BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, no dia 19 de agosto de 2026, a suspensão de uma licitação de R$ 1 bilhão no Porto de Santos (SP). A decisão restabeleceu o processo vencido pelo Consórcio Portolog. Esse grupo tem entre seus sócios a mulher e o sogro do ministro Bruno Dantas, que também faz parte do TCU.
O relator do caso, Augusto Nardes, havia paralisado o edital na semana anterior. Ele apontou “graves indícios de irregularidades” e risco de prejuízo público. Por motivo de saúde, Nardes não participou da sessão que reverteu sua própria medida.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, usou uma questão de ordem de 2025 para levar o assunto ao plenário. Como o relator estava ausente, Rêgo convocou um ministro substituto para ler o parecer.
Depois, o ministro Walton Alencar Rodrigues atuou como revisor. Ele se baseou em um parecer da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão comandado por um ex-assessor de Dantas.
Rodrigues defendeu que a licitação não trazia riscos. O plenário acompanhou seu voto e autorizou a retomada do certame. O contrato prevê a exploração de uma área de 242 mil metros quadrados no porto por 20 anos.
Nardes, em sua decisão suspensa, alertou que o acordo poderia comprometer uma área estratégica para a expansão ferroviária e operacional. A área técnica do TCU também viu falhas, como a apresentação de apenas uma proposta e o prazo curto de 25 dias para as empresas se prepararem.
A representação inicial foi feita por senadores e deputados de partidos como Novo, União, PL e PP.
