SÃO LUÍS, 04 de novembro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão forneçam materiais essenciais a pacientes ostomizados respiratórios. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, busca garantir assistência a pessoas submetidas à retirada da laringe ou da traqueia.
A Prefeitura deverá manter a entrega regular dos produtos aos pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Já o Estado terá 90 dias para organizar a distribuição aos moradores do interior, diretamente ou por meio de articulação entre os gestores municipais de saúde.
Entre os materiais previstos estão 30 filtros respiratórios HME, 30 adesivos para fixação, 30 lenços de proteção da pele, duas proteções para banho por ano e cânulas de silicone. Os equipamentos ajudam na respiração, protegem a abertura cirúrgica e contribuem para a recuperação dos pacientes.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), após denúncia da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil). A entidade relatou dificuldades no acesso aos insumos e a equipamentos como laringes eletrônicas, utilizadas na recuperação da comunicação oral.
Segundo a decisão, a falta desses materiais aumenta o risco de infecções, prejudica a reabilitação e compromete a autonomia dos pacientes. O juiz fundamentou a sentença no direito à saúde, nas normas do SUS e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
