BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – Em sessão virtual realizada na terça (11), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão rejeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade, que questionava o critério de desempate por idade previsto no regimento interno da Casa.
A eleição para a presidência da Assembleia, realizada em novembro de 2024, terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. O regimento interno determinou o desempate pela idade, resultando na vitória de Iracema Vale, de 56 anos, sobre o deputado Othelino Neto, de 49 anos.
O dispositivo, vigente desde 1991, busca garantir a estabilidade institucional e a padronização do processo eleitoral.
O voto da ministra Cármen Lúcia seguiu o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também consideraram constitucional o critério de idade como fator de desempate.
A ministra destacou que o STF já aplicou esse mesmo entendimento em casos anteriores e que o julgamento virtual segue aberto para que os demais ministros manifestem seus votos até 28 de março de 2025.
