MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – As nomeações anunciadas pelo governador Carlos Brandão no Dia do Servidor, em 28 de outubro, para cargos na AGED, IPREV, SEAD e DETRAN permanecem sem publicação no Diário Oficial.
A ausência de formalização gerou questionamentos, especialmente após situação semelhante envolvendo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), cujas nomeações anunciadas em julho ainda aguardam oficialização.
COBRANÇAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O deputado Wellington do Curso usou o Pequeno Expediente para cobrar o governo Brandão sobre pendências relacionadas à Polícia Militar. Segundo ele, policiais estão há três anos sem reposição de fardamento e enfrentam outras dificuldades, como ausência de adicional noturno e atrasos nas nomeações de aprovados em concurso.
Além disso, o deputado destacou que 350 candidatos aprovados aguardam a nomeação, assim como mais de 120 em situação de sub judice e outros remanescentes.
“Aproveito a oportunidade também para solicitar ao Governo do Estado, cobrar o Governo do Estado, a relação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. Já se completaram 3 meses que o governo anunciou que iria fazer a nomeação, e não foi publicada no Diário Oficial ainda. Nós temos 350 que aguardam a nomeação. Nós temos sub judice, mais de 120 sub judice. Nós temos ainda remanescentes.”
O parlamentar também mencionou a necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 161/2022, que trata da quebra de cláusula de barreira em concursos públicos no estado.
“Nós temos oficiais na área da Saúde, inclusive nós solicitamos à Assembleia Legislativa, à Mesa Diretora, para que possa colocar para apreciação o nosso Projeto de Lei nº 161, que é o da quebra de cláusula de barreira, Projeto 161/ 2022. Então, solicitamos a apreciação do Projeto para a quebra de cláusula de barreira nos concursos do Estado do Maranhão.”
NOMEAÇÕES PENDENTES EM OUTRAS ÁREAS
A falta de publicação oficial também afeta outras áreas administrativas do estado. As pastas da AGED, IPREV, SEAD e DETRAN, que tiveram nomeações prometidas no final de outubro, seguem sem atualizações no Diário Oficial.
