BRASIL, 16 de setembro de 2024 – O déficit nas contas do governo federal é R$ 40 bilhões superior ao valor divulgado pelo Ministério da Fazenda, segundo o Banco Central (BC).
A diferença se deve, em parte, ao projeto de desoneração da folha de pagamentos aprovado pelo Congresso, que acirrou as divergências entre o BC e a Fazenda em relação ao cálculo do resultado primário.
O projeto de desoneração, que aguarda sanção do presidente Lula (PT), permite ao Tesouro Nacional contabilizar como receita primária valores esquecidos em contas bancárias, somando R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo.
No entanto, o Banco Central não considera esse montante no cálculo do resultado primário, função que lhe cabe pelo novo arcabouço fiscal.
Historicamente, o BC e o Tesouro utilizam metodologias diferentes para calcular o resultado primário, mas a diferença entre os valores se ampliou consideravelmente. Até julho, o déficit calculado pelo Banco Central era R$ 39,7 bilhões superior ao divulgado pela Fazenda.
Com a correção pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, maior valor já registrado, segundo o economista Fernando Montero.
Parte significativa da divergência decorre de R$ 26 bilhões esquecidos por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, contabilizados pelo Tesouro em setembro de 2022, com aval do Congresso por meio da PEC da Transição.
O governo incorporou essa quantia ao resultado primário, o que melhorou os dados fiscais de 2023.
