Empresário desiste de colaborar com CPI contra gestão Braide
SÃO LUÍS, 02 de julho de 2024 – O empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, emitiu nesta terça-feira (2) uma nota oficial após a revelação das graves acusações que fez em rede social contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB). No Twitter, há alguns dias, ele declarou que foi “extorquido”, mas depois apagou duas publicações sobre o assunto. Antes disso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou requerimento à CPI dos Contratos Emergenciais solicitando que ele preste esclarecimentos ao colegiado sobre possíveis irregularidades na gestão municipal. No comunicado, ele diz que não tem o que contribuir com a CPI, mas afirma que tudo o que precisava denunciar foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), além de ser alvo de um mandado de segurança em tramitação na Justiça. Em contato com o Imirante, o advogado Alex Borralho, que representa a empresa, adiantou que o empresário deve também emitir uma nota pessoal com esclarecimentos sobre o teor da sua publicação nas redes sociais. Procuramos a Prefeitura de São Luís para comentar as declarações da empresa e do seu proprietários, e ainda aguardamos retorno.
Câmara deve ouvir empresário em CPI que investiga prefeitura
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2024 – A CPI da Câmara Municipal de São Luís, que investiga irregularidades nos contratos emergenciais da Prefeitura, está preparando uma nova etapa de sua apuração. Nesta segunda (1º), o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), solicitou a convocação do empresário Antonio Calixto, dono da Construmaster, que atuou na prefeitura no início da gestão de Eduardo Braide (PSD). Antonio Calixto é acusado de ter repassado milhões à família do prefeito, com suspeitas de um esquema de desvio de recursos de obras. A CPI, presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), já ouviu Washington Ribeiro Viegas, ex-chefe da Comissão de Licitação da prefeitura. Viegas confirmou que a administração de Braide favoreceu um amigo e ex-assessor com um contrato de R$ 18 milhões na Secretaria de Saúde. Declarações polêmicas Recentemente, o empresário fez graves acusações contra o prefeito em comentários no X (antigo Twitter), em resposta a um vídeo de Braide prometendo melhorias no bairro Tibirizinho. Calixto alegou que o prefeito e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Coldebella, o extorquiram e o acusou de corrupção, chamando-o de “corrupto”, “manipulador” e “desonesto”. Dado o teor das acusações, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão e a Câmara de Vereadores de São Luís devem tomar medidas imediatas para investigar as alegações.
Aluísio Mendes apoia requerimento da CPI do Arroz na Câmara
BRASÍLIA, 14 de junho de 2024 – A bancada ruralista na Câmara dos Deputados, liderada pela oposição, conseguiu mais de 100 assinaturas para a criação da CPI do Arroz, destinada a investigar o leilão suspenso pelo governo federal para a importação do cereal. No entanto, para formalizar o requerimento, são necessárias 171 assinaturas. Até a noite desta quinta (13), o único parlamentar do Maranhão a subscrever o requerimento foi o deputado Aluísio Mendes (Republicanos). Em suas redes sociais, Mendes destacou a importância da CPI. “Praticamente a totalidade da colheita gaúcha de arroz, que abastece 70% do consumo nacional, está segura, o que afasta qualquer risco de desabastecimento. Nesse momento a CPI é urgente e fundamental para apurar as responsabilidades dessa decisão.”
Depoimento de ex-chefe da licitação complica Eduardo Braide
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2024 – Em um depoimento crucial na CPI dos Contratos Emergenciais, Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís na gestão de Eduardo Braide, levantou suspeitas sobre a conduta do prefeito na contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. Viêgas, que foi exonerado recentemente, discutiu a contratação de R$ 18 milhões para serviços de nutrição e alimentação hospitalar, que foi realizada por dispensa de licitação. Durante a audiência que ocorreu nesta quarta-feira (29), Viêgas detalhou suas conversas com o prefeito Eduardo Braide sobre preocupações relativas ao contrato. O ex-chefe da CPL afirmou que, apesar de seus inúmeros avisos, o prefeito insistiu na continuidade do contrato de R$ 18 milhões. Viêgas destacou que o proprietário da Aroma & Sabor, Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, tinha laços anteriores com Braide, servindo como assessor quando o prefeito ainda era deputado estadual. A conexão levantou suspeitas posteriores sobre a transparência e a integridade do processo de contratação. Após a reunião com Braide, Viêgas emitiu um parecer recomendando medidas para garantir a integridade do processo de contratação, incluindo a realização de uma sindicância e a adoção de um processo de dispensa eletrônica para a escolha do fornecedor. No entanto, ele foi exonerado antes de poder confirmar se suas recomendações foram implementadas. O depoimento de Viêgas motiva novas investigações pela CPI, que agora solicita a documentação completa do processo de contratação para verificar se as diretrizes da CPL foram seguidas ou ignoradas. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não comentou as alegações trazidas por Viêgas na CPI. O cenário sugere um aprofundamento das investigações para esclarecer as circunstâncias sob as quais a contratação emergencial foi realizada.
