Prefeito de Rosário pode ser afastado nesta segunda (25)
ROSÁRIO, 25 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara de Rosário, marcada para decidir sobre o afastamento do prefeito Calvet Filho, foi remarcada para esta segunda (25). Inicialmente prevista para quinta (21), a reunião não ocorreu devido a questões relacionadas ao direito de defesa do gestor. De acordo com o relator do processo de cassação, o adiamento foi necessário para garantir a notificação do prefeito de Rosário, Calvet Filho, com pelo menos 24 horas de antecedência. A medida, segundo ele, visa assegurar o direito ao contraditório, ampla defesa e uma análise detalhada dos documentos apresentados. Além disso, o adiamento foi considerado importante para permitir discussões mais aprofundadas entre os vereadores sobre o caso.
Prefeito de Rosário pode ser afastado na próxima semana
ROSÁRIO, 22 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rosário, que definiria o possível afastamento do prefeito Calvet Filho, foi adiada para a próxima segunda (25). A reunião estava prevista para quinta (21), mas não ocorreu devido a questões ligadas ao direito de defesa do prefeito. O relator do processo de cassação justificou o adiamento como necessário para notificar Calvet Filho com 24 horas de antecedência. O objetivo, segundo ele, é assegurar o amplo direito de defesa, o contraditório e uma análise adequada dos documentos apresentados. Também foi destacado que o adiamento permitirá maior profundidade nos debates entre os vereadores.
Câmara de Rosário abre processo de cassação de Calvet Filho
ROSÁRIO, 19 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de Rosário abriu, nesta semana, um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho. A iniciativa é fundamentada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o MPMA, Calvet Filho teria nomeado Nayara Nunes como assistente técnica da Secretaria de Finanças para que ela dividisse o salário com Rosana Nunes, prima dela e apontada como amante do prefeito. Durante a sessão, a vereadora Valdinea Matos (PCdoB) leu a petição, e o plenário aprovou a admissibilidade do processo com sete votos favoráveis. A partir disso, foi instalada a comissão processante.
TCE exige anulação de contratações irregulares em Rosário
ROSÁRIO, 04 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou que o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule a admissão de 1.721 servidores em 2023 e de 113 em 2024. A decisão foi tomada nesta quarta (2) após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), com o objetivo de conter os gastos com pessoal do município. Apenas contratações para repor aposentadorias ou falecimentos nas áreas de educação, saúde e segurança serão permitidas. O TCE-MA justificou a medida com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. No caso de Rosário, a despesa atual com pessoal está em 52,8%, acima do limite de 51,3%.
Prefeito de Rosário é acionado por enriquecimento ilícito
ROSÁRIO, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e familiares são alvos de ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras sem origem. No processo, além do prefeito de Rosário, foram citados sua esposa, irmão e cunhada, além de empresas ligadas à família e sócios. O objetivo é garantir o ressarcimento de R$ 3,3 milhões ao município e aplicar multa por atos de improbidade administrativa. O MPMA incluiu como réus na ação familiares do prefeito, como sua esposa, Francisca Rocha Calvet, e empresas associadas a eles, como a Farmacenter Comércio e a C A Santos Eireli. Sócios dessas empresas também foram acionados por colaborarem com o esquema de lavagem de dinheiro.
Prefeito de Rosário é processado por esquema de rachadinha
ROSÁRIO, 07 de agosto de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que revela um esquema de “rachadinha”. Segundo a ação, o prefeito de Rosário teria pago mais de R$ 56 mil para Nayara Nunes, uma ex-servidora municipal com quem manteria um relacionamento afetivo. A denúncia, acatada pela Justiça em junho deste ano, afirma que Calvet Filho nomeou Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica na Secretaria de Finanças em maio de 2022. Este cargo lhe garantiu um salário de R$ 3 mil, dos quais ela repassava R$ 2 mil mensalmente para Rosana Nunes, sua prima e suposta amante do prefeito.
MP aciona prefeito e filha de deputado estadual por improbidade
ROSÁRIO, 24 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do suplente de deputado estadual Adelmo Soares (PSB) – atualmente no cargo em virtude de uma licença do deputado Rafael (PSB). Os dois são acusados de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação. A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo. O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.
MPMA investiga ocultação de patrimônio pelo prefeito de Rosário
ROSÁRIO, 25 de setembro de 2023 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, é alvo de investigação em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação suspeita de que o prefeito tenha usado pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar seu verdadeiro patrimônio. A promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato, tem liderado a investigação desde agosto. Ela busca esclarecer possíveis práticas de enriquecimento ilícito envolvendo não apenas o prefeito Calvet Filho, mas também Lícia Calvet, secretária municipal de Educação, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal. O prefeito e seus dois auxiliares são irmãos. Uma das principais evidências apuradas na investigação é a declaração de bens apresentada pelo chefe do Executivo de Rosário, Calvet Filho, durante as eleições de 2020. Ele informou à Justiça Eleitoral, naquela ocasião, que possuía apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150 mil. A investigação, no entanto, revela que o prefeito está pagando mensalidades de um curso de Medicina para sua filha, Laysa Calvet, em uma faculdade privada localizada em São Luís. O valor das mensalidades indica superar o total dos vencimentos recebidos pelo gestor público. Além disso, o MPMA também está investigando a possibilidade de uso de recursos públicos para promover a imagem pessoal do prefeito durante as comemorações do aniversário da cidade de Rosário. No que diz respeito aos irmãos do prefeito, Lícia Calvet e Jonathas Calvet, o Ministério Público enfatiza como indício de ocultação de patrimônio o fato de que eles usam veículos de luxo registrados em nome de terceiros.
