Ações de fraude eleitoral se arrastam na Justiça do Maranhão
MARANHÃO, 24 de maio de 2024 – A Justiça Eleitoral do Maranhão mantém um ritmo lento na análise de casos relacionados a fraudes de cota de gênero nas eleições de 2022. Três ações, incluindo uma contra o PSC e outra contra o Podemos, ainda estão em andamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A morosidade levou à representação de um procurador eleitoral no CNMP por alegada protelação. Apesar da determinação do TSE para julgar processos de cassação em um ano, as ações enfrentam obstáculos burocráticos. O procurador regional eleitoral, José Leite Filho, ressaltou que não há prazos fixos para emitir pareceres. As demoras suscitaram duas representações contra ele, uma no CNMP e outra na Corregedoria do MPF. A situação é exemplificada pela Aime contra o Podemos, cuja tramitação é marcada por mudanças de relatores e testemunhas convocadas repetidamente.
Partido PSC garante investimento em candidaturas femininas
MARANHÃO, 8 de abril de 2024 – O Partido Social Cristão (PSC) tem reiterado seu compromisso com a representação feminina, destacando que investiu significativamente em candidaturas de mulheres durante as eleições de 2022. Com base na distribuição do fundo partidário, o PSC alega que as candidatas receberam um montante médio de R$ 10 mil, ultrapassando a cota mínima exigida por lei, que é de 30% do recurso partidário destinado às mulheres.
Gilmar Mendes volta a elogiar atuação política do STF
BRASÍLIA, 11 de março de 2024 – Cinco meses após afirmar que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a engrandecer a atuação política da corte. Mendes enalteceu um relatório que aponta uma estagnação política da “extrema-direita” no Brasil. Segundo o ministro, “aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal” PAPEL ASSUMIDO Em outubro de 2023, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu graças a uma decisão da Corte. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Nesta segunda (11), o ministro voltou a enaltecer a atuação política do STF, Em entrevista à GloboNews. Para o ministro, as propostas de emenda constitucional e projetos de lei que impõe limites ao STF são uma reação à resistência do STF contra a “extrema-direita”. “Li um relatório internacional que diz que de todos os países que tiveram problemas com a extrema-direita, o Brasil foi aquele que se saiu melhor graças à institucionalidade, e aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal, (…) (então) é interessante que isso se volte, agora, contra o Supremo”, afirmou Mendes.
Desconfiança Eleitoral: 1/3 dos brasileiros crê em fraude em 2022
BRASIL, 21 de dezembro de 2023 – Uma pesquisa realizada pela Quaest revela que um terço dos brasileiros, equivalente a 32% da população, acredita que as eleições de 2022, nas quais o presidente Lula foi eleito, foram fraudadas. Esse número representa um aumento de três pontos percentuais em comparação com o levantamento anterior, realizado em dezembro de 2022. Embora a maioria ainda mantenha a visão de que as eleições foram justas (60%), houve uma queda na confiança em comparação com a pesquisa anterior, que registrava 64% de confiança. A desconfiança em relação à lisura eleitoral aumentou em todas as regiões, exceto no Centro-Oeste. O Sul foi a região que mais apresentou redução na confiança (de 61% para 51%) e aumento na desconfiança (de 33% para 40%). Um dado curioso é que a crença em fraude eleitoral aumentou mesmo entre os eleitores que votaram em Lula no segundo turno, passando de 2% para 5%. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, o número dos que acreditam em fraude subiu de 63% para 72%. A pesquisa revela ainda que os eleitores com maior nível de escolaridade, incluindo aqueles que frequentaram cursos de Ensino Superior, são os que mais demonstram aumento na desconfiança da lisura eleitoral. Os que acreditam em eleições limpas caíram de 63% para 56%, enquanto os que creem em fraude aumentaram de 30% para 37%. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa da Quaest entrevistou 2.012 pessoas presencialmente, no período de 14/12 a 18/12, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e um nível de confiabilidade de 95%.
