SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os pagamentos acima do teto constitucional. A medida foi adotada pela atual gestão, comandada pelo desembargador Ricardo Duailibe, após determinação do Supremo. Portanto, os valores permanecerão suspensos até uma decisão definitiva da Corte.
Segundo o TJMA, a suspensão busca cumprir a decisão do STF e garantir segurança jurídica. Além disso, o Tribunal esclareceu que os pagamentos analisados foram autorizados durante a gestão do desembargador Froz Sobrinho, com base nas normas administrativas e nos entendimentos vigentes naquele período.
Entre os casos informados ao Supremo está um pagamento de cerca de R$ 270 mil a um magistrado. De acordo com o Tribunal, o valor resultou do acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente e representa uma situação pontual. O levantamento também identificou outros seis pagamentos acima do teto constitucional.
O TJMA informou que esses valores seguiram regras administrativas e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vigor na época. Por isso, a atual administração afirmou que adequou os procedimentos internos às novas diretrizes do STF e manterá os pagamentos suspensos até que o Supremo defina os critérios finais sobre o assunto.
