SÃO LUÍS, 13 de maio de 2026 — A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta (13), uma lei de autoria do vereador Marquinhos (União) que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino.
A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, após o projeto ter sido aprovado em dois turnos e não ser sancionado pelo Executivo.
“Faço promulgar, a partir de agora, a lei que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins nos órgãos públicos e instituições privadas destinados ao público feminino por mulheres trans”, declarou Paulo Victor durante a sessão.
O texto define como mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulher”.
A nova legislação também alcança escolas, órgãos da administração pública direta e indireta, shoppings, supermercados e estabelecimentos semelhantes.
Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, também aprovou medida semelhante. A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, em 22 de abril, lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na cidade.
