Juiz manda banco devolver grana de cabeleireira em São Luís

SÃO LUÍS, 11 de maio de 2026 — O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís determinou que a Stone Pagamentos S/A devolva R$ 47.262,12 bloqueados da conta de uma cabeleireira. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Carlos Licar Pereira após a empresa não apresentar provas suficientes que justificassem a retenção dos valores. O caso envolve uma cliente que utilizava a plataforma como principal meio para receber pagamentos. Segundo o processo, a cabeleireira informou que a empresa realizou o bloqueio unilateral da conta em 22 de janeiro deste ano. Dessa forma, ela ficou sem acesso ao saldo disponível. Na ação, a profissional afirmou que todas as vendas eram legítimas e sustentou que a retenção comprometeu o funcionamento do negócio. Além disso, ela solicitou a devolução imediata da quantia e indenização por danos morais. Ao apresentar defesa, a Stone Pagamentos S/A alegou que o bloqueio ocorreu conforme normas do Banco Central e cláusulas contratuais firmadas entre as partes. A empresa declarou ter identificado movimentações consideradas atípicas. Inclusive, informou que analisava uma operação específica no valor de R$ 35.207,13. A fintech também negou a existência de dano moral e pediu a rejeição dos pedidos feitos pela autora. Durante a tramitação do processo, as partes participaram de audiência de conciliação. No entanto, não houve acordo. Na sentença, o magistrado destacou que o caso deveria ser analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, embora a autora atue como profissional autônoma, ela é destinatária final do serviço oferecido pela plataforma, o que caracteriza vulnerabilidade técnica e econômica. O juiz observou ainda que a empresa não apresentou indícios concretos de fraude, contestação de titulares dos cartões ou provas robustas de ilegalidade que justificassem o bloqueio integral dos recursos por longo período. Por isso, considerou abusiva a retenção dos valores.
TJMA avalia rescisão com BRB após prisão de ex-presidente

MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutiu a possível rescisão do contrato com o Banco de Brasília (BRB) após a prisão do ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, em 16 de abril. A reunião ocorreu na sede do TJMA, conduzida pelo então presidente Froz Sobrinho, para avaliar riscos relacionados aos depósitos judiciais, que somam cerca de R$ 3 bilhões, diante das investigações envolvendo o banco. O encontro extraordinário reuniu desembargadores para analisar a viabilidade de encerrar o acordo com o BRB. Na ocasião, Froz Sobrinho apresentou um relatório apontando descumprimentos contratuais, como a ausência de agência do banco no Maranhão. A medida foi discutida como alternativa para evitar eventuais prejuízos institucionais e financeiros.
Banco BRB aprova aumento de capital de quase R$ 9 bilhões

BRASÍLIA, 22 de abril de 2026 — Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões. A decisão ocorreu em assembleia-geral extraordinária realizada nesta quarta (22). A medida busca recompor perdas associadas a operações com o Banco Master. O banco apresentou uma proposta de subscrição aos acionistas. O valor da operação varia entre R$ 536 milhões e R$ 8,817 bilhões. Atualmente, o capital social do BRB soma R$ 2,344 bilhões. A instituição opera como sociedade de economia mista. O governo do Distrito Federal (GDF) é o controlador do banco, com 53,71% das ações. No entanto, o GDF não dispõe de recursos em caixa para participar integralmente do aumento. Por isso, o governo do DF busca financiamento para viabilizar o aporte. Em março, o então governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei. A lei autorizou a administração do DF a contratar até R$ 6,6 bilhões em operações de crédito.
Procurador faz empréstimo milionário para investir no BRB

