SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Maranhão Atlético Clube por falta de transparência institucional e financeira.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou que o clube passe a divulgar informações básicas sobre funcionamento, venda de ingressos, acesso ao estádio, meios de contato e mecanismos de transparência financeira.
O juiz Douglas de Melo Martins também determinou que o Maranhão Atlético Clube elabore e publique as demonstrações financeiras referentes aos anos de 2023 e 2024. Segundo a decisão, os documentos deverão passar por auditoria independente e ser encaminhados à Federação Maranhense de Futebol para divulgação na internet.
Durante a análise do processo, a Justiça constatou ausência de informações institucionais mínimas nos perfis oficiais do clube nas redes sociais. Além disso, o site oficial da equipe estava indisponível. O magistrado destacou que a legislação esportiva equipara o torcedor à condição de consumidor.
Na sentença, a Justiça afirmou que entidades esportivas profissionais estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, citou a Lei Pelé, que estabelece regras de governança e publicidade das informações financeiras de clubes esportivos.
O Maranhão Atlético Clube também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
“A violação prolongada e injustificada ao dever legal de transparência representa ofensa à confiança coletiva”, destacou o juiz na decisão.