Aluisio Mendes apoia CPI do abuso de autoridade do STF
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2023 – O deputado federal Aluisio Mendes, filiado ao Republicanos, anunciou oficialmente seu apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal. A CPI, proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e protocolada com 171 assinaturas, tem como objetivo investigar atos dos ministros do STF. Além de Aluisio Mendes, outros deputados maranhenses, como Allan Garcês (PP), Cleber Verde (MDB), e Júnior Lourenço (PL), também subscreveram a proposta. A lista de signatários abrange diversos partidos da base aliada, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por ???????????????????????????? ???????????????????????? | ???????????????????????????????? ???????????????????????????? – ???????? ???????? (@aluisiomendesma) A proposta agora aguarda a análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que verificará se há justa causa e fato determinado para a investigação. Não há prazo definido para a decisão de Lira, que enfrenta também a questão da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas do STF. O deputado Marcel van Hattem destaca que o apoio à CPI cresceu após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, detido por suspeita de participação nos atos de 8 de janeiro e cujo falecimento gerou controvérsias. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, menciona que o temor de decisões do STF, como a suspensão de redes sociais de parlamentares e a prisão de Daniel Silveira, levou a um período prolongado para obter as assinaturas necessárias.
CPI convoca Marina por repasse de R$ 35 milhões a ONG no Acre
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) aprovou um pedido para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste esclarecimentos sobre a liberação de quase R$ 35 milhões para a Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj). De autoria do relator da CPI, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), o requerimento destaca a falta de informações detalhadas sobre o projeto e como os recursos serão utilizados para beneficiar a população local. O documento exige que Marina Silva envie a íntegra do projeto elaborado pela Opirj, bem como o processo administrativo relacionado ao projeto no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Além disso, a CPI solicita esclarecimentos sobre o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na seleção do projeto a ser financiado com recursos do Fundo Amazônia, incluindo o grau de influência da entidade nessa escolha e a existência de critérios técnicos e objetivos para tal seleção.
ONG investigada por CPI é selecionada em ministério de Marina
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – A ONG Instituto Socioambiental (ISA), sob investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi selecionada através de um processo seletivo e passará a fazer parte do grupo coordenado pelo ministério da renomada ambientalista Marina Silva. Servidores do ministério foram responsáveis pela seleção, sendo que um deles havia trabalhado anteriormente para uma ONG. Entenda o caso clicando aqui. Na última sexta (20), o ISA foi anunciado como membro titular da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Ainda não está claro se a participação no trabalho será voluntária ou remunerada. A Conaveg desempenha um papel crucial na elaboração de estratégias para combater o desmatamento e promover a recuperação de áreas de vegetação nativa em biomas como a Amazônia e o Cerrado. De acordo com as informações do governo, a Conaveg é considerada uma “instância de decisão interministerial” com a missão de propor planos e diretrizes, além de coordenar e articular iniciativas estratégicas para todos os biomas brasileiros, incorporando ações de planos anteriores voltados para a Amazônia Legal. O Instituto Socioambiental (ISA), que agora integra o grupo do ministério de Marina Silva, está sob os holofotes da CPI após denúncias de indígenas sobre suposta exploração. A ONG tem uma trajetória de mais de 20 anos de atuação na região da Amazônia. Conforme revelado pela CPI, a ONG arrecadou mais de R$ 60 milhões provenientes do Fundo Amazônia, financiado pela Noruega, Alemanha e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ISA recebeu R$ 12 milhões para executar um projeto de mapeamento da Amazônia entre 2016 e 2022, provenientes de uma única fonte de financiamento. No entanto, indígenas que deveriam ser beneficiados com os recursos relatam ter sido negligenciados. Uma das comunidades afetadas é a etnia dos Tucanos, em Pari-Cachoeira (AM), que alega que o ISA não cumpriu as promessas de infraestrutura feitas, como a construção de um açude e saneamento básico.
CPI do MST acaba em pizza sem aprovar relatório final
RAPOSA, 26 de setembro de 2023 – A CPI do MST, que buscou investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chegou ao seu término após quatro meses de deliberações e investigações. O relatório final da comissão, que recomendava o indiciamento de 11 pessoas, não foi votado e, assim, não obteve uma conclusão definitiva. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou os pedidos para prorrogar o prazo da CPI, encerrando suas atividades sem que o relatório fosse aprovado. Este evento marca a terceira vez em que uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso encerrada sem resultados conclusivos em relação ao MST. Na terça (26), uma manobra do Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do pedido de vista do deputado Nilto Tatto (PT-SP), cancelou a sessão de votação do relatório, contribuindo para o encerramento abrupto da CPI. O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), manifestou sua frustração com o resultado e informou que os pedidos de indiciamento serão encaminhados via Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou que o relatório teria sido aprovado se a votação tivesse ocorrido. O presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), agradeceu pelo apoio recebido durante a investigação e criticou tanto o MST quanto o governo federal. Zucco expressou sua desilusão com o governo federal e sua estratégia durante a CPI, afirmando que a imagem do MST como um movimento “Robin Hood” foi desmascarada. Ele também atribuiu a interrupção da CPI ao convite feito ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento, alegando que isso prejudicou a aprovação do relatório. “Esse governo federal joga baixo. Isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório, uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar”, declarou Zucco.
