MARANHÃO, 03 de novembro de 2026 — O Grupo São Patrício, que reúne seis empresas em recuperação judicial no Maranhão, enfrenta uma cobrança de R$ 38,97 milhões em débitos de ICMS. A Procuradoria-Geral do Estado apresentou os valores à 16ª Vara Cível de São Luís em 19 de outubro de 2026, durante o andamento do processo de recuperação.
Segundo a Fazenda estadual, duas empresas concentram aproximadamente 87% do valor informado: São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos.
Os débitos incluem declarações fiscais, autos de infração e parcelamentos. Portanto, nem todo o montante representa dívidas vencidas ou disponíveis para cobrança imediata.
Além disso, a 10ª Vara da Fazenda Pública determinou, em 23 de setembro, o bloqueio de bens e direitos até R$ 39,15 milhões. A medida atingiu 16 requeridos e está relacionada a 117 lançamentos de ICMS, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Maranhão.
O órgão também informou que um parcelamento de débitos foi cancelado em abril de 2026, após o pagamento de sete parcelas. Apesar dos valores próximos, a cobrança patrimonial e a recuperação judicial seguem processos diferentes.
