TCE notifica mais de 30 cidades por falta de dados de emendas
MARANHÃO, 28 de março de 2026 – A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão (Sefis) notificou 33 prefeituras maranhenses por descumprimento de obrigações no procedimento de fiscalização das Emendas Parlamentares Impositivas. Os municípios não encaminharam os dados exigidos e também deixaram de preencher o questionário eletrônico. A omissão ocorreu em uma etapa considerada essencial para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. MUNICÍPIOS NOTIFICADOS A medida atinge prefeituras de Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Arari, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Davinópolis, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Humberto de Campos, Icatu, Joselândia, Lagoa do Mato, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirinzal, Parnarama, Paulo Ramos, Pirapemas, Primeira Cruz, Raposa, Ribamar Fiquene, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São José dos Basílios, Tuntum, Turilândia e Vila Nova dos Martírios.
STF condena Josimar de Maranhãozinho e Gil por corrupção
BRASÍLIA, 17 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça (17), para condenar três deputados federais do Partido Liberal por corrupção passiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma, em Brasília, e analisa suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar. O relator Cristiano Zanin votou pela condenação, acompanhado pelos ministros Alexandre de Morais, Carmen Lúcia e Flávio Dino apara condenar os réus por corrupção passiva e absolver pelos crimes de associação criminosa. Os magistrados consideraram que há elementos suficientes apresentados pela Procuradoria-Geral da República para responsabilizar os acusados. Os ministros avaliaram que a denúncia reúne indícios que sustentam a prática de corrupção passiva. No entanto, eles afastaram a acusação de organização criminosa, pois entenderam que não há provas consistentes que comprovem a atuação estruturada dos investigados nesse tipo de crime.
Emendas pagas em 2026 chegam a R$ 4 bilhões e batem recorde
BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – De 1º de janeiro até a 2ª feira (9.mar.2026), o governo do presidente Lula (PT) pagou R$ 4,08 bilhões em emendas a congressistas, segundo dados do painel Siga Brasil, do Senado. Esse é o maior valor da série histórica para um início de ano. Representa alta de 81,6% ante o liberado no mesmo período em 2025, já em valores corrigidos pela inflação. O repasse de emendas a congressistas já havia atingido valor recorde no início de fevereiro, quando o governo executou restos a pagar de repasses autorizados em anos anteriores. Esse movimento se manteve no resto do mês e no início de março. O Orçamento de 2026 reserva R$ 61 bilhões para emendas. A execução deve ganhar ritmo no 1º semestre, já que o governo tem até junho para pagar 65% das emendas com execução obrigatória. Os recursos são importantes para o Congresso, pois o mecanismo orçamentário tem muita capilaridade. É enviado a municípios, programas e outras entidades que estão próximas de quem vai às urnas neste ano. O dinheiro permite que congressistas deem mais visibilidade à própria atuação e atendam demandas específicas de suas bases eleitorais. Continue lendo…
Emendas parlamentares tiveram aumento de 500% em 10 anos
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O valor total das emendas parlamentares registrou um aumento de 500% em menos de dez anos, conforme dados orçamentários. Esses recursos, que os congressistas destinam a obras em suas bases eleitorais, saltaram de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Dessa forma, o mecanismo se consolidou como a principal ferramenta de negociação e barganha dentro do Congresso Nacional. Na prática, o mandato parlamentar funciona atualmente como um balcão de repasses de verbas federais. Por isso, as disputas eleitorais frequentemente giram em torno de quem consegue direcionar mais recursos para asfaltamento e compra de ambulâncias. Consequentemente, o debate legislativo e a formulação de políticas públicas públicas perderam espaço para essa dinâmica de distribuição de benefícios locais.
Emendas Pix pagam água, luz, internet e show até do Safadão
BRASIL, 16 de janeiro de 2026 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no uso de emendas parlamentares do tipo Pix por municípios brasileiros. A auditoria federal apontou que os recursos, destinados a obras e serviços, foram usados para pagar despesas básicas como água, luz, internet e até cachês de shows do cantor Wesley Safadão. O relatório, concluído em dezembro, foi encaminhado à Polícia Federal para investigação. Em Tucano, na Bahia, o município comandado pelo filho do deputado federal Ricardo Maia recebeu R$ 19 milhões em 2023 e usou parte para pagar contas de água, luz, internet e aluguel de carros. O cachê do artista Wesley Safadão, por exemplo, foi de R$ 730,5 mil em um evento municipal. A CGU apontou que o município omitiu informações sobre a origem completa dos recursos no sistema de transparência, dificultando a fiscalização. A prática ocorreu porque as emendas Pix foram aplicadas no custeio da máquina administrativa, o que é vedado pelas regras desse tipo de transferência. Segundo a CGU, o dinheiro deve financiar programações finalísticas diretamente para a população, não despesas de rotina das prefeiturass. Em um caso específico, um município usou R$ 1 milhão de uma única emenda para quitar impostos, manutenção e contas de consumo.