SÃO LUÍS, 21 de abril de 2026 — O procurador do município de São Luís, Daniel de Faria Jerônimo Leite, contratou um empréstimo de R$ 93,7 milhões para investir no BRB, em abril de 2025. A operação financiou a aquisição de participação acionária por meio de fundo ligado a investidores. Documentos apresentados pelo banco em ação judicial indicam que a transação fez parte de um conjunto de movimentos para alterar o controle da instituição. A investigação técnica conduzida pela Kroll, empresa contratada pelo banco, aponta que o procurador teria atuado como intermediário em nome de outros investidores. Segundo o levantamento, o grupo organizou compras pulverizadas de ações com o objetivo de viabilizar negociações envolvendo carteiras de crédito problemáticas ou inexistentes. De acordo com informações divulgadas, os aportes no BRB ocorreram em duas fases, denominadas ACP 1 e ACP 2, entre 2024 e 2025. Na primeira etapa, investidores que já possuíam participação adquiriram novas cotas. Em seguida, esses ativos foram transferidos para fundos ligados aos investigados, como o Verbier e o Borneo. Na fase seguinte, esses fundos ampliaram a presença no capital do BRB com apoio de estruturas associadas ao chamado “ecossistema” do Banco Master. Dessa forma, o arranjo permitiu a continuidade das aquisições por meio de diferentes veículos financeiros, mantendo a estratégia de expansão da participação acionária. A investigação também mostra que o procurador formalizou o empréstimo com taxa equivalente a 140% do CDI. O valor foi direcionado à compra de cotas de um fundo que havia adquirido ativos do Verbier. Em dezembro de 2025, ele registrava cerca de 2,2% das ações do BRB. O banco sustenta, na ação em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que o procurador não possuía capacidade financeira compatível com a operação. Segundo o BRB, ele declarou ao Banco Central renda mensal de R$ 35 mil e patrimônio aproximado de R$ 6 milhões. Em fevereiro, a Justiça determinou o bloqueio das ações vinculadas aos investigados. A medida atingiu os papéis atribuídos ao procurador, que somavam mais de 10 milhões entre ações ordinárias e preferenciais. Na ocasião, o conjunto era avaliado em cerca de R$ 50 milhões.
Banco que TJMA firmou contrato sem licitação enfrenta crise

BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O BRB enfrenta crise de liquidez após registrar dificuldades para cumprir obrigações financeiras nos últimos meses, segundo informações divulgadas na sexta (10). O problema se intensificou após o escândalo envolvendo carteiras de crédito adquiridas do Banco Master, levando o banco a buscar meios emergenciais para manter o fluxo de caixa. Para reforçar a liquidez no BRB, a instituição recorreu à venda de carteiras de crédito consideradas de boa qualidade. No entanto, as opções imediatas têm diminuído, já que parte dos ativos está vinculada a fundos estaduais e imóveis, o que impede sua negociação rápida e reduz a capacidade de geração de recursos. Além disso, o BRB enfrenta dificuldades para captar novos depósitos ou empréstimos, o que reduz o prazo para solução da crise de liquidez. Em nota, o banco informou que trabalha na finalização de um processo de capitalização e tem até 29 de maio para integralizar os recursos, afirmando ainda que segue operando normalmente. Diante desse cenário, a escassez de recursos no BRB pode levar à adoção do Regime de Administração Especial Temporária pelo Banco Central. Esse mecanismo prevê intervenção direta, com suspensão de pagamentos para reorganização financeira, embora o órgão ainda não tenha se manifestado sobre o caso. Desde o início da crise, o BRB vendeu cerca de R$ 10 bilhões em carteiras de crédito com descontos. Apesar disso, ainda restam aproximadamente R$ 60 bilhões em empréstimos, sendo que parte relevante não pode ser negociada de imediato, o que impacta a receita futura do banco. TRANSPARÊNCIA E NEGOCIAÇÕES O BRB também deixou de publicar demonstrações financeiras nos últimos nove meses e acumula multa diária desde 31 de março pela ausência do balanço de 2025. Segundo apuração, a medida busca evitar a exposição de déficit que poderia acelerar uma intervenção. Em paralelo, o banco solicitou empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito, mas ainda não apresentou a documentação exigida. Além disso, negocia a venda de ativos recebidos do Banco Master, avaliados inicialmente em R$ 21 bilhões, mas que tiveram proposta de apenas R$ 4 bilhões. Por fim, a governadora Celina Leão busca apoio federal para o BRB, enquanto o governo orientou que bancos públicos não adquiram ativos nem concedam empréstimos à instituição. O caso segue em andamento, com necessidade de definição sobre alternativas para a liquidez do BRB.
Preso ex-dono de banco que TJ firmou contrato sem licitação

