SÃO LUÍS, 22 de outubro de 2026 — O Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão (SIGMEMA) repudiou a iniciativa da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, de recorrer à Justiça contra a Lei Municipal nº 8.129/2026. A norma reorganiza a remuneração e a carreira dos guardas, mas teve seus efeitos suspensos por decisão liminar.
Segundo o sindicato, a proposta original partiu do Executivo, enquanto as emendas aprovadas pela Câmara incorporaram reivindicações da categoria. Por isso, a entidade afirma que eventuais divergências deveriam ser resolvidas por meio de negociação, e não com a suspensão de toda a lei.
O SIGMEMA defende uma mesa de negociação com a Prefeitura e admite discutir a implantação escalonada das mudanças para reduzir o impacto financeiro. Além disso, cobra que o Executivo envie um novo projeto à Câmara para preservar as conquistas previstas na norma suspensa.
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a lei após ação apresentada por Esmênia. Na análise inicial, ele considerou que as emendas parlamentares ampliaram despesas em matéria reservada ao Executivo e apontou risco às contas municipais.
Segundo cálculos apresentados pela Prefeitura, as mudanças elevariam o impacto previsto para 2026 de R$ 3,76 milhões para R$ 12,44 milhões, diferença de aproximadamente R$ 8,68 milhões.
O sindicato informou que atuará no processo e manterá a categoria mobilizada. A decisão é provisória, e a constitucionalidade da lei ainda será julgada.
