Entidades criticam projeto de Rubens Jr. sobre emendas

Projeto preocupação

BRASIL, 07 de novembro de 2024 – Organizações voltadas à transparência de dados públicos demonstraram preocupação com o projeto de regulamentação das emendas parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de 5 de novembro. A proposta original, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi modificada pelo relator Elmar Nascimento (PSD-BA). Entidades como Transparência Internacional, Contas Abertas, Transparência Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) afirmam que o projeto não elimina a falta de transparência e equidade na aplicação dos recursos das emendas. Rubens Pereira Júnior defendeu o projeto, afirmando que ele inclui medidas para garantir transparência e rastreamento dos recursos. O projeto busca responder a apontamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, criticou o Congresso por manter práticas opacas relacionadas ao Orçamento Secreto, prática que o STF já havia condenado em 2022. Dino suspendeu pagamentos de todas as emendas, ação que a Câmara tenta reverter com o projeto de Nascimento. A proposta reformula as emendas Pix, usadas para transferências diretas a prefeituras, além de alterar regras das emendas de comissão e de bancadas estaduais. Com a aprovação, as emendas de bancada e individuais terão aumento de 2,5%, totalizando R$ 50,5 bilhões em 2025, e seguirão o arcabouço fiscal a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PIX E DE COMISSÃO Entre as mudanças, emendas estaduais deverão ser destinadas exclusivamente a projetos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impedindo divisão entre parlamentares, como ocorre atualmente. Emendas Pix exigirão especificação de finalidade e da conta que receberá o recurso, e os municípios beneficiados deverão divulgar como os valores serão empregados. As emendas de comissão, por sua vez, precisarão definir o objetivo dos recursos e direcionar 50% à saúde. Embora haja exigência para publicação de atas de discussão das emendas, as entidades alegam que o projeto não detalha as informações que devem constar nesses documentos, o que poderia manter ocultos os responsáveis pelas indicações dos recursos.

Dino exige transparência sobre emendas para liberar verbas

Dino Condição

BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino condicionou a liberação das emendas parlamentares ao compromisso de transparência por parte do Congresso Nacional. Em conversas recentes com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Dino cobrou que ambos divulguem a lista dos parlamentares mais favorecidos com recursos federais, medida que, segundo ele, cumpre a decisão do STF que vetou o orçamento secreto. A exigência de Dino, relator do processo que proibiu as emendas de relator, busca destravar cerca de R$ 10 bilhões em emendas até o final de dezembro. Porém, quanto mais o prazo avança, menores são as chances de execução completa das verbas, um cenário favorável para o governo federal, que enfrentaria menor pressão orçamentária. Após o veto ao orçamento secreto, o Congresso continuou a ocultar responsáveis pelas indicações de recursos, usando estratégias para distribuir verbas, como as emendas de comissão e a verba “RP2”.

Parlamentares aumentam pressão sobre o Planalto por emendas

Emendas Intimidação

BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024 – Líderes do Congresso articulam estratégias para pressionar o Palácio do Planalto na liberação das emendas parlamentares. A ação afeta projetos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltados para aumentar a arrecadação em 2025. A mobilização dos parlamentares ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, manter suspensos os pagamentos das emendas. A decisão foi tomada após reunião de conciliação entre os Três Poderes, na semana passada. No centro da disputa está um projeto de lei complementar (PLP) em análise na Casa Civil, que visa regular as emendas de bancada e comissão, além de priorizar obras. No entanto, a proposta ainda não foi enviada ao Congresso. DISPUTA SOBRE O ORÇAMENTO DO PAC A expectativa era que a minuta do PLP fosse apresentada na audiência de conciliação realizada no STF no dia 10 de outubro. A reunião, conduzida por juízas auxiliares do STF, contou apenas com servidores da área jurídica do Executivo e Legislativo. Segundo a ata, a situação atual descumpre a decisão de Dino, pois o futuro projeto ainda não foi protocolado. O governo Lula espera usar a proposta para fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), permitindo que os parlamentares indiquem suas emendas dentro dos programas governamentais. No entanto, lideranças do Centrão resistem, alegando que isso limitaria a alocação dos recursos e concentraria os ganhos políticos com o governo.

