BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) preste informações sobre a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa.
A medida foi tomada após o Solidariedade questionar a legalidade da reeleição, solicitando que o deputado Othelino Neto (SD), do mesmo partido, seja considerado o novo presidente.
A disputa pela presidência da Alema resultou em dois empates de 21 votos entre Iracema Vale e Othelino Neto. Diante disso, a socialista foi declarada eleita com base no critério de desempate por idade, o que gerou a contestação do Solidariedade.
No despacho, Cármen Lúcia abriu prazo para que a Assembleia Legislativa do Maranhão se manifeste sobre o caso, antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar.
No documento, a ministra determinou que as informações sejam fornecidas com urgência pelo presidente da Alema, no prazo máximo de cinco dias. Após esse período, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para emitir seus pareceres.
A medida foi adotada com base no artigo 10 da Lei nº 9.868/1999, que regula a tramitação de ações de inconstitucionalidade no STF.
