MARANHÃO, 14 de novembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação do Agravo de Instrumento da CBF sobre a gestão da Federação Maranhense de Futebol.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, determinou que nenhuma alteração seja feita na FMF até que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, se manifeste sobre o caso. A decisão do TJ-MA proíbe mudanças estatutárias, substituição de membros ou realização de eleições na entidade.
A medida judicial visa evitar danos irreparáveis à estrutura administrativa da federação, conforme justificou o desembargador. Enquanto isso, a interventora Susan Lucena solicitou a prorrogação de seu mandato à frente da FMF, que terminou em 5 de novembro.
Ela argumenta necessidade de restabelecer diálogo com a CBF, inaugurar o Centro de Desenvolvimento do Futebol e concluir pendências administrativas. No entanto, esse pedido não poderá ser analisado devido à suspensão determinada pelo TJ-MA.
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Além disso, Susan Lucena pleiteia o ressarcimento de despesas pessoais no valor de R$ 2.577,00, utilizados para a realização da decisão do Campeonato Maranhense Sub-20 em 11 de agosto. A interventora também solicita pagamento por serviços prestados durante o período em que esteve à frente da federação.
A Justiça permitirá apenas atos administrativos considerados urgentes e rotineiros, que deverão ser autorizados pela primeira instância.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Em 4 de agosto, o juiz Douglas de Melo Martins afastou cautelarmente o presidente Antônio Américo e toda diretoria da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol.
A decisão original apontou graves irregularidades financeiras e administrativas, incluindo falta de transparência e suspeita de confusão patrimonial entre as entidades. O Ministério Público alegou que o instituto foi criado para ocultar recursos da federação e evitar bloqueios judiciais.
A nomeação de Susan Lucena como administradora provisória ocorreu por 90 dias, atendendo a pedido do MPMA. Agora, qualquer prorrogação da intervenção ou movimentação judicial sobre o caso depende exclusivamente da manifestação do ministro Flávio Dino no STF.
Até o momento, não há previsão de quando o ministro deverá se pronunciar sobre as ações relacionadas à Federação Maranhense de Futebol.