Dino: Congresso não enviou todos os dados sobre emendas

Dino STF

BRASÍLIA, 04 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o Congresso Nacional enviou apenas parte dos documentos exigidos em uma decisão referente às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A declaração foi feita nesta quinta (3), durante a análise de uma decisão judicial. Dino constatou que os dados referentes às destinações e modificações de recursos das emendas RP8 para 2024 não foram encaminhados integralmente. Diante dessa omissão, o ministro determinou que a entrega dos documentos seja realizada em um prazo de 15 dias. No dia 30 de setembro, o ministro convocou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir o cumprimento das emendas.

Dino agenda nova audiência sobre emendas para 10 de outubro

Dino STF

BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de outubro uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, focada nas emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto. A reunião contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, que questionou a constitucionalidade dessas emendas. Dino ressaltou que, apesar da decisão do STF em 2022, que determinou o fim do orçamento secreto, a medida ainda não foi completamente implementada. “É incompatível com a Constituição que um acórdão do STF não tenha sido devidamente cumprido quase dois anos após o julgamento”, afirmou o ministro. Na primeira audiência, em agosto, Dino havia solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse a análise sobre os municípios mais beneficiados por emendas de relator entre 2020 e 2023.

Candidato detalha suposto esquema de desvio de emendas no MA

Emenda Tutoia

TUTÓIA, 20 de setembro de 2024 – Viriato Cardoso, candidato a prefeito pelo PL, foi gravado em um vídeo no qual deixar a entender que o deputado federal Josimar Maranhãozinho de lidera um suposto esquema de desvio de emendas. Segundo o relato, Josimar controla empresas de asfalto que executam serviços em municípios maranhenses com recursos provenientes de emendas parlamentares. O vídeo começou a circular nas redes sociais nesta sexta (20) e foi divulgado pelo Blog do Domingos Costa. De acordo com Viriato, Josimar possui mais de 20 fazendas e diversas empresas, patrimônio não declarado às autoridades. No vídeo, ele afirma que as obras realizadas nos municípios são executadas com verbas de emendas, sem participação financeira dos prefeitos, sugerindo que o deputado monopoliza os contratos. As acusações surgem na mesma semana em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares do PL, incluindo Josimar Maranhãozinho. O caso, investigado pela Polícia Federal, envolve suposto desvio de emendas destinadas à Prefeitura de São José de Ribamar. A PGR acusa Josimar e outros deputados de corrupção passiva, alegando que parte das emendas foi desviada para benefício próprio. Denúncias dão conta de que o prefeito de São José de Ribamar teria relatado pressões e ameaças para participar do esquema, que previa o retorno de R$ 1,6 milhão aos parlamentares envolvidos.

Dino fixa prazo para investigar cidades com mais emendas

Dino Decisão

BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma análise detalhada dos municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A CGU deverá identificar as seis cidades mais beneficiadas em cada região do Brasil com emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8). A medida foi adotada para garantir uma visão mais equilibrada e abrangente da distribuição dos recursos.

Flávio Dino rejeita recurso do Congresso sobre emendas

Dino SUSPENSÃO

BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta segunda (9) o recurso apresentado conjuntamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados contra a medida cautelar que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A suspensão valerá até que sejam criados procedimentos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. O recurso, protocolado em 15 de agosto, argumenta que a execução das emendas segue um sistema constitucional em vigor desde 2015. Além disso, o Congresso alega que a decisão de Dino não é urgente e requer que a medida seja analisada pelo plenário da Corte. Os parlamentares também apontam que houve violação ao princípio do “juízo natural” ao atribuir a relatoria de todas as ações sobre emendas ao ministro Flávio Dino, pedindo que as ações sejam distribuídas de forma livre.

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