PRESIDENTE MÉDICI, 26 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve o andamento da representação que apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026 da Prefeitura de Presidente Médici.
A licitação prevê a contratação de empresa para aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais da gestão do prefeito Caçula Coelho.
A representação foi apresentada pela empresa DENILSON F. SOARES. O documento aponta possíveis falhas na condução da licitação e atribui responsabilidades ao secretário municipal de Administração e Planejamento, Edvane Rubem Teodoro, e ao pregoeiro Jefferson Carlos Carvalho Sousa. O processo tramita com pedido de medida cautelar no TCE-MA.
Segundo os autos, o relator do caso, conselheiro Marcelo Tavares Silva, determinou a notificação dos gestores para apresentação de esclarecimentos preliminares no prazo de cinco dias úteis. As notificações foram expedidas em 8 de maio de 2026. Dentro do período, o pregoeiro solicitou a prorrogação do prazo para manifestação.
No entanto, o relator negou o pedido. Marcelo Tavares Silva afirmou que a fase atual do processo possui caráter preliminar e serve para subsidiar a análise da medida cautelar. Além disso, destacou que a legislação não prevê prorrogação do prazo nessa etapa inicial do procedimento.
Com a decisão, o Tribunal determinou o retorno dos autos à assessoria técnica do gabinete para acompanhamento do encerramento das manifestações. A decisão foi assinada eletronicamente pelo conselheiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 18 de maio de 2026.
