Candidato detalha suposto esquema de desvio de emendas no MA
TUTÓIA, 20 de setembro de 2024 – Viriato Cardoso, candidato a prefeito pelo PL, foi gravado em um vídeo no qual deixar a entender que o deputado federal Josimar Maranhãozinho de lidera um suposto esquema de desvio de emendas. Segundo o relato, Josimar controla empresas de asfalto que executam serviços em municípios maranhenses com recursos provenientes de emendas parlamentares. O vídeo começou a circular nas redes sociais nesta sexta (20) e foi divulgado pelo Blog do Domingos Costa. De acordo com Viriato, Josimar possui mais de 20 fazendas e diversas empresas, patrimônio não declarado às autoridades. No vídeo, ele afirma que as obras realizadas nos municípios são executadas com verbas de emendas, sem participação financeira dos prefeitos, sugerindo que o deputado monopoliza os contratos. As acusações surgem na mesma semana em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares do PL, incluindo Josimar Maranhãozinho. O caso, investigado pela Polícia Federal, envolve suposto desvio de emendas destinadas à Prefeitura de São José de Ribamar. A PGR acusa Josimar e outros deputados de corrupção passiva, alegando que parte das emendas foi desviada para benefício próprio. Denúncias dão conta de que o prefeito de São José de Ribamar teria relatado pressões e ameaças para participar do esquema, que previa o retorno de R$ 1,6 milhão aos parlamentares envolvidos.
Dino fixa prazo para investigar cidades com mais emendas
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma análise detalhada dos municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A CGU deverá identificar as seis cidades mais beneficiadas em cada região do Brasil com emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8). A medida foi adotada para garantir uma visão mais equilibrada e abrangente da distribuição dos recursos.
Flávio Dino rejeita recurso do Congresso sobre emendas
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta segunda (9) o recurso apresentado conjuntamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados contra a medida cautelar que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A suspensão valerá até que sejam criados procedimentos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. O recurso, protocolado em 15 de agosto, argumenta que a execução das emendas segue um sistema constitucional em vigor desde 2015. Além disso, o Congresso alega que a decisão de Dino não é urgente e requer que a medida seja analisada pelo plenário da Corte. Os parlamentares também apontam que houve violação ao princípio do “juízo natural” ao atribuir a relatoria de todas as ações sobre emendas ao ministro Flávio Dino, pedindo que as ações sejam distribuídas de forma livre.
Aliados de Lula dominam comissões com R$ 11 bi em emendas
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – Parlamentares próximos ao governo de Lula (PT) ocupam posições de destaque nas três comissões do Congresso Nacional com maior volume de verbas destinadas a emendas, totalizando R$ 10,6 bilhões, ou aproximadamente 70% dos R$ 15,5 bilhões previstos para 2024. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. As emendas de comissões, cuja origem dos autores é frequentemente obscura, têm sido questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. Formalmente, os presidentes dos colegiados são responsáveis por solicitar os recursos, que são usados por senadores e deputados para financiar projetos locais, fortalecendo seu capital político ao atender bases eleitorais. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, possui R$ 3,2 bilhões em emendas para aprovar em 2024.
STF tem maioria para manter suspensão de emendas impositivas
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção de três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que suspenderam as emendas parlamentares impositivas até que o Congresso Nacional garanta transparência na destinação dessas verbas. A votação ocorre nesta sexta (16), em sessão extraordinária virtual, com encerramento previsto para as 23h59. As decisões, proferidas por Dino, envolvem três ações distintas. Na primeira, movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ministro determinou que as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais diretamente para contas bancárias de estados e municípios — tivessem transparência e rastreabilidade. Em uma segunda ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reafirmou que a execução dessas emendas deveria seguir os requisitos de transparência.
Governo Lula suspende emendas após decisão de Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator, cumprindo uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão foi comunicada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a todos os ministérios na noite de quinta (1º). O documento enviado pela AGU ordena que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”. A medida visa assegurar a eficácia dos trabalhos de conciliação em andamento no STF. A decisão também inclui a suspensão das emendas individuais de parlamentares que direcionaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos. A suspensão, no entanto, tem impacto real limitado devido à legislação eleitoral, que impede o governo de iniciar novos pagamentos de emendas parlamentares até três meses antes das eleições municipais, iniciadas em 6 de julho.
Veja quanto cada cidade do Maranhão recebeu em emendas Pix
BRASIL, 1º de julho de 2024 – O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix“, antes do período vedado pela legislação eleitoral. Para cumprir um acordo com o Congresso, o Executivo acelerou os empenhos. Cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado a cidades com até 10 mil habitantes, visando garantir o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução dessas emendas antes do período eleitoral. As “emendas Pix” são recursos do governo federal transferidos diretamente para os cofres das prefeituras e governos estaduais sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo enfrenta críticas devido à falta de transparência na utilização dos recursos.
Maranhão empenha R$ 447 milhões em emendas de comissão
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024 – Infladas pelo Congresso para substituir o orçamento secreto, as emendas de comissão mantiveram o mecanismo de distribuição contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm sendo repassadas de forma desigual pelo país. A repetição da prática voltou a chamar a atenção da Corte, que renovou as cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo. No caso das emendas direcionadas à Saúde, alvo de cobiça dos parlamentares pelo potencial de dividendos eleitorais, os colegiados têm privilegiado Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Procurado, ele não se manifestou.
