Governo Lula acelera liberação de R$ 27 bilhões em emendas
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026 — O governo Lula liberou R$ 27 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano. Esse volume representa mais da metade do total reservado para 2026, estimado em R$ 50 bilhões. O empenho ocorreu antes do anúncio de um novo bloqueio de despesas no Orçamento, previsto para esta sexta (22). A estratégia protegeu os recursos já empenhados de um eventual congelamento. O governo consegue, dessa forma, pagar os valores mesmo em meio às restrições fiscais discutidas pela equipe econômica. O Executivo ainda pode atrasar o desembolso no caixa. No entanto, não consegue mais bloquear formalmente esses montantes. A legislação, conforme informa o Ministério do Planejamento e Orçamento, prevê que as emendas parlamentares também podem sofrer contenção proporcional em situações de necessidade fiscal.
Emendas em Senador La Rocque são alvo de investigação
SENADOR LA ROCQUE, 29 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão recomendou à Prefeitura de Senador La Rocque a adoção de medidas para garantir transparência na execução de emendas parlamentares, incluindo recursos federais, estaduais e municipais. A medida foi assinada pelo promotor João Cláudio de Barros e determina ajustes nos mecanismos de controle e rastreabilidade. A ação ocorre após análise de dados apresentados pelo município. MP informou que irá fiscalizar os instrumentos utilizados pela gestão municipal para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares. O órgão destacou que, apesar de o município relatar a existência de emendas nos anos de 2024 e 2025, além de previsão para 2026, as informações foram consideradas insuficientes. FALHAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Segundo o Ministério Público, o Portal da Transparência de Senador La Rocque apresenta inconsistências que dificultam o acompanhamento das emendas parlamentares. Entre os problemas identificados estão ausência de dados completos, falta de documentos comprobatórios e inexistência de atualização verificável das informações disponíveis. Além disso, o órgão apontou que o sistema não permite o download dos dados em formato aberto, o que compromete o acesso público às informações. Dessa forma, o MP concluiu que não há rastreabilidade completa dos recursos, desde a indicação parlamentar até a aplicação final dos valores. Diante disso, o Ministério Público determinou a criação, no prazo de até 60 dias, de uma seção específica no Portal da Transparência voltada exclusivamente às emendas parlamentares. O espaço deverá incluir também as chamadas “emendas Pix”, com detalhamento das informações exigidas. EXIGÊNCIAS E PRAZOS DEFINIDOS A recomendação estabelece que a nova área deverá apresentar dados como nome do parlamentar responsável, valores recebidos, pagamentos efetuados e identificação dos beneficiários finais. Também deverão constar contratos, notas fiscais, relatórios de execução e cronogramas financeiros das ações realizadas. Inclusive, o MP determinou que o município implemente mecanismos formais de controle interno e rastreamento contábil individualizado das emendas parlamentares. O documento também exige a adoção de procedimentos padronizados para execução e prestação de contas dos recursos públicos. Por fim, o Ministério Público fixou o prazo de 30 dias para que a prefeitura encaminhe documentação detalhada das emendas já informadas. O envio deve incluir processos administrativos, contratos, empenhos, pagamentos e comprovantes de execução. O promotor João Cláudio de Barros advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão a instauração de inquérito civil, o ajuizamento de ação civil pública e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos podem ser punidos por prática de improbidade administrativa.
Lula acelera R$ 12 bi em emendas antes da sabatina de Messias
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — O governo Lula (PT) empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nos dias que antecedem a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta terça (29). A aceleração na execução dos recursos ocorre em meio à articulação do Palácio do Planalto para garantir apoio à indicação ao Supremo Tribunal Federal. Dados orçamentários indicam que, até o início de abril, menos de 2% das emendas previstas haviam sido executadas. Com a proximidade da sabatina, o volume empenhado saltou para mais de 50% do total autorizado para o período, concentrando liberações em um curto intervalo de tempo. Os valores empenhados correspondem à reserva de recursos no Orçamento e não necessariamente ao pagamento imediato. As liberações abrangem emendas individuais e de bancada, incluindo transferências diretas a estados e municípios, com foco predominante em áreas como saúde e assistência social — tradicionalmente sensíveis às demandas parlamentares. Nos bastidores, a movimentação é interpretada por integrantes do Congresso como parte da estratégia do governo para consolidar apoio no Senado à indicação de Messias, cuja aprovação depende de maioria simples após a sabatina na CCJ. Caso tenha o mínimo de 14 votos, a indicação seguirá para o plenário, onde o AGU precisa de 41 votos para se tornar ministro do Supremo. A liberação acelerada de emendas às vésperas da análise do nome de Messias não é inédita. Em novembro de 2025, após a indicação ao STF, o governo já havia autorizado cerca de R$ 807 milhões em recursos parlamentares com o objetivo de melhorar a relação com o Senado e viabilizar a aprovação do indicado, como mostrou reportagem produzida pela Gazeta do Povo. À época, a distribuição dos valores priorizou estados politicamente estratégicos, como Amapá e Maranhão, ligados a lideranças-chave no processo de tramitação, em meio a resistências à indicação dentro da Casa. Embora a legislação orçamentária permita a distribuição dos recursos ao longo do ano, a repetição do movimento em momentos decisivos reforça a leitura, recorrente em Brasília, de que as emendas parlamentares seguem como instrumento central na relação entre Executivo e Legislativo.
