PT busca devolução simbólica do mandato de Dilma Rousseff
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023 – A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou que a legenda está buscando articular um projeto no Congresso Nacional visando à devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff. Na oportunidade, Gleisi destacou que a resolução seria fundamentada na determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que o impeachment de Dilma foi baseado em uma “armação” envolvendo as pedaladas fiscais. Ela ressaltou que a história do Brasil e a ex-presidente merecem esse reconhecimento. “Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, destacou Gleisi à Folha. A comparação com o caso de João Goulart também foi mencionada por Gleisi. O Congresso aprovou, em 2013, um projeto de resolução anulando a sessão legislativa que destituiu Goulart do cargo de presidente em 1964. O PT agora busca seguir uma trajetória semelhante em relação a Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a ideia de “reparar” Dilma durante um evento em Angola. Sua declaração ocorreu após o TRF-1 manter o arquivamento da ação das pedaladas fiscais, em resposta a um apelo do Ministério Público Federal contra o arquivamento anterior. O mecanismo das pedaladas fiscais envolvia o uso de recursos dos bancos públicos para atrasar repasses financeiros da União, mascarando os resultados fiscais. Essa prática foi a justificativa para o pedido de impeachment de Dilma em 2016.
TRF-1 mantém decisão a favor de Dilma sobre pedaladas fiscais
BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023 – Por unanimidade, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, manteve nesta segunda (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações. Na sessão desta segunda, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos. “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo”, concluiu. Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “peladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
597 obras escolares inacabadas no MA são dos governos do PT
MARANHÃO, 18 de agosto de 2023 – O Maranhão, além de ser o estado brasileiro com o maior número de obras escolares inacabadas, com um total de 609 projetos em espera, 597 obras de educação foram iniciadas durante os dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010) e os anos de governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, até 2016, quando ocorreu o impeachment. As obras da educação no Maranhão que estão paralisadas ou inacabadas datam desde 2007, quando Lula iniciava o segundo mandato. Entre essas, destacam-se construções escolares que nunca foram finalizadas, incluindo 22 salas de aula, seis delas em aldeias indígenas, cujo investimento estimado é de cerca de R$ 1,8 milhão. Esses projetos são agora priorizados para a conclusão, conforme os critérios do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia para a Educação Básica. Chama a atenção também o grande número de obras na área da educação que foram iniciadas e não concluídas no Maranhão no ano eleitoral de 2014. Esses projetos foram financiados por convênios com o Governo Federal e incluíram a construção, reforma e instalação de quadras esportivas em escolas de ensino infantil. Fora do período em que Lula e Dilma ocuparam a Presidência, o levantamento do FNDE mostra que apenas 12 obras escolares permanecem paralisadas ou inacabadas no Maranhão, sendo a maioria delas a partir de 2019.
PT e Lula ignoram condenações e casos de corrupção
BRASÍLIA, 04 de junho de 2023 – Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Partido dos Trabalhadores (PT) têm se manifestado em relação aos casos de corrupção nos governos anteriores do partido. Lula afirmou recentemente que não foram provadas irregularidades nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014, apesar de condenações judiciais contra aliados. Essa postura é compartilhada por expoentes petistas como Gleisi Hoffmann e Delúbio Soares. Delúbio, que esteve envolvido no escândalo do mensalão, lançou uma cartilha na qual se apresenta como “réu sem crime” e alega ter sido alvo de perseguição política no caso de compra de apoio no Congresso. Embora tenha sido condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ele recebeu um indulto do governo Dilma Rousseff quatro anos depois. A cartilha foi distribuída durante o Foro de São Paulo, onde Lula fez um discurso de abertura. Durante a pré-campanha de 2022, Gleisi Hoffmann afirmou que não houve “corrupção sistêmica” ou “superfaturamento” na Petrobras. No entanto, executivos da empresa admitiram receber recursos ilícitos durante os governos petistas e concordaram em devolvê-los. O Ministério Público estima que cerca de R$ 6 bilhões tenham sido desviados da Petrobras pelo esquema revelado pela Operação Lava-Jato. Lula admitiu que houve corrupção quando pessoas confessaram. A postura ambígua em relação à corrupção por parte de membros do PT, incluindo Lula, é criticada por especialistas. De acordo com Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, negar a existência da corrupção dificulta os esforços para combatê-la. O cientista político Antonio Lavareda observa que Lula e o PT têm dificuldades para rebater as acusações de corrupção, o que é um ponto “instável” para o atual presidente em debates. Lula também ignorou casos de corrupção nas obras da Copa de 2014, como as condenações do ex-governador Agnelo Queiroz por desvio de recursos no estádio Mané Garrincha, em Brasília, e as condenações do ex-governador Sérgio Cabral por corrupção e fraude na reforma do Maracanã. A defesa de Cabral argumenta que há recursos pendentes contra as condenações e alega a suspeição do juiz responsável pelas sentenças. A controvérsia em torno dos casos de corrupção nos governos petistas reflete a guerra de narrativas entre o PT e seus opositores, e demonstra a dificuldade do partido em lidar com as acusações e encontrar uma posição clara sobre o assunto.
