BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou recentemente o processo que condenou João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato.
A decisão, datada de 19 de dezembro, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, liderada por Sergio Moro, para julgar o caso. Fachin determinou que as acusações agora devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Citando jurisprudência do STF, o ministro destacou que investigações dessa natureza não devem ser conduzidas pela vara especializada da Lava Jato.
A defesa de João Vaccari Neto comemorou a decisão, argumentando que ela restabelece a legalidade em um processo marcado por ilegalidades e abusos desde seu início.
Agora, abre-se um novo capítulo com a possibilidade de revisão das provas obtidas durante o processo anulado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