TRE-MA anula votos do PROS por fraude à cota de gênero
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o segundo de quatro processos relacionados à suposta fraude na Cota de Gênero durante as eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa. Após absolver o União Brasil das acusações, o TRE-MA decidiu anular os 54.123 votos do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) devido à infração à legislação eleitoral. Embora o PROS não tenha conquistado nenhuma vaga parlamentar, a anulação dos votos pode ter repercussões na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Contudo, vale ressaltar que a decisão final depende da confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento dos processos envolvendo os partidos Podemos e Partido Social Cristão (PSC) ainda está pendente e está programado para ocorrer nesta segunda (18). O desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho será o relator no caso do PSC, no qual o Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Pedro Melo Ribeiro, advoga pela anulação de todos os votos do partido. Quanto ao processo do Podemos, o juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho atua como relator. Curiosamente, este caso está sob segredo de Justiça.
TSE rejeita três ações contra Jair Bolsonaro em eleições de 2022
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou três ações nesta terça (17) relacionadas a acusações de abuso de poder político contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022. No terceiro caso, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos em outubro de 2022. Apesar de considerar a conduta eleitoreira, o tribunal decidiu que a reunião não configurou abuso de poder político. Além disso, a Corte Eleitoral absolveu Bolsonaro em duas ações referentes a transmissões ao vivo feitas durante as eleições. Uma delas abordou uma live na biblioteca do Palácio da Alvorada, enquanto a outra tratou de declarações feitas em uma reunião com embaixadores. Durante a sessão, os ministros do TSE discutiram a possibilidade de candidatos à reeleição em 2024 usarem estruturas de residências oficiais para transmissões, com certas restrições. No entanto, a questão não foi resolvida e será retomada posteriormente. A decisão mais recente se soma a uma condenação anterior em junho, na qual Bolsonaro foi considerado inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O general Braga Netto, que estava envolvido em alguns dos casos, foi absolvido em certas situações, mas também permanece sob escrutínio.
Campanha de Lula omitiu serviços de agência de comunicação no TSE
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – A campanha presidencial de Lula do ano passado enfrenta alegações de omissão de serviços prestados por uma agência de comunicação chamada Polo Marketing Digital no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com uma reportagem do site O Bastidor, essa omissão na prestação de contas da campanha poderia constituir um crime eleitoral. As alegações vieram à tona após denúncias de dois ex-funcionários da Polo, um redator e um designer gráfico, que afirmam terem sido demitidos sem justa causa após o segundo turno das eleições. O site O Bastidor alega ter tido acesso a documentos que corroboram essas alegações. Além disso, os ex-funcionários afirmam terem sido submetidos a longas horas de trabalho durante a campanha eleitoral, sem receber horas extras, férias, décimo terceiro salário, FGTS ou seguro-desemprego, de acordo com a investigação do O Bastidor. Segundo a reportagem, a Polo Marketing Digital teria produzido conteúdo para o Partido dos Trabalhadores (PT) sem ser mencionada como responsável pelas peças de apoio à campanha de Lula. A agência já tinha um contrato com o PT desde 2021, e em 2022 firmou um contrato no valor de pouco mais de R$ 2 milhões com o partido. O que levanta questionamentos é o fato de a Polo não ter aparecido nas prestações de contas da campanha de Lula, apesar de seu envolvimento aparente com a produção de material pró-Lula. Outras empresas que trabalharam tanto para o partido quanto para a campanha de Lula foram oficialmente mencionadas em ambas as prestações de contas. A razão pela qual a agência não teria fechado um contrato específico para a campanha de Lula e por que seus serviços não foram formalmente incluídos nas contas do candidato permanecem sem explicação. Nos casos trabalhistas movidos pelos ex-funcionários, eles alegam terem feito um acordo verbal com a proprietária da agência, Clarisse, em janeiro de 2021, para gerenciar as redes sociais do PT e de outra plataforma do partido chamada Casa 13. O horário de trabalho acordado era das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, com um fim de semana de plantão por mês. Os funcionários alegam que, durante a campanha eleitoral, foram forçados a trabalhar muito além desses horários acordados.