Governo Lula libera R$ 1,5 bilhão em emendas no Natal
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – O governo Lula (PT) desembolsou R$ 1,53 bilhão dos cofres públicos em emendas parlamentares ao longo da semana que incluiu o feriado de Natal. O volume coloca o período como o sétimo maior em pagamentos de emendas registrado em 2025, segundo dados do Orçamento. Com esse repasse, o total pago pelo Executivo federal em emendas neste ano alcançou R$ 30,2 bilhões. Além disso, apenas na última semana, o governo empenhou outros R$ 2,6 bilhões, elevando para R$ 44,7 bilhões o montante já comprometido — o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2025. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja execução ocorre conforme indicação de deputados e senadores, direcionados principalmente a obras e projetos em estados e municípios. Nos últimos anos, esse tipo de despesa ganhou peso crescente no Orçamento federal e se tornou foco de disputas entre os Três Poderes. Enquanto o Congresso busca ampliar sua participação na destinação dos recursos, o Supremo Tribunal Federal tem suspendido pagamentos sob o argumento de falta de transparência. Do total pago na semana do Natal, a maior fatia — 55% — foi destinada às emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Esse grupo recebeu R$ 831 milhões. As emendas de comissão, cuja liberação é facultativa, somaram R$ 416 milhões, correspondendo a 27% do total. Já as emendas individuais responderam por R$ 270 milhões, ou 18% dos pagamentos realizados no período. Entre os parlamentares, deputados federais concentraram a maior parte dos valores pagos na semana, com R$ 500 milhões referentes a emendas individuais e de comissão. Os senadores receberam R$ 186 milhões em pagamentos relativos às indicações feitas por eles. Apesar de ainda haver R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios, sem indicação prévia de finalidade —, não houve liberação desse tipo de verba durante a semana do Natal.
Congresso destinou R$ 26 milhões a município de Turilândia
TURILÂNDIA, 29 de dezembro de 2025 – Desde 2023, o Congresso Nacional destinou R$ 26,5 milhões em emendas parlamentares ao município de Turilândia, no Maranhão. A liberação ocorreu antes e durante investigações que resultaram na prisão do prefeito, da vice-prefeita, de vereadores e de outros envolvidos por suspeita de desvio de recursos públicos. No início desta semana, a Justiça determinou a prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânya Mendes, da primeira-dama Eva Curió e de todos os vereadores de Turilândia. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o grupo é acusado de desviar R$ 56,3 milhões por meio de empresas de fachada. O prefeito Paulo Curió, filiado ao União Brasil, permanece foragido. Na segunda (22), o MPMA deflagrou a operação Tântalo II, que resultou na prisão da vice-prefeita e de cinco vereadores do município maranhense. De acordo com o promotor Fernando Berniz, do Gaeco, todos os vereadores integravam o esquema criminoso. Segundo ele, os parlamentares recebiam recursos desviados de forma direta ou por intermédio de parentes ligados às empresas investigadas no esquema. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada para desviar verbas públicas, principalmente das áreas da saúde e da assistência social. Conforme o MPMA, os recursos eram direcionados de contratos simulados com o município de Turilândia. Além das emendas parlamentares, Turilândia também recebeu R$ 13,9 milhões em transferências do Executivo federal. A maior parte desses valores teve origem em repasses do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. DESTINAÇÃO DAS EMENDAS Entre os parlamentares, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi o que mais enviou recursos para Turilândia, totalizando R$ 9,9 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões foram transferidos por meio de emenda especial conhecida como “emenda pix”. O deputado também destinou R$ 5,3 milhões para o custeio da saúde do município. Além dele, a bancada do Maranhão encaminhou R$ 5,3 milhões, enquanto a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados enviou R$ 5,1 milhões em emendas.
TCU observa baixa transparência em emendas; MA entre casos
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta (3) que detectou falhas de transparência em 16 dos 24 municípios analisados em auditoria realizada no Brasil. O órgão avaliou o uso de emendas parlamentares e constatou ausência de dados essenciais sobre execução, etapas de aplicação e origem dos recursos, o que compromete o acompanhamento social e dificulta a fiscalização oficial. Além disso, o relatório examinou a divulgação das emendas individuais, de bancada e de comissão, que somaram R$ 49,17 bilhões em 2024. O TCU afirmou que nenhum município alcançou nível elevado de transparência, embora Cariacica, no Espírito Santo, tenha registrado 80% de adequação. O tribunal observou, porém, que faltam informações como cronogramas completos e datas de atualização. MARANHÃO APARECE ENTRE OS CASOS MAIS GRAVES O TCU incluiu dois municípios do Maranhão na amostra. Estreito recebeu pontuação zero porque não publica qualquer dado sobre o uso de emendas, o que viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. O tribunal afirmou que a ausência total de registros impede rastreabilidade e elimina condições mínimas de transparência ativa no portal municipal. Além disso, São Luís obteve desempenho de 52,33% e foi classificada como regular. O relatório informou que a capital apresenta dados básicos, mas ainda possui lacunas importantes, especialmente durante a implantação do Siafic. O documento registrou que a Câmara Municipal resistiu ao sistema e só aderiu após negociação com o Executivo, que assumiu a integração técnica.
