Câmara aprova lei que veta mulher trans em banheiro feminino
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (15) o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe mulheres trans (definidas no texto como “pessoas que nasceram com sexo biológico masculino”) de utilizar banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital maranhense. A matéria, que tramitava há dois anos na Câmara, foi aprovada em primeiro e segundo turnos após discussões polêmicas e segue para sanção do prefeito. O autor do projeto, Marquinhos, negou caráter discriminatório e afirmou que a proposta visa “garantir o respeito e a dignidade das mulheres”.
Vereadores debatem antecipação de eleição na Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 07 de abril de 2025 – Uma comissão formada por seis vereadores vai analisar mudanças no regimento da Câmara Municipal de São Luís. A proposta, apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT), foi aprovada durante sessão nesta segunda (7). Entre as alterações em debate está a possibilidade de antecipar a eleição da Mesa Diretora, atualmente prevista para novembro de 2025, conforme defendido pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).
MPF aponta erro e favorece Câmara em disputa sobre orçamento
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – A Subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, emitiu nesta segunda (31) um parecer favorável à Câmara Municipal de São Luís na Reclamação nº 77.023/MA, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu ao prefeito Eduardo Braide remanejar recursos do orçamento sem fiscalização legislativa, até o limite de 25%. Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara reduziu de 25% para 5% o percentual permitido para remanejamento sem autorização legislativa. O prefeito recorreu à Justiça e obteve decisão favorável no TJMA, que restabeleceu a autonomia do Executivo para realocação orçamentária dentro do limite original.
Justiça rejeita pedido de recontagem de votos em São Luís
SÃO LUÍS, 17 de março de 2025 – A Justiça Eleitoral negou o pedido de recontagem de votos feita pelo candidato a vereador de São Luís, Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como Professor Lisboa, do Podemos. A decisão foi proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral, que considerou não haver indícios para justificar a medida. Lisboa, que já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal entre 2013 e 2016, disputou as eleições de 2024, mas não conseguiu se eleger. Em sua petição, protocolada em 10 de novembro do ano passado, ele alegou a ocorrência de problemas como apagão de energia e lentidão no processamento dos votos em urnas eletrônicas. Segundo o candidato, os incidentes afetaram a Zona 076, Seção 0461; Zona 002, Seções 081, 082 e 083; e Seção 119. Além disso, mencionou a Zona 179, Seção 424, que, após verificação, constatou-se que não existe.
Audiência sobre impactos das chuvas em SLZ é adiada
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública na próxima quarta (19), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. O objetivo é debater as ações da Prefeitura de São Luís para enfrentar os impactos das chuvas na capital. Participarão do evento o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, o secretário da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e o superintendente da Defesa Civil, Alexssandro Nogueira.
Câmara aprova aumento para professores da rede municipal
SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta (6), o reajuste salarial de 6,5% para os professores da rede pública municipal. O Projeto de Lei nº 002/25, proposto pelo Poder Executivo, recebeu 29 votos favoráveis na Câmara e beneficiará diretamente vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério. A sessão contou com a participação em peso dos vereadores.
Câmara aprova emenda que garante Passe Livre Estudantil
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, assegurando a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos, prevê duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou tipo de instituição de ensino. A medida destina R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O montante será utilizado tanto para viabilizar o passe livre quanto para realizar estudos técnicos necessários à sua operacionalização. Atualmente, a cidade oferece apenas meia passagem para estudantes, mas o novo sistema ampliará o benefício, garantindo gratuidade completa.
Assembleia e Câmara de SLZ retomam atividades nesta segunda
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) e a Câmara Municipal de São Luís retomam suas atividades legislativas nesta segunda (3). A ALEMA realiza sua solenidade de abertura com a presença esperada do governador Carlos Brandão. No sábado (1º), a Casa deu posse à nova Mesa Diretora. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou o compromisso com o avanço do estado. “Estamos voltando com toda disposição para continuar o trabalho e propor mais iniciativas para melhorar o Maranhão, sempre com diálogo e parceria”, afirmou. Na Câmara de São Luís, a sessão solene começa com o hasteamento das bandeiras. O evento pode contar com a participação do prefeito Eduardo Braide.
