Emendas de Álvaro Pires e Fátima Araújo entram na mira do MP
Durante a pandemia, mais de meio milhão de reais destinados à compra de alimentos podem ter sido desviados por meio de contratos suspeitos firmados com associação investigada. Câmara e Prefeitura são alvos da apuração. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), parte dos recursos – R$ 560 mil, só num dos casos – teria tomado um rumo bem diferente do esperado: o de bolsos, contas pessoais e empresas. Os valores investigados pelo Ministério Público do Maranhão são resultado de emendas dos então vereadores Álvaro Pires e Fátima Araújo. A engrenagem passava pelafórmula da “colaboração social”, com termos assinados entre a Prefeitura, via Secretaria de Segurança Alimentar, e uma associação de nome curioso: Rio dos Cachorros. O nome, ao que tudo indica, era o mais transparente do esquema. A entidade, também conhecida como Escola Comunitária Santo Antônio, teria servido de fachada para liberar recursos com a promessa de ajudar bairros como João de Deus, Maracanã e São Bernardo. Mas, de acordo com o MP, em vez de cestas, o que se distribuiu foi um arranjo de fraudes contábeis, notas fiscais duvidosas e endereços fantasmas. Entre os acionados estão ex-assessores parlamentares, coordenadores da própria Câmara e servidores municipais. O roteiro inclui empresas com sede em casas comuns de família, notas frias, produtos fantasmas e movimentações bancárias dignas de manuais sobre como ocultar dinheiro público com certa criatividade.
STF bloqueia emendas do Maranhão por falta de transparência
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça (1º) o bloqueio de emendas parlamentares destinadas ao governo do Maranhão. A decisão do ministro do STF foi motivada pela ausência de novas regras de transparência na liberação e aplicação dos recursos. O governo estadual não encaminhou os regulamentos exigidos, impedindo o uso do dinheiro em instituições de ensino e fundações de apoio. Com a medida, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapema) estão entre os órgãos impactados. Além do Maranhão, outros estados também tiveram emendas bloqueadas, incluindo Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Governo libera R$ 6,8 bi em emendas para aprovar Orçamento
BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – O governo Lula acertou a liberação de R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares para viabilizar a aprovação do Orçamento. O acordo foi fechado após reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão teve aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Do total, R$ 3,8 bilhões correspondem a emendas de comissão de 2024, anteriormente bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido os repasses sob argumento de falta de transparência nos gastos. Em novembro, novas regras foram aprovadas pelo Congresso para destravar os recursos, mas o bloqueio foi retomado no fim do ano e só revertido em fevereiro.
STF não pode decidir sobre a validade das emendas, diz Dino
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte não pode decidir se as emendas parlamentares são certas ou erradas. Durante uma entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), antes de uma aula magna, Dino explicou que o STF tem se concentrado em garantir a criação de uma “moldura jurídica” para a execução das emendas, com base em princípios constitucionais, como transparência, rastreabilidade e eficiência. O imbróglio jurídico envolvendo as emendas parlamentares tem gerado impasses, incluindo o atraso na apresentação do relatório da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional agendou para 11 de março a votação do orçamento.
Dino cobra transparência no uso de emendas Pix em eventos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Ministérios da Fazenda, do Turismo e das Relações Institucionais prestem informações sobre a transparência na aplicação das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em eventos. Os ministérios deverão esclarecer se há contas específicas para o recebimento das emendas, se o percurso do dinheiro pode ser rastreado até o pagamento final e se os eventos financiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia da Covid-19, o Perse teve seu alcance reduzido em 2023 e prevê a extinção dos incentivos até 2026. Desde 2020, o volume de emendas Pix cresceu expressivamente, saltando de R$ 621 milhões para R$ 7,7 bilhões em 2023. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados liberou R$ 4,2 bilhões, com grande parte destinada ao Ministério do Turismo. No entanto, Dino determinou o bloqueio desses valores por falta de transparência na destinação. No mesmo despacho, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve informar em 15 dias útis se os recursos estão sendo empregados conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro reforçou que não há bloqueio generalizado dos repasses, mas sim a exigência de medidas para garantir a correta aplicação das verbas. O pagamento das emendas, autorizado por Dino em 31 de dezembro de 2024, está condicionado à aprovação das destinações pelas comissões de saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025.
Dino autoriza repasse de emendas parlamentares a entidades
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão foi fundamentada em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na segunda (3), Dino havia determinado a suspensão dos repasses às entidades Associação Moriá e Programando o Futuro. Em sua nova deliberação, o magistrado destacou que essas duas instituições continuam com os recursos bloqueados, mas que não havia impedimentos para a liberação de verbas destinadas a outras nove organizações.
Líderes do Congresso planejam reunião com Dino sobre emendas
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2025 – Após assumirem os cargos no Congresso, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preparam um encontro com o ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que bloqueiam repasses de emendas parlamentares. A reunião deve ocorrer ainda neste mês. O tensionamento acontece em meio a pelo menos 20 investigações sobre supostos desvios na destinação das verbas. O impasse envolvendo as emendas preocupa o Congresso, especialmente diante do volume crescente de apurações. Nos bastidores do STF, a avaliação é que o número de casos pode aumentar ao longo do semestre. APROXIMAÇÃO COM O STF Parlamentares defendem uma resolução rápida para a situação. Alcolumbre destacou, durante discurso em defesa de sua candidatura, a necessidade de respeitar “prerrogativas parlamentares” e “cumprimento de acordos”. Motta, por sua vez, tem sinalizado que buscará um relacionamento mais próximo com o STF para tratar das emendas. Logo após ser eleito, Alcolumbre defendeu a conciliação entre os Poderes, afirmando que pretende reunir todos “à mesa de negociação”. Motta, em encontros com ministros do STF, reforçou a importância do diálogo institucional. Flávio Dino determinou, no fim do ano passado, a realização de audiências e reuniões técnicas em fevereiro e março, após a formação das novas Mesas Diretoras do Congresso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que o diálogo conduzido por Motta será fundamental para solucionar o problema. Próximo a Dino, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressaltou que a intenção é resolver o impasse respeitando a decisão do Supremo e garantindo a execução das emendas.
Juiz manda Braide pagar emendas de 17 vereadores de São Luís
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2025 – O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, determinou nesta segunda (20) que o prefeito Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento das emendas impositivas apresentadas por 17 vereadores e ex-vereadores da capital, previstas no Orçamento de 2024. A determinação judicial decorre de uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), que anteriormente obteve uma liminar garantindo a reserva de R$ 2 milhões para suas emendas. No decorrer do processo, outros 16 parlamentares solicitaram participação, tendo seus pedidos aceitos pelo magistrado. No despacho, o juiz esclareceu que a inclusão dos vereadores foi aceita conforme o artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que a citação ainda não havia ocorrido.
