MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou, em 23 de setembro, o bloqueio de até R$ 39,1 milhões em bens e direitos de empresas e pessoas investigadas por supostas irregularidades fiscais. A decisão partiu da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís após ação apresentada pelo Estado.
A medida atinge a São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos, a San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, outras empresas e quatro pessoas físicas ligadas ao grupo. A PGE ajuizou a ação, enquanto Gaesf, MPMA e Sefaz-MA participaram das investigações.
O processo reúne 117 débitos de ICMS vencidos e não pagos. Desse total, 76 vieram de declarações das próprias empresas e 41 de autos de infração. O grupo chegou a parcelar a dívida, mas o acordo foi encerrado em abril de 2026 após o pagamento de apenas sete parcelas.
A investigação localizou imóveis, veículos, ativos financeiros, marcas e participações societárias. Entre os bens estão cerca de 20 inscrições imobiliárias na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, e a Chácara São Patrício, em Pio XII.
A Justiça também proibiu alterações nos contratos sociais das empresas.
