MARACAÇUMÉ, 13 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas da Prefeitura de Maracaçumé referentes a 2019. O órgão responsabilizou o ex-prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima por irregularidades na gestão dos recursos públicos. A decisão foi aprovada em 15 de abril de 2026 e publicada em 9 de julho.
O TCE identificou falhas em licitações, problemas no envio de informações ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) e despesas sem comprovação documental. Então, o Tribunal concluiu que as irregularidades causaram prejuízo ao controle das contas públicas.
Entre os problemas, o acórdão aponta o pagamento de R$ 20.610,20 pela compra de combustível para a Secretaria Municipal de Obras. No entanto, não houve comprovação da validade da nota fiscal, em desacordo com as regras que disciplinam a execução das despesas públicas.
Por isso, o Tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e determinou a devolução de R$ 20.610,20 aos cofres públicos, com atualização monetária e juros legais. Além disso, a decisão será encaminhada à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), que acompanhará o cumprimento das penalidades.
O processo teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
