Justiça condena ex-prefeito de Rosário por abuso de poder
ROSÁRIO, 21 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral condenou Calvet Filho, ex-prefeito de Rosário (MA), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão saiu nesta terça (21). O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da 18ª Zona Eleitoral, acatou o pedido da Coligação Unidos por Rosário. O Ministério Público Eleitoral também concordou com a acusação. As investigações mostraram que Calvet Filho usou a máquina pública para se promover. Ele transformou o gabinete oficial em depósito de cestas básicas e comitê de campanha.Além disso, desviou ônibus do transporte escolar e ambulâncias para levar apoiadores à convenção partidária no Clube Geovani. Testemunhas confirmaram que servidores sofriam pressão para participar de eventos e enviar fotos como prova. A mãe do ex-prefeito também atuou na campanha. Mesmo sem cargo oficial, ela coordenava um grupo que entregava cadeiras de rodas e enxovais junto com material de propaganda eleitoral. O cursinho pré-vestibular municipal também foi usado para discursos políticos. Por isso, o juiz entendeu que houve desvio de finalidade dos recursos públicos e violação à igualdade entre os candidatos. A defesa tentou contestar as provas, mas a Justiça considerou as gravações e documentos válidos. Como a chapa perdeu a eleição, isso não afetou o resultado das urnas. Porém, a lei eleitoral não exige que o abuso mude o resultado para aplicar a pena. A gravidade das ações foi suficiente para a condenação. Portanto, Calvet Filho ficará inelegível por oito anos, a contar de 2024. Ele também terá que pagar uma multa de R$ 50 mil. O vice na chapa, Valter Costa Sousa, foi condenado a pagar R$ 15 mil. Ambos podem recorrer da decisão.
Ex-prefeito de Rosário é condenado e perde direitos políticos
ROSÁRIO, 30 de junho de 2026 —O ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), recebeu condenação da Justiça do Maranhão por discriminação racial e religiosa. O caso ocorreu após declarações feitas em janeiro de 2025 durante um vídeo sobre a posse do prefeito Jonas Magno (PDT). Segundo a decisão, as falas tiveram caráter de intolerância religiosa. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Calvet Filho afirmou que Rosário havia sido consagrada a “Satanás” e acusou o sucessor de ligação com religiões de matriz africana. Além disso, chamou Zé Ribeiro, líder do Tambor de Crioula do povoado Miranda, de “macumbeiro” e “umbandista”. Por isso, a Justiça entendeu que houve discriminação racial e religiosa. A sentença fixou pena de 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além disso, determinou multa equivalente a 120 dias, calculada sobre um trigésimo do salário mínimo por dia. O juiz também decidiu que a pena não poderá ser substituída por medidas restritivas de direitos. Na esfera cível, a decisão estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais individuais à vítima e mais R$ 10 mil por danos morais coletivos. A condenação também suspende os direitos políticos de Calvet Filho, impedindo sua candidatura nas eleições deste ano, conforme prevê a legislação.
TCE-MA suspende leis de Rosário por violação à Constituição
MARANHÃO, 27 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou a inconstitucionalidade formal das Leis Municipais nº 542/2024 e nº 543/2024, sancionadas no município de Rosário. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta quarta (25), em resposta a uma representação da Comissão de Transição do Município. A medida considerou a violação do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, além do descumprimento da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o TCE-MA determinou a nulidade de todos os atos administrativos originados a partir das referidas leis. A decisão baseia-se na aplicação da Súmula nº 347 do STF, que admite o controle incidental de constitucionalidade por tribunais de contas. No caso de Rosário, o tribunal entendeu que havia vícios formais suficientes para afastar a aplicação das normas no âmbito administrativo. MULTA A GESTORES MUNICIPAIS Além da nulidade das leis, o TCE aplicou multa solidária no valor de R$ 5 mil aos responsáveis pela sanção e promulgação das normas: Calvet Filho, ex-prefeito do município, e Rachid João Sauaia, presidente da Câmara Municipal. A penalidade foi fundamentada no descumprimento das regras constitucionais, fiscais e eleitorais que regem a criação de despesas obrigatórias. A Corte de Contas entendeu que houve afronta às exigências legais estabelecidas para a gestão orçamentária e fiscal. Os atos contestados gerariam aumento de despesa pública de caráter continuado, sem a devida comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o ADCT da Constituição.
