Ministra Cármen Lúcia defende reeleição de Iracema Vale
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – Em sessão virtual realizada na terça (11), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão rejeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade, que questionava o critério de desempate por idade previsto no regimento interno da Casa. A eleição para a presidência da Assembleia, realizada em novembro de 2024, terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. O regimento interno determinou o desempate pela idade, resultando na vitória de Iracema Vale, de 56 anos, sobre o deputado Othelino Neto, de 49 anos.
Iracema anuncia celebrações pelos 190 anos da Assembleia
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou nesta segunda (3) as comemorações pelos 190 anos do Parlamento Estadual. Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, ela detalhou uma programação especial que terá início em 16 de fevereiro. Iracema Vale ressaltou a importância histórica da Assembleia, que desde 1835 contribui para o desenvolvimento do Maranhão. Segundo a parlamentar, a programação comemorativa incluirá atividades diversas ao longo de fevereiro. “Esta Casa é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui foram debatidos e aprovados importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. A programação terá início no dia 16 de fevereiro com uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores.
Assembleia e Câmara de SLZ retomam atividades nesta segunda
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) e a Câmara Municipal de São Luís retomam suas atividades legislativas nesta segunda (3). A ALEMA realiza sua solenidade de abertura com a presença esperada do governador Carlos Brandão. No sábado (1º), a Casa deu posse à nova Mesa Diretora. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou o compromisso com o avanço do estado. “Estamos voltando com toda disposição para continuar o trabalho e propor mais iniciativas para melhorar o Maranhão, sempre com diálogo e parceria”, afirmou. Na Câmara de São Luís, a sessão solene começa com o hasteamento das bandeiras. O evento pode contar com a participação do prefeito Eduardo Braide.
Novos blocos parlamentares são definidos na Assembleia do MA
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2025 – A nova legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) começa neste sábado (1º), com a posse da Mesa Diretora. Na segunda (3), ocorre a Sessão Solene de abertura dos trabalhos, e a primeira Sessão Ordinária de 2025 está marcada para terça (4). Nesta legislatura, além da renovação da Mesa Diretora, os deputados organizam novos blocos parlamentares. Uma das principais novidades é a formação de um Bloco de Oposição, que conta com seis deputados: quatro do PCdoB e dois do Solidariedade. O maior bloco da Assembleia permanece sendo o Juntos Pelo Maranhão, com 17 parlamentares da base governista. Outro destaque é o bloco Unidos Pelo Maranhão, que conta com 12 deputados e também possui maioria governista. Além disso, os seis deputados do PL optaram por criar um bloco próprio. O deputado Wellington do Curso (Novo) permanece sem integração a nenhum bloco.
Assembleia aprova orçamento de 2025 com emendas impositivas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta sexta (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, enviado pelo Executivo, que estima receitas e fixa despesas para 2025. A proposta, que prevê orçamento de R$ 33 bilhões, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). A aprovação do texto ocorreu em sessão extraordinária, após ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
Alema convoca sessão extra para votação do orçamento 2025
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), visando a votação da peça orçamentária referente ao exercício de 2025. A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.
Assembleia Legislativa defende critério de idade no STF
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta sexta (13), defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o uso do critério de idade como método de desempate nas eleições de comissões parlamentares. Segundo a instituição, a prática está em vigor desde 1991, regulamentada por normas internas, como a Resolução nº 928/2019, editada durante a gestão do ex-presidente Othelino Neto. De acordo com a Assembleia, o critério foi implementado há mais de três décadas e reforçado por resoluções subsequentes, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. A Resolução nº 928/2019 é apontada como principal evidência da continuidade e legitimidade da prática. Essa norma determina a aplicação da idade como fator de desempate em diversas instâncias internas, como na escolha de presidentes, relatores e outros cargos de liderança nas comissões legislativas. A defesa destacou que o critério está amparado no artigo 8º do Regimento Interno e segue princípios constitucionais de impessoalidade e igualdade. Além disso, argumentou que a regra é objetiva, evita subjetividades e encontra respaldo em legislações nacionais, como o Código Eleitoral e o Estatuto do Idoso.
PDT pede participação em ação sobre critério etário na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O PDT entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o critério etário utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) há 33 anos para desempatar disputas pela Mesa Diretora. A solicitação foi apresentada nesta terça (10) à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756. Além do PDT, os partidos PCdoB, MDB e Republicanos também solicitaram participação no processo como amicus curiae. A petição do PDT foi assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.
