Câmara de Paço do Lumiar avalia cassação de Paula Azevedo
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidirá nesta sexta (9) sobre a cassação definitiva de Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, que já foi afastada temporariamente do cargo de prefeita. A Comissão Processante da Casa irá apresentar o relatório final após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferir o pedido de Azevedo para suspender as investigações contra ela.
Vereadores ausentes em sessão de cassação têm ficha criminal
SÃO LUÍS, 08 de agosto de 2024 – Nesta quinta (8), estava agendada a sessão que decidiria a cassação do vereador Domingos Paz, acusado de crimes sexuais. No entanto, a ausência de 11 dos 31 vereadores impediu o quórum necessário para a votação. Curiosamente, vários dos faltosos têm históricos criminais, incluindo acusações de violência, corrupção e outros crimes. O vereador Astro de Ogum (PL) foi preso, juntamente com dois assessores, durante uma operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Eles foram acusados de estupro mediante fraude, utilizando perfis falsos em redes sociais para chantagear vítimas. Astro foi flagrado com uma arma em casa e liberado após pagar fiança. Outro caso envolve o vereador Thyago Freitas, denunciado pela própria esposa por agressão e danos materiais. Além disso, Freitas foi investigado por receptação dolosa e estelionato após a polícia recuperar um veículo roubado em seu apartamento.
Câmara de São Luís vota hoje cassação de Domingos Paz
SÃO LUÍS, 08 de agosto de 2024 – Nesta quinta (8), a Câmara de São Luís decide o futuro do vereador Domingos Paz, acusado de crimes de assédio e estupro de vulnerável. Após quase dois anos desde a primeira denúncia, os vereadores irão votar pela manutenção ou cassação do mandato do parlamentar. Dos 31 vereadores da Câmara de São Luís, 29 estão aptos a votar, incluindo titulares e suplentes. Domingos Paz, alvo da denúncia, e Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que recebeu a denúncia, estão impedidos de votar. Para a cassação do mandato de Domingos Paz, é necessário que 21 vereadores votem favoravelmente à decisão já tomada pela Comissão de Ética e pela Comissão Processante.
Cassação de Domingos deve ser decidida nesta semana na CMSL
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís deve decidir esta semana sobre a cassação do vereador Domingos Paz, acusado de crimes sexuais desde 2022. Diversas denúncias de estupro e assédio foram feitas contra ele por várias mulheres. O vereador, ligado à Assembleia de Deus, não concorrerá à reeleição; sua esposa, Josélia Rodrigues, será a candidata em seu lugar.
Câmara de Mata Roma afasta prefeito por irregularidades
MATA ROMA, 29 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de Mata Roma decidiu afastar o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) após aceitar uma denúncia feita por um cidadão local. A decisão seria tomada durante uma sessão na última sexta (26), que acabou sendo suspensa por determinação da juíza Verônica Tristão Calmon, da 1ª Vara de Chapadinha. A suspensão ocorreu após a juíza atender a uma petição do advogado Jaconias Morais, que representou os vereadores Fernando do Nascimento, Josivan Garreto e Maria dos Remédios Silva. O prefeito de Mata Roma é acusado de cometer irregularidades no uso de recursos públicos. Dos dez vereadores presentes, oito votaram a favor do afastamento de Besaliel Albuquerque. Com isso, o vice-prefeito Araújo Diniz assumirá o cargo durante o período de afastamento. Os vereadores que apoiaram o afastamento alegam que a Mesa Diretora da Câmara realizou sessões sem respeitar o prazo regimental de 24 horas para a publicação da Ordem do Dia.
TRE-MA confirma cassação de deputados do PSC
MARANHÃO, 16 de julho de 2024 – Quatro juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) votaram nesta segunda (15) contra os Embargos de Declaração do PSC, que tentava adiar a anulação dos votos do partido nas eleições de 2022. Essa decisão resultará na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. O relator, desembargador Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira votaram pelo não conhecimento do embargo. O juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas a maioria já estava formada. O PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022. Em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa. A anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. Ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda (22), apenas para cumprir formalidades. Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Câmara de Paço abre processos de cassação contra prefeita
PAÇO DO LUMIAR, 12 de julho de 2024 – A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar decidiu nesta sexta (12), por maioria, criar duas comissões processantes para julgar pedidos de cassação da prefeita afastada Paula Azevedo (PCdoB). As denúncias foram formuladas por Douglas Miranda, um eleitor da cidade. Paula Azevedo foi afastada do cargo em 29 de maio, por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ela conseguiu uma liminar do desembargador Vicente de Castro e retornou ao cargo em 28 de junho. No mesmo dia, uma nova decisão do juiz Gilmar Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou outro afastamento, desta vez por 90 dias. Os vereadores irão decidir sobre a cassação da prefeita afastada com base em duas denúncias. A primeira envolve a contratação de uma empresa de locação de veículos. A segunda se refere a possíveis irregularidades em adesões a atas de registro de preços que resultaram em contratos no valor de R$ 6 milhões.
TRE cassa mandato de aliada de Bolsonaro na Câmara Federal
AMAPÁ, 20 de junho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal indígena Silvia Waiãpi (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo uso indevido de recursos públicos do fundo eleitoral para custear um procedimento estético durante a campanha de 2022. A cassação de Waiãpi ocorreu após o TRE rejeitar sua prestação de contas, acatando um recurso do Ministério Público Eleitoral do Amapá. Segundo a acusação, a deputada contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos por R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil foram efetivamente utilizados nos serviços. O restante, cerca de R$ 19.454,70, foi desviado para outras despesas, incluindo um procedimento de harmonização facial de R$ 9 mil.