PT quer usar voos fretados para cassar mandato de Sergio Moro
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores pretende usar uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em sua ofensiva política para se tornar senador pelo Paraná. De acordo com o União Brasil, o valor total do fretamento das aeronaves para Moro e aliados chegou a R$ 625 mil. O objetivo da legenda do presidente Lula é levar à cassação do mandato de Moro e à convocação de novas eleições. O partido está tão confiante de que conseguirá a cassação do ex-juiz da Lava Jato que já vive inclusive uma disputa interna sobre quem será o candidato a preencher a vaga – se Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu ou Roberto Requião. O processo contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem. As informações sobre os voos fretados de Moro e aliados foram apresentadas nesta quarta (30) ao TRE pelo diretório paranaense do União Brasil, atual partido do senador, pela qual ele foi eleito nas eleições de 2022 com 1,9 milhão dos votos. O diretório regional do União Brasil atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator da ação, que determinou que a legenda esclarecesse o pagamento de despesas com a candidatura de Moro ao Senado, como eventos, produção de vídeos, contratação de segurança, media training, assessoria jurídica e aluguel de veículos. Em manifestação encaminhada ao TRE, o diretório paranaense do União Brasil respondeu que a única despesa em benefício de Moro e seus aliados envolveu a locação de aeronaves para uma série de voos. A legenda enviou à Justiça Eleitoral cinco notas fiscais, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63, com detalhamentos de planos de voo, a data dos deslocamentos e lista de passageiros, que inclui o suplente do senador, o advogado Luis Felipe Cunha, o deputado federal Felipe Francischini (União-PR) e o deputado estadual Ney Leprevost. Moro usou o jatinho para viajar de Curitiba a municípios paranaenses, como Pato Branco, Toledo, Cândido Rondon e ir para São Paulo e Ourinhos (SP), tanto no período eleitoral, quanto na pré-campanha, em julho. Em sua argumentação, o PT vai usar o fato de que o União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos em julho e parte de agosto, mas na prestação de contas oficial Moro declarou ter gasto um valor menor, de R$ 425,8 mil com voos feitos entre agosto e setembro. Nos dois períodos, a empresa de fretamento de aeronaves contratada foi a mesma: a Táxi Aéreo Hércules, sediada em Curitiba. “Chama a atenção o volume e a natureza do gasto. Como pode ele ter gasto mais com voos na pré-campanha do que na campanha? Para nós isso parece um abuso claro”, disse à equipe da coluna o advogado Luiz Eduardo Peccinin. Procurada pela coluna, a equipe de Moro rebateu a afirmação do advogado do PT. “Não, o União Brasil não informou ao TRE que gastou 600 mil reais com Moro em voos. Mas sim que gastou com locação de aeronaves, para vários filiados, dentre eles Sergio Moro. A vontade de alguns em cassá-lo é tão grande que falta até interpretação de texto”, disse o advogado Gustavo Guedes. Os voos, porém, não são o único foco de atenção do partido de Lula. “Além disso, uma pré-campanha não é feita só de voos. Há uma série de outras despesas que não foram pagas pelo União Brasil estadual. Talvez tenham sido pagas pelo diretório nacional do partido”, afirmou Peccini. Os diretórios nacionais do União e do Podemos, antigo partido de Moro, ainda não informaram se e quanto gastaram com o projeto político de Sergio Moro. “Se esses gastos tiverem sido feitos pelo União Brasil Nacional, a questão fica mais delicada, porque pode haver crimes eleitorais e talvez comuns. Não teremos outra alternativa que não pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Moro para descobrir quem bancou sua candidatura”. No mesmo processo movido pelo PT, o diretório paranaense do Podemos — ao qual Moro se filiou no final de 2021 e do qual saiu em março de 2022 — informou que não fez pagamentos para Moro no período em que ele esteve no partido.