Com Zanin, ministros indicados pelo PT aumenta para 7 no STF
BRASÍLIA, 21 de junho de 2023 – Com a aprovação de Cristiano Zanin pelo Senado para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores (PT) terá agora sete membros indicados pelo partido na corte. Até a posse de Zanin, o STF permanecerá com dez ministros. Além dele, Lula (PT) indicou, em outros mandatos, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin foram nomeados ministros após as indicações feitas por Dilma Rousseff (PT). Zanin foi aprovado após uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que durou 7 horas e 43 minutos, e recebeu 21 votos a favor e 5 contrários. A votação no plenário da Casa resultou em 58 votos a favor e 18 contrários. Ele ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, outro indicado por Lula, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril deste ano. Com base nos critérios atuais, o novo ministro poderá permanecer no cargo até 15 de novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ele assumirá a relatoria dos processos deixados por Lewandowski, havendo atualmente um total de 534 processos em tramitação, sendo o segundo menor acervo da Corte. Em relação ao acervo geral de processos no STF, Zanin estará impedido de participar do julgamento de 143 ações em que atuou como representante de uma das partes envolvidas. Esse número consta no sistema de busca do Supremo, sendo que apenas 19 desses processos estão atualmente em andamento. Zanin é advogado e defendeu o presidente Lula durante a operação Lava Jato. Durante a sabatina, ele foi questionado pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro sobre sua imparcialidade em casos relacionados à Lava Jato. Zanin respondeu que o simples fato de um processo estar vinculado à operação não o levará a se declarar impedido imediatamente, sendo necessário analisar as partes e o conteúdo do processo para determinar se ele deve se afastar do julgamento.
Dilma assume presidência do Novo Banco de Desenvolvimento
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu nesta quarta (12) a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como “banco dos Brics” (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Dilma substitui o também brasileiro Marcos Troyjo, que ocupava o cargo por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela – que voltará a ocupar um cargo público após sete anos depois de ter sofrido impeachment da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a permissão do Congresso – foi candidata única e indicada para o posto, com mandato até julho de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dilma deve ganhar salário de R$ 295 mil mensais em seu novo cargo. O banco ainda oferece benefícios como assistência médica, auxílio viagem para o país de origem, subsídios para mudança em caso de contratação e desligamento, transporte aéreo. O NDB é um banco multilateral que visa mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes e países em desenvolvimento.
Lewandowski se aposenta do STF oficialmente nesta terça (11)
O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), se aposenta oficialmente nesta terça (11). Recentemente, completou 17 anos no cargo. Desde a última quinta (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concedeu a aposentadoria ao magistrado. Lewandowski, inclusive, foi indicado pelo próprio Lula, em 2006, assumindo a vaga deixada por Carlos Velloso. De acordo com balanço divulgado pela equipe do ministro, ao longo dos 17 anos, foram 117.784 decisões proferidas no gabinete e 21.215 despachos. 84% das decisões foram monocráticas. As demais, em colegiado (entre as turmas e o plenário da Corte). No período da presidência, somam-se mais 54.335 decisões e 5.934 despachos. Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em à época como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016. Ele presidiu no Senado o processo que levou à perda de mandato de Dilma. Já em 2022, o ministro também presidiu uma comissão na Casa para atualizar a lei do impeachment. O sucessor de Ricardo Lewandowski vai herdar 807 processos que ainda estão no acervo do magistrado. Desses, 562 (70%) estão em fase de decisão final.
TCU revela que Dilma ainda não devolveu presentes que recebeu
A ex-presidente Dilma Rousseff ainda não entregou todos os itens que recebeu quando era a titular da Presidência da República. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os itens não devolvidos somam o valor de R$4,8 mil. As informações são do canal CNN. A petista teve o paradeiro de 144 itens questionado pela Justiça, que cobrou a devolução dos objetos. A administração da Presidência da República chegou a informar que quase todos os itens foram encontrados, menos seis. Somados, os valores dos objetos que não foram encontrados somam R$4.873. Em 2020, os ministros do TCU consideraram o valor baixo e decidiram por não cobrar da ex-presidente. Veja abaixo a lista dos itens que ainda não foram devolvidos:
