Prefeito de Rosário é acionado por enriquecimento ilícito
ROSÁRIO, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e familiares são alvos de ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras sem origem. No processo, além do prefeito de Rosário, foram citados sua esposa, irmão e cunhada, além de empresas ligadas à família e sócios. O objetivo é garantir o ressarcimento de R$ 3,3 milhões ao município e aplicar multa por atos de improbidade administrativa. O MPMA incluiu como réus na ação familiares do prefeito, como sua esposa, Francisca Rocha Calvet, e empresas associadas a eles, como a Farmacenter Comércio e a C A Santos Eireli. Sócios dessas empresas também foram acionados por colaborarem com o esquema de lavagem de dinheiro.
Prefeito de Rosário é processado por esquema de rachadinha
ROSÁRIO, 07 de agosto de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que revela um esquema de “rachadinha”. Segundo a ação, o prefeito de Rosário teria pago mais de R$ 56 mil para Nayara Nunes, uma ex-servidora municipal com quem manteria um relacionamento afetivo. A denúncia, acatada pela Justiça em junho deste ano, afirma que Calvet Filho nomeou Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica na Secretaria de Finanças em maio de 2022. Este cargo lhe garantiu um salário de R$ 3 mil, dos quais ela repassava R$ 2 mil mensalmente para Rosana Nunes, sua prima e suposta amante do prefeito.
MP aciona prefeito e filha de deputado estadual por improbidade
ROSÁRIO, 24 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do suplente de deputado estadual Adelmo Soares (PSB) – atualmente no cargo em virtude de uma licença do deputado Rafael (PSB). Os dois são acusados de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação. A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo. O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.
MPMA investiga ocultação de patrimônio pelo prefeito de Rosário
ROSÁRIO, 25 de setembro de 2023 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, é alvo de investigação em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação suspeita de que o prefeito tenha usado pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar seu verdadeiro patrimônio. A promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato, tem liderado a investigação desde agosto. Ela busca esclarecer possíveis práticas de enriquecimento ilícito envolvendo não apenas o prefeito Calvet Filho, mas também Lícia Calvet, secretária municipal de Educação, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal. O prefeito e seus dois auxiliares são irmãos. Uma das principais evidências apuradas na investigação é a declaração de bens apresentada pelo chefe do Executivo de Rosário, Calvet Filho, durante as eleições de 2020. Ele informou à Justiça Eleitoral, naquela ocasião, que possuía apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150 mil. A investigação, no entanto, revela que o prefeito está pagando mensalidades de um curso de Medicina para sua filha, Laysa Calvet, em uma faculdade privada localizada em São Luís. O valor das mensalidades indica superar o total dos vencimentos recebidos pelo gestor público. Além disso, o MPMA também está investigando a possibilidade de uso de recursos públicos para promover a imagem pessoal do prefeito durante as comemorações do aniversário da cidade de Rosário. No que diz respeito aos irmãos do prefeito, Lícia Calvet e Jonathas Calvet, o Ministério Público enfatiza como indício de ocultação de patrimônio o fato de que eles usam veículos de luxo registrados em nome de terceiros.
Prefeito Calvet Filho tem desaprovação de quase 65% em Rosário
ROSÁRIO, 22 de julho de 2023 – No último sábado (22), a empresa Solução Consultoria realizou pesquisas de opinião em Rosário, cidade da Região Metropolitana de São Luís. Os resultados apontam para um clima de insatisfação entre os moradores. Segundo levantamento da equipe técnica da Solução Consultoria, divulgada pelo Blog do Neto Cruz, dos 211 entrevistados, 64,9% desaprovam a gestão do prefeito Calvet Filho, enquanto 26,1% aprovam e 9% não souberam responder. No levantamento, constaram cenários de confronto entre os candidatos à prefeitura, pesquisa estimulada, espontânea e a identificação do vereador mais atuante. Com o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, o período eleitoral é oficialmente aberto. A margem de erro é de 5%, com nível de confiabilidade de 95%.
Justiça afasta servidores públicos da Prefeitura de Rosário
Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 15 e 18 de junho, a desincompatibilização, em cinco dias, de um dos cargos ocupados ilegalmente pelas secretárias de Educação e Administração de Rosário, respectivamente, Lícia Calvet e Ivanilda Martins, além da secretária adjunta de Assistência Social do município, Sandra Soeiro. As decisões proferidas pela juíza Karine Lopes de Castro acolhem as solicitações da titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, em Ações Civis Públicas ajuizadas no início de junho, em função de acúmulo ilícito de cargos pelas três servidoras. Acúmulo Irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho, Lícia Calvet é professora concursada no Município de Rosário desde 2005, mas ocupa cargo de secretária municipal de Educação desde 2021. Em março, o Ministério Público solicitou comprovação da escolha dela por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário, mas ela encaminhou documento sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário. A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Ivanilda Martins, concedeu licença a Lícia, sem vencimentos, pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2021. Um ano após, Ivanilda concedeu retorno de Lícia ao cargo de professora. Após suspeitas de favorecimento à irmã do prefeito, o MPMA constatou que Ivanilda Martins também é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas. Por sua vez, Sandra Soeiro ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010. O Município de Rosário também está obrigado a apresentar, no prazo de 15 dias, tabela remuneratória de professores atualizada, fichas funcionais e financeiras de Ivanilda Martins e Lícia Calvet, além do processo administrativo que resultou no retorno de Lícia ao cargo de professora municipal com aumento da carga para 40 horas.
Prefeito do MA confirma pedidos de propina em troca de verbas
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nessa terça (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO). Segundo o relato do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em Brasília para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do município. O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil “para protocolar o pedido no MEC”. Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar “1 quilo de ouro”. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele protocolar [no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, contou. Diante do pedido, o prefeito acrescentou que não disse “nem que sim, nem que não” e foi almoçar. Segundo Braga, o pagamento não foi feito nem as demandas liberadas. Livre acesso Segundo as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no ministério e intermediavam os pleitos de prefeituras junto a Ribeiro. O ministro deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que ele afirma dar “prioridade” no repasse de verbas do FNDE aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”. Ribeiro diz que a prioridade atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima quinta (7) a Comissão de Educação ouve os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Enquanto Milton Ribeiro ainda estava no cargo, o colegiado aprovou um convite para que ele comparecesse ao Senado. A audiência seria na semana passada, mas diante da exoneração de Ribeiro, ele não compareceu nem justificou sua ausência. Histórico As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no último dia 28. Em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou. Ele acrescentou que decidiu solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro para que não paire nenhuma incerteza sobre sua conduta e a do governo federal. “Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta”, disse em nota. Investigação Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Polícia Federal abre inquérito sobre repasse de verbas do FNDE
A Polícia Federal instaurou nesta sexta (25) um inquérito para investigar suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. A princípio, o ministro Milton Ribeiro não terá sua atuação investigada. A ação foi aberta após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma sindicância interna e detectar possíveis fraudes e corrupção nos repasses do MEC. Além dessa investigação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre o titular do Ministério da Educação. A investigação de repasses do MEC ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito a ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Prefeitos Cerca de dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram solicitação de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Até agora, o relato mais forte de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Ele contou que lhe solicitaram propina em ouro e se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos. “Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse o prefeito maranhense. Outro conterrâneo deve ser ouvido, desta vez pela Procuradoria-Geral da República, sobre suposto beneficio inapropriado dos repasses de verbas do FNDE. Trata-se do prefeito de Rosário Calvet Filho. Ele já foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação, mas o Agravo Interno foi negado pelos desembargadores e o Tribunal de Justiça deliberou pela manutenção de Calvet Filho no governo da cidade. Integram a lista dos prefeitos a serem ouvidos: Nilson Caffer, prefeito de Guarani d’Oeste (SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