Contas de 2022 da gestão Calvet Filho seguem reprovadas
ROSÁRIO, 30 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas anuais de 2022 do ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, mesmo após análise de recurso de reconsideração. A decisão, publicada em 24 de abril de 2025, confirmou irregularidades em três dos quatro pontos contestados, incluindo deficit orçamentário, excesso de gastos com pessoal e investimento abaixo do mínimo em educação. O recurso do ex-prefeito foi parcialmente aceito apenas em relação à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O TCE-MA reconheceu que o município cumpriu os percentuais mínimos legais na destinação de verbas para educação infantil e despesas de capital, conforme exigido pela Lei nº 14.113/2020. No entanto, as demais irregularidades persistiram, como o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, que atingiu 54,89%.
MPMA denuncia ex-prefeito por contratações irregulares
MARANHÃO, 12 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia nesta terça (11) contra o ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, por crime de responsabilidade. O ex-gestor é acusado de nomear e contratar servidores sem realizar concurso público, contrariando o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal. A promotora Maria Cristina Lobato Murillo destacou que as irregularidades ocorreram desde o início do mandato, em 2021. Segundo a denúncia, o ex-prefeito ignorou decisões judiciais que determinavam a realização de concursos e a suspensão de novas contratações. A promotoria enviou ofícios, recomendações e realizou reuniões para alertar sobre a necessidade de regularizar as admissões. No entanto, as nomeações e contratações continuaram, inclusive após o município ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Calvet Filho e Jonas Magno brigam por construção em terreno
ROSÁRIO, 14 de janeiro de 2025 – Uma construção em Rosário tornou-se o foco do primeiro confronto político de 2025 entre o ex-prefeito Calvet Filho e o atual prefeito Jonas Magno. A controvérsia gira em torno da demolição parcial de um muro construído por Calvet Filho. O ex-prefeito utilizou as redes sociais para criticar a ação da Prefeitura de Rosário, que resultou na destruição de parte do muro em construção. Ele classificou o ato como “abuso de autoridade”, acusando a gestão atual de realizar a intervenção sem ordem judicial e utilizando a Guarda Municipal e a Polícia Militar. “Estávamos construindo de forma regular, com toda a documentação exigida por lei. O que ocorreu aqui foi um verdadeiro ato de coronelismo”, afirmou Calvet Filho, exibindo licenças e alvarás que, segundo ele, comprovam a legalidade da obra. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Calvet Filho (@calvetfilho) Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura declarou que a obra foi embargada após fiscalização realizada em 9 de janeiro.
Prefeito de Rosário pode ser afastado nesta segunda (25)
ROSÁRIO, 25 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara de Rosário, marcada para decidir sobre o afastamento do prefeito Calvet Filho, foi remarcada para esta segunda (25). Inicialmente prevista para quinta (21), a reunião não ocorreu devido a questões relacionadas ao direito de defesa do gestor. De acordo com o relator do processo de cassação, o adiamento foi necessário para garantir a notificação do prefeito de Rosário, Calvet Filho, com pelo menos 24 horas de antecedência. A medida, segundo ele, visa assegurar o direito ao contraditório, ampla defesa e uma análise detalhada dos documentos apresentados. Além disso, o adiamento foi considerado importante para permitir discussões mais aprofundadas entre os vereadores sobre o caso.
Prefeito de Rosário pode ser afastado na próxima semana
ROSÁRIO, 22 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rosário, que definiria o possível afastamento do prefeito Calvet Filho, foi adiada para a próxima segunda (25). A reunião estava prevista para quinta (21), mas não ocorreu devido a questões ligadas ao direito de defesa do prefeito. O relator do processo de cassação justificou o adiamento como necessário para notificar Calvet Filho com 24 horas de antecedência. O objetivo, segundo ele, é assegurar o amplo direito de defesa, o contraditório e uma análise adequada dos documentos apresentados. Também foi destacado que o adiamento permitirá maior profundidade nos debates entre os vereadores.
