Apenas dois deputados do MA assinaram pedido de CPI do INSS
BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – A oposição ao governo do presidente Lula (PT) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento recebeu 185 assinaturas, suficientes para abrir o colegiado, que deverá apurar um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas. Entre os entusiasmados signatários, apenas dois deputados federais do Maranhão resolveram contribuir com suas rubricas: Allan Garcês (PP) e Aluisio Mendes (Republicanos).
Oposição protocola abertura de CPI do Roubo dos Aposentados
BRASÍLIA, 30 de abril de 2025 – Os deputados de oposição ao governo Lula conseguiram as 171 assinaturas necessárias para criar a CPI do Roubo dos Aposentados – ou, como alguns preferem chamar, a “CPI dos Descontos Associativos que Ninguém Associou”. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento, anunciou o feito durante uma audiência nada amistosa com o ministro Carlos Lupi (Previdência), que, segundo o parlamentar, está mais para “garoto-propaganda da tranquilidade” do que para fiscal de fraude bilionária. A Polícia Federal já apura um esquema que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas – dinheiro que, curiosamente, sumiu sem pedir licença. O método? Sindicatos e entidades usaram documentos falsificados para aplicar “descontos voluntários” em benefícios, muitos deles de idosos, cadeirantes e acamados que nunca autorizaram nada. O governo demitiu Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, depois que a PF escancarou o rombo. Mas, como bom aluno que nunca admite a cola, o Palácio do Planalto segue afirmando que tudo está sob controle – ou pelo menos era o que Lupi tentava vender na audiência, antes de ser interrompido por Chrisóstomo: “Ministro, com todo respeito, mas ou você não sabe de nada ou está fingindo muito bem. Peça para sair.”
CPI das Bets prende depoente acusado de falso testemunho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, supreendeu nesta terça (29). O empresário Daniel Pardim Tavares Lima saiu do plenário direto para a prisão, sob acusação de falso testemunho. Segundo os parlamentares, Pardim ofereceu um cardápio completo de informações contraditórias e negativas ao que já constava nos autos. A prisão foi requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, e autorizada prontamente pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). O ponto alto do depoimento foi a negativa de Pardim sobre conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na Peach Blossom River Technology. A empresa é peça-chave na Payflow, companhia que presta serviços para casas de apostas e está no radar da Polícia Civil do Distrito Federal por suposta lavagem de dinheiro e transações ilegais. De acordo com Soraya, o empresário começou mal, dizendo não conhecer a sócia, e piorou com o tempo, acumulando três ou quatro respostas que beiraram o absurdo. “Ninguém monta uma empresa com quem não conhece”, ironizou a senadora.
Yglésio propõe CPI para apurar acesso a dados da PGE-MA
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou que buscará assinaturas para instaurar uma CPI sobre o acesso de assessores do ministro Flávio Dino (STF) ao sistema da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA). O procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, denunciou que os procuradores estaduais cedidos ao STF, Túlio Simões e Lucas Souza, teriam acessado indevidamente informações da PGE. Caminha formalizou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação sobre o caso. No documento, Caminha incluiu uma mensagem de WhatsApp enviada por Simões a um assessor da PGE, sugerindo que ele poderia ser preso. A suspeita é que os acessos tenham sido feitos para fornecer dados ao partido Solidariedade, que questiona possível nepotismo no governo Carlos Brandão. Os assessores Simões e Souza negam qualquer irregularidade. Em nota ao jornal O Globo, afirmaram que acessaram apenas informações públicas.
Deputados avançam na criação de CPI da Vip Leilões
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a empresa Vip Leilões ultrapassou o número necessário. O deputado Erick Costa confirmou que mais de 15 deputados apoiaram a proposta, viabilizando a formalização do pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa busca apurar supostas irregularidades nos contratos entre a Vip Leilões e o Detran-MA. Apesar do contrato prever a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias. “A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na prática, existem apenas quatro”, criticou o deputado Erick Costa. Ele também denunciou a realização de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, destacando que muitos cidadãos não conseguem recuperar seus veículos devido à burocracia e à falta de informações.
Relatório da CPI dos Transportes não pede indiciamentos
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2024 – O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, instituída pela Câmara Municipal de São Luís, foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça (10). Após 180 dias de investigações, o documento apontou fragilidades administrativas nos processos emergenciais realizados pela Prefeitura desde 2021. Apesar das constatações, o relatório não incluiu pedidos de indiciamento. As recomendações feitas à gestão municipal têm como foco a correção de falhas estruturais e a promoção de maior transparência e responsabilidade nos contratos do transporte público. Segundo o relatório, essas medidas visam fortalecer a fiscalização e prevenir problemas futuros relacionados às contratações emergenciais.
Pedido de Dino por CPI eleva tensão entre STF e Lira
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esclareça os motivos para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das operadoras de planos de saúde. Esse pedido, feito na terça (13), aumentou a tensão entre a cúpula da Câmara e o Supremo Tribunal Federal, abrindo espaço para uma nova reação dos parlamentares contra a corte. Dino deu a Lira um prazo de 10 dias para fornecer as informações, atendendo a uma ação movida pela Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa o presidente da Câmara de omissão. Relatos indicam que Lira expressou insatisfação com a solicitação do ministro, que ocorre em um momento de intensificação das tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. A CPI, que foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados, tem como objetivo investigar a atuação das operadoras de planos de saúde. Nos bastidores, Lira já havia manifestado sua contrariedade em relação à instalação da comissão.
CPI aprova condução coercitiva de secretária de Saúde de SLZ
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais, da Câmara Municipal de São Luís, aprovou nesta terça (6), a condução coercitiva da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri da Costa, para prestar depoimento. A decisão foi unânime após a secretária, auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD), faltar pela segunda vez consecutiva à convocação, alegando motivos pessoais.
