BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta (19) que a rejeição de contas públicas não torna um candidato inelegível de forma automática. Segundo ele, a Justiça Eleitoral precisa analisar cada pedido de registro durante o processo.
A declaração foi feita em um painel no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento discutiu os efeitos das decisões do TCU sobre as eleições de 2026. Nunes Marques explicou que não basta uma decisão de rejeição. É preciso checar, em cada caso, se a lei e a jurisprudência eleitoral exigem o impedimento.
Entre os critérios avaliados estão: o órgão que julgou as contas, o tipo de irregularidade, se houve dolo (intenção de fraudar) e se alguma decisão posterior suspendeu ou anulou a rejeição. O ministro reforçou que TCU e TSE têm funções diferentes. O TCU fiscaliza e julga contas. Já o TSE decide sobre a elegibilidade dos candidatos.
O vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, também participou do debate. Ele deixou claro: “O Tribunal de Contas da União não declara ninguém inelegível.” O TCU apenas envia à Justiça Eleitoral uma lista de pessoas com contas rejeitadas nos últimos oito anos. Esses dados servem de auxílio, mas não impedem automaticamente uma candidatura.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que a lista amplia o acesso da sociedade às informações sobre o uso de recursos públicos. Porém, a decisão final sobre a inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
