Contas de 2022 da gestão Calvet Filho seguem reprovadas
ROSÁRIO, 30 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas anuais de 2022 do ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, mesmo após análise de recurso de reconsideração. A decisão, publicada em 24 de abril de 2025, confirmou irregularidades em três dos quatro pontos contestados, incluindo deficit orçamentário, excesso de gastos com pessoal e investimento abaixo do mínimo em educação. O recurso do ex-prefeito foi parcialmente aceito apenas em relação à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O TCE-MA reconheceu que o município cumpriu os percentuais mínimos legais na destinação de verbas para educação infantil e despesas de capital, conforme exigido pela Lei nº 14.113/2020. No entanto, as demais irregularidades persistiram, como o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, que atingiu 54,89%.
MPMA denuncia ex-prefeito por contratações irregulares
MARANHÃO, 12 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia nesta terça (11) contra o ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, por crime de responsabilidade. O ex-gestor é acusado de nomear e contratar servidores sem realizar concurso público, contrariando o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal. A promotora Maria Cristina Lobato Murillo destacou que as irregularidades ocorreram desde o início do mandato, em 2021. Segundo a denúncia, o ex-prefeito ignorou decisões judiciais que determinavam a realização de concursos e a suspensão de novas contratações. A promotoria enviou ofícios, recomendações e realizou reuniões para alertar sobre a necessidade de regularizar as admissões. No entanto, as nomeações e contratações continuaram, inclusive após o município ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Calvet Filho e Jonas Magno brigam por construção em terreno
ROSÁRIO, 14 de janeiro de 2025 – Uma construção em Rosário tornou-se o foco do primeiro confronto político de 2025 entre o ex-prefeito Calvet Filho e o atual prefeito Jonas Magno. A controvérsia gira em torno da demolição parcial de um muro construído por Calvet Filho. O ex-prefeito utilizou as redes sociais para criticar a ação da Prefeitura de Rosário, que resultou na destruição de parte do muro em construção. Ele classificou o ato como “abuso de autoridade”, acusando a gestão atual de realizar a intervenção sem ordem judicial e utilizando a Guarda Municipal e a Polícia Militar. “Estávamos construindo de forma regular, com toda a documentação exigida por lei. O que ocorreu aqui foi um verdadeiro ato de coronelismo”, afirmou Calvet Filho, exibindo licenças e alvarás que, segundo ele, comprovam a legalidade da obra. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Calvet Filho (@calvetfilho) Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura declarou que a obra foi embargada após fiscalização realizada em 9 de janeiro.
Prefeito de Rosário pode ser afastado nesta segunda (25)
ROSÁRIO, 25 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara de Rosário, marcada para decidir sobre o afastamento do prefeito Calvet Filho, foi remarcada para esta segunda (25). Inicialmente prevista para quinta (21), a reunião não ocorreu devido a questões relacionadas ao direito de defesa do gestor. De acordo com o relator do processo de cassação, o adiamento foi necessário para garantir a notificação do prefeito de Rosário, Calvet Filho, com pelo menos 24 horas de antecedência. A medida, segundo ele, visa assegurar o direito ao contraditório, ampla defesa e uma análise detalhada dos documentos apresentados. Além disso, o adiamento foi considerado importante para permitir discussões mais aprofundadas entre os vereadores sobre o caso.
Prefeito de Rosário pode ser afastado na próxima semana
ROSÁRIO, 22 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rosário, que definiria o possível afastamento do prefeito Calvet Filho, foi adiada para a próxima segunda (25). A reunião estava prevista para quinta (21), mas não ocorreu devido a questões ligadas ao direito de defesa do prefeito. O relator do processo de cassação justificou o adiamento como necessário para notificar Calvet Filho com 24 horas de antecedência. O objetivo, segundo ele, é assegurar o amplo direito de defesa, o contraditório e uma análise adequada dos documentos apresentados. Também foi destacado que o adiamento permitirá maior profundidade nos debates entre os vereadores.
Câmara de Rosário abre processo de cassação de Calvet Filho
ROSÁRIO, 19 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de Rosário abriu, nesta semana, um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho. A iniciativa é fundamentada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o MPMA, Calvet Filho teria nomeado Nayara Nunes como assistente técnica da Secretaria de Finanças para que ela dividisse o salário com Rosana Nunes, prima dela e apontada como amante do prefeito. Durante a sessão, a vereadora Valdinea Matos (PCdoB) leu a petição, e o plenário aprovou a admissibilidade do processo com sete votos favoráveis. A partir disso, foi instalada a comissão processante.
TCE exige anulação de contratações irregulares em Rosário
ROSÁRIO, 04 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou que o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule a admissão de 1.721 servidores em 2023 e de 113 em 2024. A decisão foi tomada nesta quarta (2) após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), com o objetivo de conter os gastos com pessoal do município. Apenas contratações para repor aposentadorias ou falecimentos nas áreas de educação, saúde e segurança serão permitidas. O TCE-MA justificou a medida com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. No caso de Rosário, a despesa atual com pessoal está em 52,8%, acima do limite de 51,3%.
Prefeito de Rosário é acionado por enriquecimento ilícito
ROSÁRIO, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e familiares são alvos de ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras sem origem. No processo, além do prefeito de Rosário, foram citados sua esposa, irmão e cunhada, além de empresas ligadas à família e sócios. O objetivo é garantir o ressarcimento de R$ 3,3 milhões ao município e aplicar multa por atos de improbidade administrativa. O MPMA incluiu como réus na ação familiares do prefeito, como sua esposa, Francisca Rocha Calvet, e empresas associadas a eles, como a Farmacenter Comércio e a C A Santos Eireli. Sócios dessas empresas também foram acionados por colaborarem com o esquema de lavagem de dinheiro.
