Apoiador de Dilma é acusado de mandar matar Marielle
RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2024 – O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pelo assassinato no caso Marielle Franco e Anderson Gomes, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Segundo Lessa, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ foi um dos mandantes do crime. O acordo de delação, ainda pendente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é crucial, devido ao foro privilegiado por parte de Brazão. O advogado Márcio Palma, representante de Brazão, alegou desconhecimento da delação e ressaltou que não obteve acesso aos autos do caso, pois Brazão não era investigado, conforme alegado. Élcio de Queiroz, também ex-policial militar e envolvido no caso, já havia delatado em julho do ano passado, confessando ter dirigido o carro no atentado. Ronnie Lessa, condenado em 2021 por destruir provas, e sua rede foram responsáveis por descartar armas no mar, incluindo a suspeita de ser a utilizada no crime. Apoiador de Dilma em 2010 e relação com o PT Domingos Brazão acumulou relação com o PT e seus aliados durante sua trajetória política. Por exemplo, em 2010, fez campanha para a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Também há imagens dele ao lado do prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, — que, inclusive, atualmente está no PSD mas chegou ao Executivo carioca pela primeira vez, em 2009, quando fazia parte do MDB/PMDB, mesmo partido de Brazão. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Ed Raposo (@edraposo_canal) Nesta terça (23), o influenciador digital Ed Raposo resgatou imagens de Brazão militando em favor de Dilma e abraçando Paes. A motivação para mandar matar Marielle Franco A principal hipótese para sua suposta ordem de atentado contra Marielle é vingança. Brazão, afastado do cargo após prisão na Operação Quinto do Ouro em 2017, teria motivação relacionada a desavenças com Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur e ex-colega de Marielle na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Brazão foi citado em 2008 na CPI das milícias presidida por Freixo e esteve envolvido na Operação Cadeia Velha em 2017. O relatório da ministra Laurita Vaz, do STJ, sugeriu a possibilidade de Brazão agir por vingança, considerando a intervenção de Freixo em ações que culminaram no afastamento do conselheiro do TCE-RJ. Brazão, ex-filiado ao MDB, foi acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República em 2019 por obstruir investigações.
Cabeleireira de Dilma ganha salário de R$ 11 mil em cargo na EBC
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – Uma ex-cabeleireira da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Márcia Westphalen, foi nomeada em um cargo comissionado na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com um salário de R$ 11,2 mil. Márcia teria atuando com Dilma durante a campanha presidencial de 2010 e desde abril do ano passado assumiu a coordenação de viagens/gerência de transportes da empresa estatal em Brasília. A verdade é que Márcia sempre esteve enlaçada pelo PT e além de cabeleireira, também trabalhou como secretária da equipe de transição dos governos Lula para Dilma, também em 2010, à época, com um salário de R$ 6,8 mil. Em todas as gestões do PT, Westphalen esteve presente de alguma forma e foi nomeada para outras áreas, como foi o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), onde ocupava um cargo até ser exonerada após a posse de Bolsonaro.
Barroso assume STF e agradece Dilma
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023 – Na cerimônia de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luis Roberto Barroso agradeceu à ex-presidente Dilma Rousseff por sua indicação ao cargo de juiz da mais alta corte do país. Em um gesto de gratidão, Barroso fez questão de enfatizar que a ex-presidente não fez exigências em troca de sua nomeação, destacando que ele procurou retribuir a confiança com dedicação ao serviço público. O novo presidente do STF também fez questão de estender seus agradecimentos a familiares e amigos que estiveram presentes no evento de posse. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi mencionada por Barroso, demonstrando a importância da presença de figuras públicas nesse momento crucial para a Justiça brasileira. Agradecendo a confiança que lhe foi depositada, Barroso reiterou seu compromisso em servir ao Brasil de maneira dedicada e imparcial, cumprindo sua função como presidente do STF e contribuindo para a manutenção do Estado de Direito e da justiça no país.
Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016. Na ação, o partido questionou a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores. Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment. “Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra. A manifestação da relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por questões processuais. Para o ministro, partidos políticos não podem entrar com mandado de segurança coletivo no STF. O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até às 23h59 de hoje.
