PINHEIRO, 03 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. A decisão apontou déficit de R$ 16,6 milhões, irregularidades na educação e aumento de despesas com pessoal no fim do mandato.
A prefeitura arrecadou R$ 328,19 milhões, mas assumiu despesas de R$ 344,79 milhões. Além disso, deixou R$ 50,77 milhões em contas para pagamento posterior, com saldo líquido de caixa negativo em R$ 17,6 milhões. O tribunal considerou grave a falta de recursos para cobrir essas obrigações.
Na educação, a fiscalização identificou aplicação de 0% em duas exigências do VAAT, recurso destinado à educação básica. A legislação exige pelo menos 15% para despesas de capital e 50% para educação infantil. O Fundeb também ficou abaixo do mínimo de 70% para remuneração, alcançando 69,57%.
Os gastos com pessoal passaram de 51,29% para 54,35% da receita corrente líquida no fim do mandato. O TCE também identificou R$ 22,67 milhões sem registro adequado no balanço financeiro, documentos obrigatórios ausentes, demonstrações sem assinatura profissional e atraso nos repasses à Câmara Municipal.
Apesar de considerar pequenas as diferenças nos limites de pessoal e remuneração do Fundeb, o tribunal manteve o parecer desfavorável. Após o encerramento da tramitação, as contas seguirão para a Câmara Municipal.
A documentação também será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliação das medidas cabíveis.
