Emendas Pix pagam água, luz, internet e show até do Safadão
BRASIL, 16 de janeiro de 2026 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no uso de emendas parlamentares do tipo Pix por municípios brasileiros. A auditoria federal apontou que os recursos, destinados a obras e serviços, foram usados para pagar despesas básicas como água, luz, internet e até cachês de shows do cantor Wesley Safadão. O relatório, concluído em dezembro, foi encaminhado à Polícia Federal para investigação. Em Tucano, na Bahia, o município comandado pelo filho do deputado federal Ricardo Maia recebeu R$ 19 milhões em 2023 e usou parte para pagar contas de água, luz, internet e aluguel de carros. O cachê do artista Wesley Safadão, por exemplo, foi de R$ 730,5 mil em um evento municipal. A CGU apontou que o município omitiu informações sobre a origem completa dos recursos no sistema de transparência, dificultando a fiscalização. A prática ocorreu porque as emendas Pix foram aplicadas no custeio da máquina administrativa, o que é vedado pelas regras desse tipo de transferência. Segundo a CGU, o dinheiro deve financiar programações finalísticas diretamente para a população, não despesas de rotina das prefeiturass. Em um caso específico, um município usou R$ 1 milhão de uma única emenda para quitar impostos, manutenção e contas de consumo.
Governo Lula libera R$ 1,5 bilhão em emendas no Natal
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – O governo Lula (PT) desembolsou R$ 1,53 bilhão dos cofres públicos em emendas parlamentares ao longo da semana que incluiu o feriado de Natal. O volume coloca o período como o sétimo maior em pagamentos de emendas registrado em 2025, segundo dados do Orçamento. Com esse repasse, o total pago pelo Executivo federal em emendas neste ano alcançou R$ 30,2 bilhões. Além disso, apenas na última semana, o governo empenhou outros R$ 2,6 bilhões, elevando para R$ 44,7 bilhões o montante já comprometido — o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2025. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja execução ocorre conforme indicação de deputados e senadores, direcionados principalmente a obras e projetos em estados e municípios. Nos últimos anos, esse tipo de despesa ganhou peso crescente no Orçamento federal e se tornou foco de disputas entre os Três Poderes. Enquanto o Congresso busca ampliar sua participação na destinação dos recursos, o Supremo Tribunal Federal tem suspendido pagamentos sob o argumento de falta de transparência. Do total pago na semana do Natal, a maior fatia — 55% — foi destinada às emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Esse grupo recebeu R$ 831 milhões. As emendas de comissão, cuja liberação é facultativa, somaram R$ 416 milhões, correspondendo a 27% do total. Já as emendas individuais responderam por R$ 270 milhões, ou 18% dos pagamentos realizados no período. Entre os parlamentares, deputados federais concentraram a maior parte dos valores pagos na semana, com R$ 500 milhões referentes a emendas individuais e de comissão. Os senadores receberam R$ 186 milhões em pagamentos relativos às indicações feitas por eles. Apesar de ainda haver R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios, sem indicação prévia de finalidade —, não houve liberação desse tipo de verba durante a semana do Natal.
Congresso destinou R$ 26 milhões a município de Turilândia
TURILÂNDIA, 29 de dezembro de 2025 – Desde 2023, o Congresso Nacional destinou R$ 26,5 milhões em emendas parlamentares ao município de Turilândia, no Maranhão. A liberação ocorreu antes e durante investigações que resultaram na prisão do prefeito, da vice-prefeita, de vereadores e de outros envolvidos por suspeita de desvio de recursos públicos. No início desta semana, a Justiça determinou a prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânya Mendes, da primeira-dama Eva Curió e de todos os vereadores de Turilândia. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o grupo é acusado de desviar R$ 56,3 milhões por meio de empresas de fachada. O prefeito Paulo Curió, filiado ao União Brasil, permanece foragido. Na segunda (22), o MPMA deflagrou a operação Tântalo II, que resultou na prisão da vice-prefeita e de cinco vereadores do município maranhense. De acordo com o promotor Fernando Berniz, do Gaeco, todos os vereadores integravam o esquema criminoso. Segundo ele, os parlamentares recebiam recursos desviados de forma direta ou por intermédio de parentes ligados às empresas investigadas no esquema. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada para desviar verbas públicas, principalmente das áreas da saúde e da assistência social. Conforme o MPMA, os recursos eram direcionados de contratos simulados com o município de Turilândia. Além das emendas parlamentares, Turilândia também recebeu R$ 13,9 milhões em transferências do Executivo federal. A maior parte desses valores teve origem em repasses do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. DESTINAÇÃO DAS EMENDAS Entre os parlamentares, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi o que mais enviou recursos para Turilândia, totalizando R$ 9,9 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões foram transferidos por meio de emenda especial conhecida como “emenda pix”. O deputado também destinou R$ 5,3 milhões para o custeio da saúde do município. Além dele, a bancada do Maranhão encaminhou R$ 5,3 milhões, enquanto a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados enviou R$ 5,1 milhões em emendas.
