JATOBÁ, 07 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 30 de abril, Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra oito envolvidos em um suposto esquema de servidores fantasmas na Prefeitura de Jatobá, termo judiciário de Colinas.
Segundo o MPMA, as irregularidades ocorreram entre 2021 e 2024 e causaram prejuízo de R$ 719,7 mil aos cofres municipais.
As ações foram assinadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. Entre os requeridos estão ocupantes de cargos como agente comunitário de saúde, assessor, vigia, fiscal e coordenadora de projetos. Conforme o MPMA, os investigados recebiam salários sem prestar serviços à administração municipal.
Vistorias realizadas pelo Ministério Público em julho de 2024 apontaram ausência de estrutura física, falta de controle de jornada e inexistência de documentos oficiais nas secretarias municipais. Além disso, setores como Administração, Fazenda e Planejamento não possuíam salas ou postos destinados aos investigados.
Segundo o MPMA, os envolvidos não registravam frequência em livros de ponto ou sistemas eletrônicos. A investigação também identificou ausência de relatórios, ofícios, atas e formulários que comprovassem atividades exercidas pelos servidores nos últimos quatro anos.
Servidores de setores vizinhos afirmaram desconhecer os investigados ou as funções atribuídas a eles na prefeitura. De acordo com o Ministério Público, os elementos reunidos reforçam os indícios do esquema de servidores fantasmas no município.
Além da indisponibilidade de bens, o MPMA solicitou condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo. O órgão também pediu suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e proibição de contratar com o Poder Público.
Outro pedido apresentado nas ações é a devolução integral dos valores recebidos pelos supostos servidores fantasmas aos cofres municipais. Os prejuízos individuais apontados pelo Ministério Público variam entre R$ 4,4 mil e R$ 133,6 mil.