Cartão corporativo: Lula bate gastos de Bolsonaro, Dilma e Temer
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023 – O presidente Lula (PT) tem gastado mais no cartão corporativo do que seu antecessor, Jair Bolsonaro, e outros ex-presidentes, como Michel Temer e Dilma Rousseff. No total, Lula gastou quase R$ 8 milhões até julho no cartão corporativo da Presidência da República. No mesmo período, Bolsonaro havia gasto R$ 5,3 milhões, segundo dados do Portal da Transparência, considerando a correção pelo IPCA (Inflação de Preços ao Consumidor Amplo). A ex-presidente Dilma Rousseff registrou uma despesa de R$ 4,9 milhões, enquanto seu sucessor, Michel Temer, gastou R$ 3,8 milhões. Segundo o Palácio do Planalto, o aumento de gastos se refere às viagens do presidente Lula.
Supremo Tribunal Federal julga direitos políticos de Dilma
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016. Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública. Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico. As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil). Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.
Venezuela se torna membro do Banco dos Brics após aval de Dilma
VENEZUELA, 12 de setembro de 2023 – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, confirmou que o país se tornará o mais recente membro do Banco dos Brics, uma notícia anunciada em uma transmissão ao vivo na TV estatal diretamente da China, nesta terça (12). “Dei instruções à vice-presidente executiva para tomar todas as medidas necessárias para que a Venezuela entre para o Banco dos Brics”, afirmou Maduro durante a transmissão. Ele reforçou essa decisão em uma postagem nas redes sociais. #EnVivo ???? | Venezuela tiene la certera esperanza de que muy pronto ingresará al grupo BRICS, recalcó el presidente @NicolasMaduro “He dado la orden a la Vicepresidenta Ejecutiva para adelantar todos los pasos necesarios para que Venezuela ingrese al Banco de los BRICS”,… pic.twitter.com/ZGyMScXkmz — Prensa Presidencial (@PresidencialVen) September 11, 2023 Essa confirmação segue um encontro recente entre Maduro e Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, a quem ele se referiu como uma “grande amiga da Venezuela”. Durante a visita, Maduro elogiou o edifício sede do Banco dos Brics e destacou a parceria com a presidente Dilma Rousseff. O Banco dos Brics tem como objetivo mobilizar recursos para investir em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes. Sua estratégia para o período de 2022 a 2026 se concentra em aumentar o financiamento do desenvolvimento para um futuro sustentável, com áreas de operação que incluem energia limpa, infraestrutura de transporte, água e saneamento, proteção ambiental, infraestrutura social e infraestrutura digital. A entrada da Venezuela no Banco dos Brics representa um passo significativo para Maduro em direção ao seu objetivo de integrar o país ao bloco. Recentemente, o Brics expandiu suas fileiras, incluindo seis novos membros, além dos países fundadores, e o presidente Lula defendeu a participação do governo de Maduro na coalizão.
Deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – Após Lula (PT) ter afirmado em coletiva que é preciso discutir uma forma de reparar Dilma Rousseff (PT) e que a perda do mandato da ex-presidente foi um golpe de estado, 41 deputados assinaram o seu mais recente pedido de impeachment. Entre eles, cinco parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios. A iniciativa do bolsonarista Sanderson (PL-RS) é uma reação às declarações de Lula no último final de semana, quando estava na Angola. Na sexta-feira afirmou que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária: “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, disse. Já no sábado, afirmou ser preciso encontrar alguma forma de reparar Dilma. Desde segunda, tramita no Congresso um projeto que visa devolver simbolicamente o mandato e anular as sessões de 2016, quando as ex-presidente foi destituída. O impasse com a oposição respingou em parlamentares que, apesar de integrarem a base de Lula, assinaram o documento. São eles Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Delegado Palumbo (MDB-SP), Coronel Assis (União-MT) e Osmar Terra (MDB-RS). Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão. Apesar da revolta, nesta quinta, o presidente voltou a falar sobre o assunto em evento no Piauí. Lula tem tratado o tema como se a Justiça Federal tivesse absolvido Dilma, o que não ocorreu. Recentemente, o TRF-1 manteve o arquivamento das “pedaladas fiscais”, sem resolução de mérito.
