JATOBÁ, 14 de julho de 2026 — A Prefeitura de Jatobá deverá construir um novo matadouro público e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conforme decisão da Justiça do Maranhão.
A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão após denúncia de abate de animais a céu aberto, sem fiscalização sanitária. O prefeito poderá pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A ação foi proposta em janeiro de 2024 pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. A investigação começou após denúncias de que o abate ocorria em condições irregulares, colocando a saúde da população em risco. A decisão foi assinada pelo juiz Silvio Alves Nascimento e transitou em julgado em julho de 2026.
Durante a apuração, uma vistoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) encontrou o antigo prédio do matadouro abandonado, sem condições de uso e sem licenças ambientais ou sanitárias. Além disso, o órgão concluiu que o imóvel não pode ser recuperado por estar localizado próximo a áreas residenciais.
Na sentença, o juiz também determinou que o prédio inacabado receba uma destinação de interesse público. Segundo o magistrado, a falta de um serviço adequado compromete a saúde pública, a proteção do consumidor e o meio ambiente.
