MIRADOR, 19 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão pediu ao TCE-MA uma auditoria em um contrato de R$ 2,27 milhões da Prefeitura de Mirador, comandada por Domingas Cabral. O pedido analisa a contratação de serviços para eventos, após técnicos apontarem possíveis falhas no processo licitatório.
O contrato surgiu do Pregão Eletrônico nº 055/2023, estimado inicialmente em R$ 2,87 milhões. A DGR Produções e Eventos Ltda. venceu a disputa, que previa sonorização, iluminação, palco, camarote, banheiros químicos, geradores, painel de LED, pirotecnia e outros serviços.
A representação, assinada pelo promotor Leonardo Soares Bezerra, cita problemas na publicidade do edital, falta de comprovação da previsão orçamentária e ausência de assinaturas na ata. Além disso, o parecer técnico considerou inadequada a pesquisa usada para definir os preços.
Segundo o MP, a empresa venceu quatro dos sete lotes mesmo sem ter, em seu objeto social, atividades ligadas a banheiros químicos, geradores, atrações regionais e locais e serviços de segurança e brigadistas. O órgão também questionou o prazo dado para participação no pregão.
O aviso da licitação saiu em 12 de dezembro de 2023, e a sessão ocorreu no dia 21, nove dias depois. Para o MP, o período prejudicou a competitividade. O órgão também apontou o uso de apenas uma fonte na pesquisa de preços e pediu auditoria da licitação, do contrato e da execução dos serviços.
