MARANHÃO, 18 de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o segundo de quatro processos relacionados à suposta fraude na Cota de Gênero durante as eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

Após absolver o União Brasil das acusações, o TRE-MA decidiu anular os 54.123 votos do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) devido à infração à legislação eleitoral.

Embora o PROS não tenha conquistado nenhuma vaga parlamentar, a anulação dos votos pode ter repercussões na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Contudo, vale ressaltar que a decisão final depende da confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento dos processos envolvendo os partidos Podemos e Partido Social Cristão (PSC) ainda está pendente e está programado para ocorrer nesta segunda (18).

O desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho será o relator no caso do PSC, no qual o Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Pedro Melo Ribeiro, advoga pela anulação de todos os votos do partido.

Quanto ao processo do Podemos, o juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho atua como relator. Curiosamente, este caso está sob segredo de Justiça.