Weverton recebe R$ 4,7 mi após liberação recorde de emendas
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) teve R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares liberadas na sexta (27), quando o governo federal efetuou o maior repasse do ano, somando R$ 474 milhões em um único dia. O valor coloca o parlamentar entre os 11 mais contemplados. A liberação ocorreu dias após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visava arrecadar R$ 7 bilhões em 2025 e era considerada essencial pela equipe econômica do governo. Mesmo com apoio de parte da base aliada, o Palácio do Planalto não conseguiu manter o aumento do IOF. A rejeição por parte dos parlamentares ocorreu na mesma semana em que o Executivo autorizou o pagamento massivo de emendas. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo empenhou mais de R$ 3 bilhões em emendas neste ano. Porém, apenas cerca de R$ 940 milhões foram efetivamente pagos até o momento. Grande parte dos valores corresponde a emendas individuais, cuja execução é obrigatória por lei. Além de Weverton, senadores e deputados de diversos partidos receberam repasses significativos. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) liderou a lista, com R$ 20,5 milhões. Em seguida, aparecem Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 9 milhões, Styvenson Valentim (PSDB-RN), com R$ 7 milhões, e Renan Calheiros (MDB-AL), com R$ 6,5 milhões.
Weverton ocupa 2º lugar em ranking de liberação das emendas
BRASÍLIA, 20 de junho de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) ficou na segunda colocação entre os parlamentares com mais recursos empenhados por meio de emendas, entre os dias 12 e 18 de junho de 2025. Segundo levantamento do site Poder360, o parlamentar maranhense acumulou R$ 14,7 milhões em emendas reservadas no período analisado. As informações apontam que senadores e deputados podem indicar emendas para custear iniciativas em setores como saúde, educação e infraestrutura urbana, geralmente em suas bases eleitorais. Weverton ficou atrás apenas de Eduardo Braga (MDB-AM), que registrou R$ 22,5 milhões em empenhos. De acordo com o levantamento, o valor reservado a Weverton superou o destinado ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), que totalizou R$ 11,8 milhões no mesmo período. O ranking foi elaborado com base em informações disponíveis nos sistemas oficiais de empenho de verbas, sendo atualizado até o dia 18 de junho.
Cidades mais pobres do MA ficam no fim da fila das emendas
MARANHÃO, 02 de junho de 2025 – Cidades maranhenses com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país estão entre as mais negligenciadas no envio de emendas parlamentares. Apesar da precariedade em saúde, educação, saneamento e infraestrutura, 15 dos 20 municípios com piores IDHs não recebem recursos há mais de um ano. Segundo levantamento do GLOBO, com base no Portal da Transparência do governo federal, os últimos repasses ocorreram até junho de 2024. A maioria dos valores não ultrapassou R$ 1 milhão. Foram considerados apenas os recursos pagos pela União, desconsiderando valores empenhados ou autorizados. A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), aponta que o critério político se sobrepõe à urgência social: “As emendas nem sempre seguem a lógica da necessidade real. Temos cidades muito pobres sendo sistematicamente preteridas. Em contrapartida, quem é próximo ao governador ou a deputados acaba sendo beneficiado”, declarou. Ela critica a falta de uma lógica republicana e denuncia a reprodução de privilégios no repasse de recursos. CIDADES IGNORADAS HÁ ANOS Dos R$ 28 bilhões em emendas pagos entre junho de 2024 e maio de 2025, apenas R$ 20 milhões foram destinados às cinco cidades mais pobres entre as 20 piores no ranking de IDH — o equivalente a 0,09% do total. Mesmo quando os valores chegam, muitas vezes são esperados há anos. Fernando Falcão (MA) recebeu apenas R$ 145 mil em maio deste ano, valor aguardado desde 2019. Já Marajá do Sena (MA), com IDH de 0,452, recebeu em junho de 2023 uma única emenda de R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde.
TCE-MA solicita dados sobre emendas PIX a municípios
MARANHÃO, 02 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que 180 municípios comprovem a aplicação de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares PIX entre 2020 e 2023. A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 30 de maio, atende a decisão do STF na ADPF 854/DF, relatada pelo ministro Flávio Dino. As prefeituras têm 20 dias corridos para apresentar documentos.
STF manda CGU apurar emendas sem transparência nos estados
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados onde emendas parlamentares não têm planos de trabalho registrados. A decisão, anunciada nesta quinta (8), integra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência nas chamadas “emendas PIX”. O prazo para a CGU apresentar um plano de ação é de 10 dias úteis. A medida visa garantir o cumprimento de uma decisão do STF de 2022, que apontou falhas na distribuição e execução desses recursos. Relatórios da CGU identificaram irregularidades, como movimentação em contas não específicas, falta de critérios para contratações e indícios de superfaturamento.
STF libera emendas Pix a universidades em três estados
BRASÍLIA, 12 de abril de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de repasses de transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — para instituições de ensino superior no Acre, Pernambuco e Piauí. A decisão foi assinada na noite de sexta (11). Segundo Dino, os três estados comprovaram o cumprimento de exigências judiciais para regulamentar a aplicação e prestação de contas desses recursos. Com isso, voltam a receber diretamente os valores que, como se sabe, chegam às instituições sem necessidade de convênios formais — daí o apelido inspirado no sistema instantâneo de pagamentos. A suspensão dos repasses havia sido determinada em 1º de abril, após oito estados não cumprirem a decisão de janeiro de 2024, que exigia regras claras para o uso das emendas parlamentares federais em universidades. Continuam impedidos de receber os recursos os estados de Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rondônia e Sergipe.
MA fica entre os estados que não prestaram contas de emendas
MARANHÃO, 07 de abril de 2025 – Mais de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix foram gastos por estados e municípios brasileiros sem qualquer prestação de contas. A omissão contraria exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e da legislação orçamentária em vigor. Apenas 14% dos recursos repassados por essa modalidade têm uso detalhado divulgado, segundo levantamento da Transparência Brasil obtido pelo jornal O GLOBO. O Maranhão, por exemplo, não prestou contas de quase R$ 200 milhões. As emendas Pix, criadas em 2019 para facilitar transferências diretas e ágeis, movimentaram R$ 4,48 bilhões no primeiro semestre de 2023. Desses, R$ 3,8 bilhões foram aplicados sem clareza sobre o destino. Vinte e duas das 27 unidades federativas e metade dos municípios brasileiros ignoraram a obrigação de prestar contas. O número representa 2.757 cidades que não informaram como usaram os recursos.
Josimar cita transparência em emendas para reverter decisão
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção. Segundo sua defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes de que ele foi o autor das emendas orçamentárias envolvidas no caso. A ação judicial foi revelada pelo jornalista Fábio Serapião, do Metrópoles. A discussão sobre a autoria das emendas ganha destaque em meio ao debate sobre a opacidade na identificação dos responsáveis por esses repasses. Investigadores apontam que a falta de clareza, somada ao aumento de recursos via emendas de relator e do “pix orçamentário”, facilita desvios de verbas públicas.