BRASÍLIA, 16 de abril de 2026 – A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na manhã desta quinta (16), em Brasília. A prisão ocorreu durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ação com aval da Procuradoria-Geral da República. As investigações apuram suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em negociações com o Banco Master. A apuração gira em torno de um suposto pagamento de propina. O caso envolve a negociação de seis imóveis avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Esses bens estariam localizados em São Paulo e no Distrito Federal. As investigações indicam o uso de empresas de fachada para o repasse de vantagens indevidas. Além disso, existiria um mecanismo paralelo para burlar regras internas de compliance do banco. A Polícia Federal também prendeu o advogado Daniel Monteiro em São Paulo. Ele é apontado nas investigações como intermediador nas tratativas entre o Banco Master e o BRB. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em São Paulo. Paulo Henrique Costa foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda. GESTÃO DO EX-PRESIDENTE NO BRB Paulo Henrique Costa presidiu o BRB a partir de 2019. Durante sua gestão, o banco avançou em negociações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A instituição adquiriu ativos considerados problemáticos da instituição privada. Essa aquisição contribuiu posteriormente para o agravamento da situação financeira do BRB. Os ativos adquiridos do Master chegaram a ser avaliados em R$ 21,9 bilhões pelo BRB. Atualmente, o banco enfrenta necessidade de provisionamento estimada em cerca de R$ 8,8 bilhões. A informação partiu da própria instituição. O ex-presidente foi afastado do cargo pela Justiça em novembro de 2025. Em depoimento à Polícia Federal prestado em dezembro, ele negou irregularidades nas negociações. Ele afirmou que as operações tinham caráter técnico e não tinham relação com tentativa de salvar o Banco Master. CRIMES Os investigados podem responder por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa. A operação está em sua quarta fase e mira um possível esquema estruturado para lavagem de dinheiro. O esquema também envolveria o pagamento de vantagens a agentes públicos.
Banco que TJMA firmou contrato sem licitação fecha agências

BRASÍLIA, 15 de abril de 2026 – O Banco de Brasília (BRB) informou, por meio de seu presidente Nelson de Souza, que avalia um plano de redução de despesas que pode incluir fechamento de agências e cortes internos. A declaração ocorreu em entrevista ao Correio Braziliense. Segundo Nelson de Souza, o BRB analisará cada caso antes de tomar decisões. Ele afirmou que a instituição pretende manter operações consideradas vantajosas e preservar o atendimento aos clientes. Além disso, destacou que as medidas visam reorganizar o banco diante de exigências regulatórias e do cenário financeiro atual. O BRB enfrenta uma crise relacionada a negócios realizados com o Banco Master, após adquirir cerca de R$ 30 bilhões em ativos. Entre eles, estão carteiras de crédito, títulos e fundos. A instituição alega adequar suas contas às normas do Banco Central e manter a estabilidade financeira. Além disso, o presidente reconheceu a necessidade de medidas rigorosas para reestruturar o banco. Após auditoria independente, o governo do Distrito Federal afastou ao menos 12 dirigentes. O atual comando assumiu após a Operação Compliance Zero, que apontou irregularidades envolvendo operações financeiras. O BRB também busca um empréstimo de R$ 4 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos. No entanto, o órgão exige informações detalhadas sobre perdas e capital necessário. Até o momento, esses dados não foram apresentados, o que mantém o processo em análise.
Justiça do MA pune banco por fechar conta sem aviso em SLZ

SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Nubank foi condenado pela Justiça a pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente após bloquear e encerrar sua conta sem comunicação prévia em São Luís. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital maranhense. O magistrado entendeu que a retenção dos valores por quase um mês, sem justificativa clara, violou os direitos do consumidor. Segundo o cliente, a conta ficou inacessível sem explicação, e os valores só foram devolvidos após diversas tentativas de contato por e-mail e telefone. Em audiência, um representante do banco digital afirmou que a devolução demorou cerca de um mês devido a análises internas. A instituição alegou ter seguido normas do Banco Central, mas o juiz rejeitou o argumento. O juiz Luiz Carlos Licar Pereira destacou que a conduta violou direitos fundamentais do consumidor, como dignidade e segurança. “A liberdade de iniciativa e o exercício regular da atividade econômica devem se conformar aos direitos fundamentais do consumidor”, afirmou o magistrado.

