BRASIL, 17 de junho de 2026 — Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 47% das prefeituras brasileiras já recebem emendas impositivas de vereadores. O levantamento ouviu 3,2 mil cidades de todas as regiões do país. Esse percentual pode chegar a 60% nos próximos anos, segundo a entidade.
As emendas impositivas são recursos que vereadores destinam a obras e serviços no orçamento municipal. Porém, 52% dos prefeitos afirmaram que precisam complementar esses valores com dinheiro da própria prefeitura. O principal motivo é o fracionamento das emendas sem valor mínimo definido. Esse problema foi citado por 53% dos gestores.
Além disso, o estudo aponta que as emendas atrapalham o cumprimento de metas orçamentárias. Estima-se que 2,6 mil prefeituras já tenham esse tipo de emenda.
Em um terço delas, o valor destinado ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida recomendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A legalidade desse modelo está sendo discutida na Justiça.
Outro dado preocupante é que 44% dos gestores consideram os recursos insuficientes. Por isso, as prefeituras acabam bancando parte das obras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que isso agrava as dificuldades financeiras dos municípios. Segundo ele, o modelo replica o que existe no governo federal, mas sem considerar as diferenças regionais.
Diante disso, a CNM pretende ampliar o debate sobre o tema com a sociedade e com os poderes públicos. O objetivo é discutir as atribuições de cada poder e buscar mais eficiência nas políticas públicas.
Por fim, o estudo mostra que o total de emendas federais e estaduais cresceu de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026.
As emendas estaduais aumentaram sua participação de 15,6% para 20,9% nesse período.
