SÃO JOÃO DO SÓTER, 13 de maio de 2026 — A Prefeitura de São João do Sóter informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Justiça que determina a regularização do quadro de servidores do município após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Segundo a gestão municipal, a realização de concurso público já é um compromisso da atual administração. A prefeitura afirmou que uma lei autorizando o certame foi aprovada pela Câmara Municipal, os estudos técnicos foram concluídos e o processo para contratação da banca organizadora está em andamento.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atendendo a pedido do promotor Francisco de Assis da Silva Júnior.
O MPMA apontou desequilíbrio no quadro funcional do município, que possui 367 servidores concursados e 846 contratados temporários e comissionados.
Conforme a decisão, a gestão da prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de gestão de pessoal com diagnóstico dos cargos ocupados, vagas existentes e cronograma para realização do concurso público.
A decisão também proíbe novas contratações temporárias para funções permanentes e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
