçamento sem discussão ou divulgação detalhada dos recursos. As decisões ocorreram nesta quarta (13) nos colegiados de Saúde, Integração Nacional, Esporte, Turismo e Desenvolvimento Urbano. Apenas a Comissão de Agricultura não votou as indicações. Em algumas reuniões, os presidentes simplesmente declararam: “Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado”. Na Comissão de Turismo, apenas um deputado estava presente no momento da votação. Parlamentares criticaram a falta de transparência, questionando quais estados, bancadas e partidos seriam beneficiados.
Governo libera R$ 20,7 bilhões para ministérios e emendas
MARANHÃO, 1º de agosto de 2025 – O governo federal anunciou nesta quarta (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento que estavam bloqueados para cumprir regras fiscais. Desse total, R$ 15,9 bilhões serão destinados a despesas discricionárias de ministérios, enquanto R$ 4,7 bilhões irão para emendas parlamentares. Apesar da medida, R$ 10,7 bilhões permanecem contingenciados para cobrir gastos obrigatórios. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Os ministérios mais beneficiados foram: O Ministério do Planejamento adotou ainda medidas de faseamento, limitando compromissos a R$ 52,8 bilhões até setembro. Em novembro, o teto cairá para R$ 31,3 bilhões, sendo totalmente liberado em dezembro.
Recursos de emendas não chegam às cidades mais carentes
MONÇÃO, ZÉ DOCA, 25 de julho de 2025 – A distribuição de emendas parlamentares nos últimos cinco anos foi feita de uma forma que ignorava o nível de necessidades das cidades. Municípios com graves problemas de infraestrutura e pobreza receberam menos recursos por habitante do que cidades com características semelhantes e melhores índices de desenvolvimento. Esta é a conclusão do levantamento do UOL sobre a distribuição de R$ 106 bilhões de pagamentos em emendas diretamente aos municípios, de janeiro de 2020 a maio de 2025, período em que os recursos atingiram os maiores montantes da série histórica. Monção (MA) tem 27 mil habitantes e recebeu R$ 464 em emendas por morador, desde 2020. A maior parte da população vive na zona rural, com estradas precárias. Nos períodos de chuva mais fortes as crianças não conseguem se deslocar até a escola. Pelo menos 40% das comunidades no município não têm água encanada, segundo o presidente da Câmara, Daérlio Oliveira (ML). Zé Doca (MA), cidade a duas horas dali, recebeu R$ 2.950 em emendas por morador — seis vezes o valor per capita de Monção. Mais desenvolvido e com mais infraestrutura, Zé Doca foi mais beneficiado, embora tenha necessidades menos urgentes. Contou a favor do município ser governado, desde 2017, pelos parentes do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentar que mais invejou emendas a Zé Doca nos últimos cinco anos. Se os recursos de emendas foram distribuídos de acordo com o IFDM, Monção receberia R$ 1.060 por habitante, mais do que o dobro do que recebeu (R$ 464). Já Zé Doca recebeu R$ 856, menos de um terço do valor pago à cidade nos últimos cinco anos (R$ 2.950).Continua após a publicidade O UOL colabora com uma série de exemplos dessas desigualdades no volume de recursos entre cidades próximas. “A lógica dessa alocação [de emendas] não é baseada na necessidade, mas na sobrevivência eleitoral. Cada parlamentar tem redes locais em municípios e, ao longo do mandato, nutre essas redes com dinheiro”, diz Carlos Pereira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e pós-doutor em ciência política pela Universidade de Oxford.