Motta e 6 deputados comandam R$ 1,5 bi em emendas na Câmara
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — Sete deputados federais concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão na Câmara em 2025. Entre eles está o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dados mostram que esse grupo controlou uma fatia relevante dos R$ 7,5 bilhões distribuídos por comissões temáticas. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações neste domingo (19). Outros 423 deputados dividiram os R$ 6 bilhões restantes. Por fim, 83 parlamentares não registraram indicações formais nesse tipo de recurso. As comissões do Congresso sugerem ao governo federal a destinação das emendas. Elas indicam áreas e localidades beneficiadas. O Executivo pode decidir não executar os valores. No entanto, não pode redirecioná-los. Até 2024, essas emendas não identificavam os responsáveis pelas indicações. O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou esse modelo em 2025. A corte passou a exigir a divulgação dos autores das propostas. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) liderou as indicações, com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a Comissão Mista de Orçamento. Em nota, o parlamentar afirmou que destinou os recursos de forma legal ao Estado do Piauí. Ele disse ter foco em infraestrutura e saúde. Na sequência aparece Motta, com R$ 180,5 milhões. Parte dos recursos foi direcionada a municípios cujos prefeitos declararam apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley. Ele é pai do presidente da Câmara. “No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças”, disse Motta. Ele citou o número de deputados como critério. A destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas, como saúde e infraestrutura. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), aparece na sequência, com R$ 138,2 milhões. Ele afirmou que lideranças partidárias tradicionalmente concentram mais recursos. Disse também que divulga essas informações publicamente.
TCE notifica mais de 30 cidades por falta de dados de emendas
MARANHÃO, 28 de março de 2026 – A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão (Sefis) notificou 33 prefeituras maranhenses por descumprimento de obrigações no procedimento de fiscalização das Emendas Parlamentares Impositivas. Os municípios não encaminharam os dados exigidos e também deixaram de preencher o questionário eletrônico. A omissão ocorreu em uma etapa considerada essencial para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. MUNICÍPIOS NOTIFICADOS A medida atinge prefeituras de Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Arari, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Davinópolis, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Humberto de Campos, Icatu, Joselândia, Lagoa do Mato, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirinzal, Parnarama, Paulo Ramos, Pirapemas, Primeira Cruz, Raposa, Ribamar Fiquene, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São José dos Basílios, Tuntum, Turilândia e Vila Nova dos Martírios.
STF condena Josimar de Maranhãozinho e Gil por corrupção
BRASÍLIA, 17 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça (17), para condenar três deputados federais do Partido Liberal por corrupção passiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma, em Brasília, e analisa suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar. O relator Cristiano Zanin votou pela condenação, acompanhado pelos ministros Alexandre de Morais, Carmen Lúcia e Flávio Dino apara condenar os réus por corrupção passiva e absolver pelos crimes de associação criminosa. Os magistrados consideraram que há elementos suficientes apresentados pela Procuradoria-Geral da República para responsabilizar os acusados. Os ministros avaliaram que a denúncia reúne indícios que sustentam a prática de corrupção passiva. No entanto, eles afastaram a acusação de organização criminosa, pois entenderam que não há provas consistentes que comprovem a atuação estruturada dos investigados nesse tipo de crime.
Emendas pagas em 2026 chegam a R$ 4 bilhões e batem recorde
BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – De 1º de janeiro até a 2ª feira (9.mar.2026), o governo do presidente Lula (PT) pagou R$ 4,08 bilhões em emendas a congressistas, segundo dados do painel Siga Brasil, do Senado. Esse é o maior valor da série histórica para um início de ano. Representa alta de 81,6% ante o liberado no mesmo período em 2025, já em valores corrigidos pela inflação. O repasse de emendas a congressistas já havia atingido valor recorde no início de fevereiro, quando o governo executou restos a pagar de repasses autorizados em anos anteriores. Esse movimento se manteve no resto do mês e no início de março. O Orçamento de 2026 reserva R$ 61 bilhões para emendas. A execução deve ganhar ritmo no 1º semestre, já que o governo tem até junho para pagar 65% das emendas com execução obrigatória. Os recursos são importantes para o Congresso, pois o mecanismo orçamentário tem muita capilaridade. É enviado a municípios, programas e outras entidades que estão próximas de quem vai às urnas neste ano. O dinheiro permite que congressistas deem mais visibilidade à própria atuação e atendam demandas específicas de suas bases eleitorais. Continue lendo…
Emendas parlamentares tiveram aumento de 500% em 10 anos
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O valor total das emendas parlamentares registrou um aumento de 500% em menos de dez anos, conforme dados orçamentários. Esses recursos, que os congressistas destinam a obras em suas bases eleitorais, saltaram de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Dessa forma, o mecanismo se consolidou como a principal ferramenta de negociação e barganha dentro do Congresso Nacional. Na prática, o mandato parlamentar funciona atualmente como um balcão de repasses de verbas federais. Por isso, as disputas eleitorais frequentemente giram em torno de quem consegue direcionar mais recursos para asfaltamento e compra de ambulâncias. Consequentemente, o debate legislativo e a formulação de políticas públicas públicas perderam espaço para essa dinâmica de distribuição de benefícios locais.
