Alema corrige vício sobre votação para conselheiro do TCE-MA
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Flávio Dino a extinção, de forma monocrática, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603 e nº 7605. As ações questionam o processo de escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, informa que o regimento interno da Casa passou por alterações. O objetivo foi alinhar as normas internas aos preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Maranhão. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO As mudanças respondem a um apontamento feito pelo Partido Solidariedade, autor das ações. O partido havia identificado um suposto vício de inconstitucionalidade relacionado ao tipo de votação adotado para a escolha do conselheiro. Alegava-se que a eleição deveria ocorrer por maioria simples, e não por maioria absoluta, como previa o regimento interno anterior. Na manifestação ao STF, a Procuradoria da Alema destacou que a exigência de maioria simples já era praticada pelo Legislativo maranhense, conforme o artigo 47 da Constituição Federal e o artigo 34 da Constituição Estadual. Mesmo assim, a Alema optou por ajustar explicitamente o regimento interno para evitar novos questionamentos.
Aumento de ICMS testa força do governo e oposição na Alema
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se prepara para debater um projeto de lei do Poder Executivo que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%. A proposta representa o primeiro grande desafio para a base do governador Carlos Brandão (PSB) após a eleição da Mesa Diretora. Além do reajuste na alíquota geral do ICMS, o projeto prevê outras mudanças significativas:
Fux extingue ação contra eleição antecipada na Alema
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava a reeleição antecipada da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. A decisão de Fux considerou a alteração no regimento interno da Assembleia, que ocorreu após a ação ser ajuizada, adequando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Dessa forma, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a extinção.
Assembleia do MA marca nova eleição respaldada pela PGR
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia. O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
Alema anula eleição antecipada de deputada Iracema Vale
MARANHÃO, 06 de novembro de 2024 – Nesta quarta (6), o plenário da Assembleia Legislativa (Alema) decidiu anular a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em junho do ano passado e atualmente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), promulgou uma resolução que altera o rito de escolha da Mesa Diretora. Atendendo a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), Vale determinou a anulação do pleito antecipado.
Assembleia promulga nova regra para eleição da Mesa Diretora
MARANHÃO, 05 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (5), em segundo turno, uma resolução que altera o rito para a eleição dos membros da Mesa Diretora. Logo após a aprovação, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou a nova regra, que ajusta o calendário eleitoral do Legislativo maranhense. DECISÃO DO STF A mudança na Assembleia foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação que questionou a antecipação da reeleição de Iracema Vale, realizada em junho do ano passado.
Alema aprova novo rito para eleger Mesa Diretora
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta (30), em primeiro turno, uma resolução que altera o processo de eleição dos membros da Mesa Diretora, em resposta a uma decisão do STF sobre a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale (PSB), realizada em junho do ano passado. Com essa mudança, a eleição para o segundo biênio agora ocorrerá somente a partir de 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, em substituição ao rito anterior, que permitia a eleição logo no primeiro ano. O novo rito impede que a eleição para a composição do segundo biênio ocorra antes do tempo determinado. Antes, a escolha dos membros para o segundo período legislativo poderia ser feita ainda em junho do primeiro ano da Legislatura, o que gerou questionamentos no STF. A modificação no processo de eleição da Mesa Diretora ainda passará por votação em segundo turno para a confirmação definitiva da mudança. Mesmo com a anulação da reeleição antecipada, Iracema Vale segue como a favorita entre os parlamentares para reassumir a presidência. Ela mantém forte apoio de grande parte dos deputados, o que fortalece sua posição na Assembleia.
Ana do Gás assume 4ª vice-presidência da Assembleia
RIO DE JANEIRO, 16 de outubro de 2024 – A deputada Ana do Gás (PCdoB) foi eleita, na quarta (16), como 4ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A deputada foi aclamada para ocupar a vaga deixada por Andreia Rezende (PSB), que se tornou 1ª vice-presidente. As mudanças ocorreram após Rodrigo Lago (PCdoB) renunciar à 1ª vice-presidência. O mandato da atual Mesa Diretora vai até 31 de janeiro de 2025.