TCU observa baixa transparência em emendas; MA entre casos
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta (3) que detectou falhas de transparência em 16 dos 24 municípios analisados em auditoria realizada no Brasil. O órgão avaliou o uso de emendas parlamentares e constatou ausência de dados essenciais sobre execução, etapas de aplicação e origem dos recursos, o que compromete o acompanhamento social e dificulta a fiscalização oficial. Além disso, o relatório examinou a divulgação das emendas individuais, de bancada e de comissão, que somaram R$ 49,17 bilhões em 2024. O TCU afirmou que nenhum município alcançou nível elevado de transparência, embora Cariacica, no Espírito Santo, tenha registrado 80% de adequação. O tribunal observou, porém, que faltam informações como cronogramas completos e datas de atualização. MARANHÃO APARECE ENTRE OS CASOS MAIS GRAVES O TCU incluiu dois municípios do Maranhão na amostra. Estreito recebeu pontuação zero porque não publica qualquer dado sobre o uso de emendas, o que viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. O tribunal afirmou que a ausência total de registros impede rastreabilidade e elimina condições mínimas de transparência ativa no portal municipal. Além disso, São Luís obteve desempenho de 52,33% e foi classificada como regular. O relatório informou que a capital apresenta dados básicos, mas ainda possui lacunas importantes, especialmente durante a implantação do Siafic. O documento registrou que a Câmara Municipal resistiu ao sistema e só aderiu após negociação com o Executivo, que assumiu a integração técnica.
Braide propõe revogação de lei em troca de liberação de emendas
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide propôs nesta quarta (3) que vereadores revoguem a lei que reajustou seu salário em São Luís após contestação judicial, durante negociação na Câmara para liberar emendas impositivas exigidas pela legislação municipal. A medida surgiu depois que Braide enfrentou pedido de cassação por improbidade na Câmara e contestou no Tribunal de Justiça a norma aprovada no início de 2025, quando parlamentares elevaram seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil após pressão de cerca de 400 servidores. O reajuste impactaria diretamente auditores e controladores, pois a lei vincula o teto salarial desses servidores ao salário do prefeito, que não aceitou a alteração e acionou o tribunal, embora o pleno do TJ tenha confirmado a constitucionalidade da norma aprovada pelos vereadores. Braide recorreu várias vezes, porém perdeu recursos e então enviou interlocutores ao presidente da Câmara, Paulo Victor, para propor a revogação da lei em troca da liberação das emendas parlamentares que possuem caráter impositivo no orçamento anual.
Pedro Lucas solicita acesso a inquérito no STF sobre emendas
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – A defesa de Pedro Lucas solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda (24), acesso integral ao inquérito que apura a atuação dele e de Zezinho Barbary em possíveis desvios de emendas parlamentares. O pedido foi feito após o ministro Flávio Dino determinar que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República aprofundassem a investigação do caso. A solicitação ocorreu no âmbito da ADPF 854, que trata de medidas para garantir transparência e rastreabilidade de recursos enviados por emendas a estados e municípios. Organizações como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional apresentaram informações que chegaram ao ministro por meio de reportagens. MUNICÍPIOS CITADOS As entidades apontaram suspeitas envolvendo recursos destinados a Arari, Zabelê, Tartarugalzinho e Porto Walter, conforme relatos publicados na imprensa.
Lula libera emendas para ampliar apoio a Messias no Senado
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – O governo Lula liberou R$ 807 milhões em emendas parlamentares desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre durante a busca por votos para aprovar o nome no Senado, onde Messias enfrenta resistência. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para o dia 10 de dezembro. Segundo levantamento do portal Metrópoles, o Planalto priorizou o pagamento das emendas para melhorar a relação com o Senado e facilitar a sabatina do indicado. Do total liberado pelo governo Lula, R$ 481,2 milhões correspondem a emendas de bancada, cuja autoria é de difícil rastreabilidade. Desse montante, R$ 119,6 milhões foram para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá.
Polícia Federal investiga emendas de políticos no Maranhão
BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) ampliou investigações sobre o uso de R$ 85 milhões em emendas parlamentares que não possuíam plano de trabalho registrado. A apuração, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, abrange 92 políticos atuais e ex-parlamentares e busca crimes como corrupção e peculato. O Maranhão está entre os estados analisados, com 14 emendas sob escrutínio. As investigações focam inicialmente em prefeituras e entidades que receberam os recursos. A ação teve início em setembro, baseada em nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento identificou 148 emendas parlamentares sem o plano de trabalho obrigatório na plataforma do governo federal. Além do Maranhão, os estados com maior número de emendas irregulares são São Paulo (39), Amazonas (23), Bahia (22) e Minas Gerais (11). O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos específicos para cada unidade federativa.
