Câmara de Rosário abre processo de cassação de Calvet Filho
ROSÁRIO, 19 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de Rosário abriu, nesta semana, um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho. A iniciativa é fundamentada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o MPMA, Calvet Filho teria nomeado Nayara Nunes como assistente técnica da Secretaria de Finanças para que ela dividisse o salário com Rosana Nunes, prima dela e apontada como amante do prefeito. Durante a sessão, a vereadora Valdinea Matos (PCdoB) leu a petição, e o plenário aprovou a admissibilidade do processo com sete votos favoráveis. A partir disso, foi instalada a comissão processante.
TCE exige anulação de contratações irregulares em Rosário
ROSÁRIO, 04 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou que o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule a admissão de 1.721 servidores em 2023 e de 113 em 2024. A decisão foi tomada nesta quarta (2) após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), com o objetivo de conter os gastos com pessoal do município. Apenas contratações para repor aposentadorias ou falecimentos nas áreas de educação, saúde e segurança serão permitidas. O TCE-MA justificou a medida com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. No caso de Rosário, a despesa atual com pessoal está em 52,8%, acima do limite de 51,3%.
Prefeito de Rosário é acionado por enriquecimento ilícito
ROSÁRIO, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e familiares são alvos de ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras sem origem. No processo, além do prefeito de Rosário, foram citados sua esposa, irmão e cunhada, além de empresas ligadas à família e sócios. O objetivo é garantir o ressarcimento de R$ 3,3 milhões ao município e aplicar multa por atos de improbidade administrativa. O MPMA incluiu como réus na ação familiares do prefeito, como sua esposa, Francisca Rocha Calvet, e empresas associadas a eles, como a Farmacenter Comércio e a C A Santos Eireli. Sócios dessas empresas também foram acionados por colaborarem com o esquema de lavagem de dinheiro.
Prefeito de Rosário é processado por esquema de rachadinha
ROSÁRIO, 07 de agosto de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que revela um esquema de “rachadinha”. Segundo a ação, o prefeito de Rosário teria pago mais de R$ 56 mil para Nayara Nunes, uma ex-servidora municipal com quem manteria um relacionamento afetivo. A denúncia, acatada pela Justiça em junho deste ano, afirma que Calvet Filho nomeou Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica na Secretaria de Finanças em maio de 2022. Este cargo lhe garantiu um salário de R$ 3 mil, dos quais ela repassava R$ 2 mil mensalmente para Rosana Nunes, sua prima e suposta amante do prefeito.
MP aciona prefeito e filha de deputado estadual por improbidade
ROSÁRIO, 24 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do suplente de deputado estadual Adelmo Soares (PSB) – atualmente no cargo em virtude de uma licença do deputado Rafael (PSB). Os dois são acusados de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação. A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo. O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.
MPMA investiga ocultação de patrimônio pelo prefeito de Rosário
ROSÁRIO, 25 de setembro de 2023 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, é alvo de investigação em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação suspeita de que o prefeito tenha usado pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar seu verdadeiro patrimônio. A promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Cristina Lobato, tem liderado a investigação desde agosto. Ela busca esclarecer possíveis práticas de enriquecimento ilícito envolvendo não apenas o prefeito Calvet Filho, mas também Lícia Calvet, secretária municipal de Educação, e Jonathas Calvet, assessor chefe de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal. O prefeito e seus dois auxiliares são irmãos. Uma das principais evidências apuradas na investigação é a declaração de bens apresentada pelo chefe do Executivo de Rosário, Calvet Filho, durante as eleições de 2020. Ele informou à Justiça Eleitoral, naquela ocasião, que possuía apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150 mil. A investigação, no entanto, revela que o prefeito está pagando mensalidades de um curso de Medicina para sua filha, Laysa Calvet, em uma faculdade privada localizada em São Luís. O valor das mensalidades indica superar o total dos vencimentos recebidos pelo gestor público. Além disso, o MPMA também está investigando a possibilidade de uso de recursos públicos para promover a imagem pessoal do prefeito durante as comemorações do aniversário da cidade de Rosário. No que diz respeito aos irmãos do prefeito, Lícia Calvet e Jonathas Calvet, o Ministério Público enfatiza como indício de ocultação de patrimônio o fato de que eles usam veículos de luxo registrados em nome de terceiros.
Prefeito Calvet Filho tem desaprovação de quase 65% em Rosário
ROSÁRIO, 22 de julho de 2023 – No último sábado (22), a empresa Solução Consultoria realizou pesquisas de opinião em Rosário, cidade da Região Metropolitana de São Luís. Os resultados apontam para um clima de insatisfação entre os moradores. Segundo levantamento da equipe técnica da Solução Consultoria, divulgada pelo Blog do Neto Cruz, dos 211 entrevistados, 64,9% desaprovam a gestão do prefeito Calvet Filho, enquanto 26,1% aprovam e 9% não souberam responder. No levantamento, constaram cenários de confronto entre os candidatos à prefeitura, pesquisa estimulada, espontânea e a identificação do vereador mais atuante. Com o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, o período eleitoral é oficialmente aberto. A margem de erro é de 5%, com nível de confiabilidade de 95%.
Justiça afasta servidores públicos da Prefeitura de Rosário
Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 15 e 18 de junho, a desincompatibilização, em cinco dias, de um dos cargos ocupados ilegalmente pelas secretárias de Educação e Administração de Rosário, respectivamente, Lícia Calvet e Ivanilda Martins, além da secretária adjunta de Assistência Social do município, Sandra Soeiro. As decisões proferidas pela juíza Karine Lopes de Castro acolhem as solicitações da titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, em Ações Civis Públicas ajuizadas no início de junho, em função de acúmulo ilícito de cargos pelas três servidoras. Acúmulo Irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho, Lícia Calvet é professora concursada no Município de Rosário desde 2005, mas ocupa cargo de secretária municipal de Educação desde 2021. Em março, o Ministério Público solicitou comprovação da escolha dela por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário, mas ela encaminhou documento sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário. A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Ivanilda Martins, concedeu licença a Lícia, sem vencimentos, pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2021. Um ano após, Ivanilda concedeu retorno de Lícia ao cargo de professora. Após suspeitas de favorecimento à irmã do prefeito, o MPMA constatou que Ivanilda Martins também é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas. Por sua vez, Sandra Soeiro ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010. O Município de Rosário também está obrigado a apresentar, no prazo de 15 dias, tabela remuneratória de professores atualizada, fichas funcionais e financeiras de Ivanilda Martins e Lícia Calvet, além do processo administrativo que resultou no retorno de Lícia ao cargo de professora municipal com aumento da carga para 40 horas.
