MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia.
O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
Ele explica que os deputados maranhenses modificaram a norma questionada pela PGR, alinhando-a ao entendimento do STF, e anularam a reeleição antecipada da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Casa.
A Resolução n. 1.300/2024 ajustou o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, encerrando a necessidade de ação judicial e permitindo que o novo pleito ocorra conforme o novo regramento. Esse posicionamento foi detalhado por Branco em parecer ao STF.
Com a manifestação da PGR, Branco sugere o arquivamento da ação que tramita no STF, justificando que a alteração normativa e a anulação da eleição anterior eliminam a necessidade de litígio. Segundo o procurador-geral, “o parecer é pela prejudicialidade da ação”, concluindo pela falta de objeto na demanda inicial.
Por isso, ao arquivar a ação, o STF confirmará a legitimidade da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, marcada para esta quarta.
