POLÍTICA

Ex-prefeita é condenada por prejuízo de mais de meio milhão

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Leula Pereira Brandão foi condenada depois de ter recebido mais de meio milhão para a execução de obra que jamais foi concluída.

GOVERNADOR NEWTON BELLO, 10 de maio de 2024A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Governador Newton Bello, Leula Pereira Brandão, por improbidade administrativa, pelo prejuízo de R$ 590.214,49 provocado aos cofres públicos. O recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE).

Leula foi prefeita de Governador Newton Bello entre os anos de 2009 e 2016.

Ela foi condenada ao ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a administração pública por 5 anos.O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, depois de ter recebido denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Um inquérito foi instaurado para apurar as possíveis irregularidades apontadas por parlamentares ao convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

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