PINHEIRO, 19 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Pinheiro para exigir medidas sobre o escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, com pedido de tutela de urgência.
Segundo o Ministério Público, o Município de Pinheiro assumiu, em audiência extrajudicial realizada em junho de 2024, o compromisso de elaborar estudo técnico para interligar a rede hospitalar à rede pública municipal. A medida envolve a única unidade oncológica de alta complexidade da Baixada Maranhense.
A Fundação Antônio Jorge Dino instalou uma estação de tratamento com tecnologia biológica avançada e comprovou o funcionamento do sistema. No entanto, conforme a ação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Pinheiro ignorou notificações extrajudiciais enviadas ao longo dos meses, impedindo a operação completa da estrutura.
A Promotoria de Pinheiro destacou que o descarte inadequado dos resíduos hospitalares apresenta risco ambiental devido à presença de matéria orgânica, agentes químicos e substâncias potencialmente radioativas. O órgão afirma que a situação pode contaminar o solo e corpos hídricos.
Além disso, o Ministério Público aponta que a falta de uma rede adequada obriga o hospital a utilizar caminhões limpa-fossa de forma considerada precária e antieconômica. Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, o problema também compromete a regularização ambiental e a ampliação dos atendimentos.
Na ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura de Pinheiro apresente cronograma técnico e de obras em até 30 dias. O órgão também pede que as obras sejam iniciadas em até 90 dias após aprovação do projeto e concluídas em prazo máximo de 180 dias.
O MPMA ainda solicitou à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas no processo.
