MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O Sindicato dos Professores do Ensino Básico do Maranhão (Sinproesemma) entrou com um pedido judicial para bloquear 15% do valor da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinados a educadores da rede estadual.
A solicitação ocorreu após a União depositar os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato alega que a medida visa “garantir a segurança jurídica e a boa fé processual”, conforme registrado nos autos.
O vice-governador Felipe Camarão classificou a ação como um “desserviço” aos professores, que aguardam há anos pelo pagamento. Ele afirmou que os 15% são direitos dos educadores e criticou a atuação do Sinproesemma.
O deputado Rodrigo Lago também repudiou a medida, acusando o sindicato de defender interesses de escritórios de advocacia que não participaram do processo original.
Em maio de 2023, o ministro Nunes Marques, do STF, determinou o bloqueio de 15% da primeira parcela dos precatórios, após advogados alegarem participação na ação movida pelo Estado. Desde então, cerca de R$ 150 milhões permanecem retidos.
Agora, o sindicato busca aplicar o mesmo percentual sobre a segunda parcela.
